TCE multa prefeito em quase R$ 800 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas de 2009 do prefeito de Sapé, João Clemente Neto e o multou em R$ 767.863,33, em decorrência de despesas não comprovadas, em sua maior parte (R$ 399.952,85), com aquisição de combustíveis.

Saldos financeiros não comprovados, gastos com assessorias e despesas extras orçamentárias, também sem a devida comprovação documental, compuseram o restante do débito. O prefeito de Sapé dispõe do prazo de 60 dias para recolhimento voluntário desse dinheiro aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva.

A decisão do TCE, contra a qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Esta não foi a única grande imputação de débito decidida, esta semana, na Corte Contas do Estado. Um dia antes, a 1ª Câmara Deliberativa do TCE já havia reprovado as contas de 2007 do então secretário  de Educação, Esporte e Cultura de Campina Grande, Flávio Romero Guimarães, concedendo-lhe o prazo de 60 dias para a devolução voluntária de R$ 601.111,57 aos cofres do município, conforme voto do relator Flávio Sátiro. O secretário, que respondeu por despesas não comprovadas, ainda pode recorrer dessa decisão.

Da Redação com o TCE

Postado por Zeca Alves

TJ acata denúncia contra prefeito

Na sessão desta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Desterro, Dilson de Almeida.

No documento ministerial o gestor está sendo acusado de ter beneficiado seu irmão em processos de licitações e desvios de recursos públicos. A relatoria foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que descartou o afastamento do prefeito durante a instrução processual.

O Ministério Público alega na denúncia que durante o exercício financeiro de 2005 a 2009, o município realizou cinco procedimentos licitatórios na modalidade tomada de preço, todos tendo como vencedor o Posto de combustível Beira Rio, que vem a ser de propriedade de um irmão do prefeito, que também figura no processo como segundo denunciado.

Segundo o MP teria havido direcionamento da licitação em virtude do grau de parentesco. Além disso, também há acusação de desvio de verba mediante pagamento de combustíveis para veículos oficiais que estavam parados.

Quanto a desvios de recursos públicos, teria ocorrido nos exercícios de 2009 a 2010, em favor do ''Aqua Club Tayane'', contratado mediante processos de dispensa de licitação para locação de piscinas para aulas de natação aos alunos matriculados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), não havendo comprovação dos serviços prestados.

O relator da Notícia Crime n° 999.2010.000864-1/1, desembargador Joás de Brito, observou que na defesa os denunciados alegam que o parentesco entre ambos não serve de impedimento na contratação e fornecimento de combustíveis.

Contestam o testemunho de diretoras escolares, sob a alegação de desconhecimento dos fatos, já que nem todas escolas integram o PET.

Aduzem ainda sofrer de perseguição por parte dos autores da representação, entre eles a vice-prefeita do município, que teria se tornado adversária do prefeito depois de ter havido um rompimento político.

Fonte: Gecom/TJPB

Postado por Zeca Alves