Na última sexta-feira (28/3), o Tribunal de Justiça da Paraíba sequestrou dos cofres da Prefeitura Municipal de Piancó a bagatela de R$ 1.057.580,87 (hum milhão, cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), referente ao não pagamento de precatórios dos anos de 2010 a 2012. Como sempre, a ex-prefeita Flávia Serra Galdino, irresponsavelmente não respeita o Poder Judiciário e, o pior, inviabiliza a gestão de seu sucessor.
Abaixo, matéria divulgada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, que a reproduzimos também neste espaço:
TJPB determina sequestro de recursos de quatro municípios para pagamento de precatórios
O Tribunal de
Justiça da Paraíba determinou sequestro de rendas pertencentes aos
municípios de São Miguel de Taipu, Cuité de Mamanguape, Piancó e São
José de Piranhas, para pagamento de precatórios devidos. A decisão da
Presidência do TJPB foi publicada na versão eletrônica do Diário da
Justiça, edição desta sexta-feira (28).
O maior valor sequestrado pelo TJPB foi de R$ 1.057.580,87 contra o
município de Piancó, no processo administrativo nº 277.887-4, referentes
aos exercícios financeiros de 2010 à 2012. Depois vem o município de
São José de Piranhas, que teve sequestrado o valor de R$ 60.268,61,
referentes ao exercício de 2012
No caso do Município de São Miguel de Taipu, a decisão foi no
processo administrativo nº 332.546-6 e o valor do sequestro é de R$
44.386,26, referentes aos exercícios financeiros de 2010 a 2011. Já
Cuité de Mamanguape, o sequestro foi no valor de R$ 4.944,47, referentes
ao exercício financeiro de 2012 e o processo administrativo é o de n°
277.694-4."
Veja matéria neste link:
O Procurador Geral do Município de Piancó, Dr. Yurick Azevedo Lacerda, em Nota de Esclarecimento prestou informações aos munícipes:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Durante os anos de 2010 a 2012, a
ex-gestora do Município de Piancó, Flávia Serra Galdino, deixou de fazer
o devido depósito na conta judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba
para pagamentos de Precatórios, gerando uma dívida acumulada de mais de
R$ 1.057.580,87 (um milhão e cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta
reais e oitenta e sete centavos), quebrando inclusive diversos acordos
firmados entre sua gestão e a Gerência de Precatórios para a amortização
da dívida. O Prefeito Francisco Sales de Lima Lacerda, ao longo do ano
de 2013 tentou por diversas vezes solucionar tal problema, o que foi
impossível ser feito, ante o estado de absoluta calamidade e abandono
que encontramos Piancó em 01 de janeiro. Ao todo, toda a relação de
credores do Município inscritos na lista de precatórios do Tribunal
ultrapassa a marca dos seis milhões de reais.
Infelizmente, nessa sexta-feira, o pior,
mas esperado momento chegou: a Presidência do TJ-PB bloqueou toda essa
vultosa quantia do FPM municipal, gerando um momento delicado e temeroso
para nosso Município, tudo culpa, por óbvio, do recente período negro
pelo qual passou nossa amada terra.
Esclareça-se ainda que durante esses
anos foram quitados apenas alguns processos de precatórios oriundos de
acordos firmados irresponsavelmente pela administração pretérita,
ferindo de morte a ordem cronológica para os pagamentos, a qual deve à
risca ser seguida, como determina a legislação atinente à espécie,
especialmente a Resolução nº. 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Assim, uma vez que o problema foi levado
à público por blogs, postagens em redes sociais e programas de rádio,
urge esclarecer que o Prefeito Sales Lima, auxiliado por essa
Procuradoria Geral e seu corpo de advogados, tem envidado todos os seus
esforços na solução desta questão, empreendendo um novo diálogo junto à
Corte Maior da Justiça Paraibana para um possível desbloqueio das contas
da Prefeitura Municipal. Caso isso não ocorra, mais uma vez, os atos de
destruição e desrespeito com a res pública da ex-gestora colocarão
Piancó em mais uma difícil situação, pois inviabilizará toda uma gestão.
Entretanto, reafirmo aos servidores
municipais e munícipes como um todo que estamos lutando, confiantes de
que tudo se resolverá.
Cordialmente,
Yurick de Azevedo Lacerda
Procurador Geral
O prefeito Sales Lima (DEM) encontra-se em João Pessoa desde a última segunda-feira (31/3) tentando renegociar com o Tribunal de Justiça a fim de liberar os valores sequestrados.
E ainda tem gente pensando em voltar em 2016...
