Trata-se da Proposta n° 09148.727000/1090-01, referente à solicitação por parte da Prefeitura Municipal de Piancó/PB, para a liberação da 3ª Parcela dos recursos financeiros destinados à implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - Porte II com sede no município de Piancó/PB, habilitada através da Portaria GM/MS nº 2.820 de 17/11/2009, onde foram apresentados pelo proponente os seguintes documentos no sistema SISPAG: - respectivo atestado de conclusão da edificação da unidade, assinado pelo gestor local e por profissional habilitado pelo CREA ou CAU: Considerando que foram inseridas pelo ente federativo beneficiário, no Sistema de Monitoramento de Obras - SISMOB, as fotos correspondentes à etapa de execução da obra e as demais informações requeridas por esse sistema. Assim, de acordo com as justificativas apresentadas e tendo sido cumpridas as exigências da Portaria GM/MS nº 342, de 04 de março de 2013, conforme Art. 50, inciso III, para a liberação da 3ª parcela do recurso para implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, manifesta ao pleito Parecer de Mérito: FAVORÁVEL.
ELIANE APARECIDA SCHEBELISKI
Secretaria de Atenção á Saúde