Filho de peixe; peixinho é também: Quase metade dos parlamentares brasileiros tem parentes na política

Brasília – Levantamento elaborado pelo Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil, mostra que quase a metade dos parlamentares brasileiros tem parentes na política. Ao todo, 64% dos senadores eleitos em 2006 e 44% dos atuais deputados federais têm familiares com carreira na vida pública. Ainda de acordo com o levantamento, a região com a maior tendência à formação dos “clãs” políticos é a Nordeste – 70% dos senadores e 60% dos deputados dessa região vêm de famílias tradicionais. O arranjo mais comum é o de parlamentares que conseguem emplacar filhos, netos e sobrinhos em cargos eletivos.

A tendência da eleição dos “herdeiros” deve se repetir em outubro deste ano. Entre os três principais pré-candidatos à Presidência da República, dois são descendentes de personagens importantes da política brasileira. Aécio Neves (PSDB) é neto do primeiro presidente civil após a ditadura militar, Tancredo Neves (1910-1985). Já Eduardo Campos (PSB) é neto do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes. O próprio Campos prepara a candidatura do filho, João Campos, a uma vaga na Câmara dos Deputados. Caso similar ocorre com o senador Ivo Cassol (PP-RO), que trabalha para eleger a filha Karina Cassol; e com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), que pretende apresentar o filho Marco Antônio Cabral; e até o deputado federal cassado Natan Donadon planeja a entrada na política do filho Natanzinho. 

Na Paraíba, cinco deputados federais seguem o mesmo roteiro: Efraim Morais Filho (DEM) é herdeiro político de Efraim Filho; Wilson Filho (PTB) é filho do ex-senador Wilson Santiago; Hugo Motta (PMDB) é filho do ex-prefeito de Patos - PB, Nabor Wanderley; Agnaldo Ribeiro (PP) é filho do ex-deputado Enivaldo Ribeiro; Nilda Gondim (PMDB), esposa do ex-governador Pedro Gondim e mãe do senador Vital Filho (PMDB) e do ex-prefeito de Campina Grande (PB), Veneziano (PMDB).

Na Assembleia Legislativa, encontramos sete deputados estaduais que não fogem a essa realidade: Caio Marcelo (PR) é filho do deputado federal Wellington Roberto (PR); Daniella Ribeiro (PP) é filha do ex-deputado federal Enivaldo Ribeiro e irmã do deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP); Gervásio Filho (PMDB) é filho do ex-deputado estadual Gervásio Maia; Gilma Germano (PPS) é esposa do ex-prefeito de Picuí (PB), Buba Germano; Iraê Lucena (PSDB) é filha do ex-senador Humberto Lucena; Rainiery Paulino (PMDB) filho do ex-governador Roberto Paulino; Olenka Maranhão (PMDB), além do tio, José Maranhão, governador por três vezes, senador, ex-deputado federal e estadual, o pai,  Nilton Pedrosa, após aposentar-se da magistratura, exerceu um mandato de deputado estadual, e a mãe, Vilma Maranhão, reveza-se no comando da prefeitura de Araruna. Seu irmão, Benjamin, também foi prefeito de Araruna e é deputado federal pelo PMDB.

Procurador dá aval ao TSE para mudar tamanho das bancadas na Câmara

Para o procurador-geral, se a distribuição das vagas coubesse ao Congresso, "ele já o teria feito"

Para Rodrigo Janot, corte eleitoral tem competência para estabelecer nova divisão na Câmara dos Deputados. STF julga dia 11 três ações contrárias à medida

Brasília – Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem competência para determinar uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais de 13 estados. O STF deve analisar na próxima semana ações que questionam a constitucionalidade da resolução do TSE que alterou a composição das bancadas na Câmara.

A decisão do tribunal criou um desgaste entre os poderes. Pelo modelo aprovado pelo tribunal eleitoral, oito estados (Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí) perdem representatividade na Casa, enquanto cinco (Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará) ganham. Caso passe a valer a medida, a bancada mineira passará de 53 para 55 deputados federais. A medida tem impacto na divisão das cadeiras das Assembleias Legislativas.

O Supremo marcou para o dia 11 o julgamento de três ações apresentadas pelas assembleias de Pernambuco e Piauí e pelo governo do Espírito Santo. Os três estados perderão parlamentares em razão das mudanças. Janot rebate o argumento das ações de que não cabe à Justiça decidir sobre as bancadas, mas sim ao Congresso. Segundo ele, uma lei complementar de 1993 aprovada pelos parlamentares delegou essa competência ao TSE.

Para o procurador-geral, é “legítimo e compatível” com o sistema de interação entre os poderes que esse debate não ocorra nas próprias casas legislativas. “Atribuir aos representantes a discussão a respeito da distribuição das próprias vagas poderia conduzir a polêmicas insolúveis ou a arbitrariedades das bancadas majoritárias, em detrimento das minoritárias”, afirmou o procurador. “Se a interpretação correta fosse a de que a distribuição das vagas caberia ao Congresso, ele já o teria feito”, completou.

Na avaliação do Ministério Público Federal, a manutenção das bancadas fere a Constituição. “A contínua aplicação da norma da irredutibilidade, ao paralisar o número de deputados por unidade federativa, negaria vigência à parte da Constituição que estabelece a representação proporcional à população.” A resolução, no entanto, não amplia o número final dos deputados – que na Câmara Federal somam 513.

O TSE levou em conta o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada estado. O Congresso, agora, tenta anular essa decisão no STF. A redistribuição ocorreria entre as unidades federativas.

Competência

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se manifestou favoravelmente ao Congresso ontem, após participar de evento na Câmara. Ele disse que é “pessoalmente” contrário à lei complementar que delegou ao TSE a prerrogativa de alterar as bancadas de deputados federais. “Acho importante que o Congresso exerça sua função constitucional integralmente. Sendo competência do Congresso essa fixação, pessoalmente não acho adequada essa delegação”, disse.

Adams afirmou ter percebido que alguns ministros do Supremo tendem a votar pela derrubada da resolução do TSE, com base no entendimento de que a lei complementar se “excedeu” ao autorizar a Corte eleitoral a fixar a quantidade de deputados federais.

Entenda o caso

-A polêmica sobre o tamanho das bancadas começou no ano passado, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução determinando a nova divisão das bancadas.
- Em resposta ao TSE, o Congresso aprovou decreto legislativo que mantém o atual número das cadeiras por estado. O tribunal eleitoral argumenta, porém, que a medida não é válida porque o instrumento capaz de modificar a divisão das vagas na Câmara seria um projeto de lei complementar.

- Outro problema alegado é que o decreto foi aprovado em novembro, sem respeitar determinação da legislação eleitoral de que normas que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas a pelo menos um ano do pleito. Por isso, o TSE aprovou na semana passada uma nova resolução ratificando sua decisão anterior.

- A medida gerou um novo mal-estar levando o comando do Congresso a questionar a decisão do TSE no Supremo. Outras três processos apresentados por assembleias legislativas já pediam a derrubada da norma pelo Supremo.

Saiba mais...

* STF julga em junho ações sobre tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara

Fonte: www.em.com.br