Falta D'água e estiagem...

O vereador Pádua Leite (PT) está coletando assinaturas dos moradores dos bairros Piancozinho, Campo Novo, Mutirão, Antônio Mariz, Padre Luciano e Socorro Brasilino para fins de instruir apelo ao governador Ricardo Vieira Coutinho e ao Diretor-Presidente da CAGEPA, Dr. Deusdeth Queiroga Filho,  para resolver definitivamente a constante falta d'água naquelas localidades.

O promotor de Justiça de Piancó, Dr. Elmar Thiago Pereira de Alencar, já ajuizou ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer (Proc. nº 026.2012.001.390-4) contra a CAGEPA, para fins de "tomar medidas efetivas e concretas para evitar a falta de abastecimento de água em qualquer dos bairros do Município de Piancó por mais de 12 (doze) horas consecutivas, excluídas as hipóteses de evento da natureza ou as hipóteses que, comprovadamente, forem por completo imprevisíveis em decorrência de fatos alheios e não imputados negligentemente à Companhia, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)".

Estiagem

O vereador Pádua Leite (PT) irá pedir explicações à Comissão responsável pelo abastecimento de água no município de Piancó, mediante carros pipas, sobre a paralisação do abastecimento, ocorrido desde a última segunda-feira, como também os critérios adotados e o seu plano de trabalho.

Prefeitos querem aumentar os recursos do FPM em R$ 2,5 bi

Os recursos serão acrescidos com o aumento dos coeficientes de repasse de 0.6 e 0.8 para 1.0

Um projeto da União Brasileira dos Municípios (UBAM) foi apresentado na Câmara Federal pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB) que prevê um aumento no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$ 2 bilhões e meio.

Os recursos serão acrescidos com o aumento dos coeficientes de repasse de 0.6 e 0.8 para 1.0. A reformulação do pacto federativo é esperado pela entidade representativa dos gestores municipais já para o próximo mandato. 

O presidente da entidade, Leonardo Santana, a desoneração de impostos dos últimos três anos vem diminuindo os recursos repassados e por isso comprometendo o caixa dos municípios. 

Além da redução dos impostos que compõem o FPM, como IPI, Cide e IR, os prefeitos reclamam também da inflação. O aumento no coeficiente de repasse do FPM vai beneficiar principalmente, conforme a UBAM, os municípios com menos de dez mil habitantes cujas prefeituras não têm outra fonte de arrecadação.

Fonte: Portal Correio 

Sessão da Câmara

A sessão ordinária que seria realizada hoje na Câmara Municipal de Piancó foi adiada para amanhã (sexta-feira), em razão de um curso intensivo que está sendo realizado pelo SEBRAE/PB no plenário daquela Casa Legislativa.

Na pauta de amanhã, serão discutidos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o projeto de lei, de autoria do vereador Pádua Leite (PT), que dispõe sobre a "obrigatoriedade de recolhimento de animais abandonados nas rodovias e estradas que cortam o município.", além de inúmeros requerimentos.