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| Sessão do TCE da Paraíba |
Os índices de transparências dos portais das contas
públicas orçamentária dos 223 municípios paraibanas foram apresentados à
imprensa na última segunda-feira (09), às 14h30, em solenidade no Tribunal de
Contas da Paraíba, na data que se que se comemorava o Dia Mundial contra a
Corrupção.
O presidente do Tribunal de Contas da
Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, fez a apresentação do relatório final
realizado por um grupo de trabalho formado por técnicos do TCE, Ministério
Público da Paraíba (MPPB), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de
Contas da União (TCU).
O estudo, coordenado pelo TCE, avalia
o nível de clareza e qualidade de dados contidos nos portais de informações
públicas dos municípios sob três critérios: conteúdo, frequência de atualização
e facilidade de uso, que receberão notas de zero a dez.
O projeto tem como base a Lei
Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real na
internet, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira
dos governos.
A apresentação do estudo, que aconteceu no mini-plenário conselheiro Adailton Coêlho Costa do TCE-PB, foi antecedida
do lançamento de dois selos comemorativos, pela Empresa de Correios e
Telégrafos, um deles homenageia o aniversário de 10 anos da CGU e o outro faz
alusão ao combate à corrupção.
O estudo, realizado no mês de
novembro/2013, baseado em uma metodologia desenvolvida por técnicos do TCE-PB,
estará disponível para os 223 municípios paraibanos. Cada um deles tem a
situação definida em um formulário específico. O trabalho também será publicado
no Portal do Tribunal de Contas da Paraíba no www.tce.pb.gov.br para o
conhecimento da população.
A metodologia inicial de averiguação
da situação dos municípios, em relação ao cumprimento da Lei da Transparência,
segundo informou o conselheiro Fábio Nogueira, passou por adequações, graças a
sugestões apresentadas pela CGU, MPF, MPPB e TCU, órgãos integrantes do Fórum
de Combate à Corrupção (Focco).
O relatório, que passará a ser
produzido periodicamente, será entregue simbolicamente pelo presidente do TCE,
conselheiro Fábio Nogueira, a um conselheiro relator de contas de prefeitura; e
pelo procurador-geral do Ministério Público, Bertrand Asfora, a um procurador
do patrimônio público.
Nos relatórios que serão entregues
aos promotores de Justiça da Paraíba que atuam nessa área, constarão
informações sobre a situação das prefeituras municipais em que atuam em relação
ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009 (que alterou a Lei de
Responsabilidade Fiscal e versa sobre a criação dos portais da transparência) e
à Lei 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”).
Além do diagnóstico sobre a situação
dos portais da transparência do executivo municipal, os promotores receberão,
nesse kit, modelos de recomendação, termo de ajustamento de conduta (TAC) e de
ação civil pública para que possam cobrar dos gestores o cumprimento dessas
leis.
A partir da analise das Prestações de
Contas Anuais do exercício de 2013, segundo informou o conselheiro Fábio
Nogueira, o cumprimento da Lei da Transparência passa a ser item de averiguação
passível de imputações, podendo ensejar, inclusive, a reprovação das contas.
Na liderança aparece Santa Luzia (6,35), seguido de Pombal(6,33) e João Pessoa (6,33). Depois surgem Nova Olinda (6,31), São José de Espinharas (6,31) e Campina Grande (6,22).
Completam o ranking dos 15 primeiros os municípios de Cuitegi (6,15), São Mamede (6,13), Cabedelo (6,07), Patos (6,05), Pedra Branca (6,04), Piancó (6,04), Araruna (6,04),Santa Inês (6,00) e Santa Rita (5,93).
Fonte: Ascom-TCE-PB
