Ficha Limpa: TSE decide pela inocência de Veneziano no conhecido caso do ‘Cheque da Saúde’ ou ‘Caso Maranata’

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu na noite desta quarta-feira (05) não dar provimento ao recurso interposto pelo ex-candidato a Prefeito de Campina Grande Rômulo José de Gouveia (PSD, à época no PSDB) contra o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo, em que pedia a sua cassação, alegando uso de dinheiro público na campanha de 2008.

Rômulo, na campanha eleitoral de 2008, utilizou exaustivamente em seu guia eleitoral a denúncia infundada de que Veneziano, que disputava a reeleição, teria utilizado dinheiro destinado à saúde em sua campanha. A acusação, que ficou conhecida como caso do “Cheque da Saúde” ou “Caso Maranata”, era a de que Veneziano tinha efetuado um pagamento em cheque à empresa Maranata e que o cheque teria sido depositado em sua conta de campanha.

Veneziano já havia sido inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB no dia 13 de setembro de 2011, quando o órgão chegou à conclusão de que todas as doações recebidas em sua campanha eleitoral tinham sido feitas de forma absolutamente regular, transparente e dentro do que determina a legislação eleitoral. Não satisfeito e ainda acreditando que pudesse conseguir a cassação de Veneziano, Rômulo recorreu ao TSE.

Após análise minuciosa das provas, depoimentos, dos recursos e da defesa do caso, na noite desta quarta-feira a Ministra Laurita Vaz decidiu, monocraticamente, que não tinha “como o Tribunal Superior Eleitoral chegar a uma conclusão diferente da que chegou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba”.

Com a decisão da Ministra Laurita Vaz, fica inadmitido o recurso protocolado pelos advogados de Rômulo Gouveia no processo AI nº 2880/90, e com isso mantida a decisão anterior do TRE-PB, que foi pela absolvição de Veneziano. A Ministra entendeu, tanto quanto o TRE-PB, que as doações foram feitas por pessoas físicas, que tinham capacidade financeira para tal e declararam em juízo terem feito as doações.

“Restou comprovado, portanto, que não houve doação de dinheiro público para a campanha de Veneziano”, afirmou o advogado Raoni Vita, que fez parte da equipe de advogados de defesa de Veneziano.

Irregularidades em mamógrafos (Piancó é notícia na capa do Jornal da Paraíba de hoje)

Problemas com mamógrafos no Estado serão investigados pelo Ministério Público Federal

Investigação do MP será realizada em três cidades; desaparecimento e falta de manutenção estão entre as irregularidades.

O Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba vai apurar uma série de irregularidades envolvendo aparelhos de mamografia em três municípios do Estado. Entre os procedimentos está a instauração de um inquérito criminal para apurar o desaparecimento de um mamógrafo enviado ao município de Piancó, no Sertão do Estado, e falta de monitoramento na manutenção dos equipamentos.

caminhão retira o mamógrafo do Consórcio Intermunicipal de Saúde em Piancó (foto do Blog do Pádua Leite)

De acordo com o procurador responsável pela apuração das denúncias, Guilherme Ferraz, a prefeitura de Piancó informou ao MPF que não recebeu o mamógrafo. Por sua vez, o representante do órgão federal adiantou que cobrará explicações sobre o caso à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

“Nós queremos que a secretaria disponibilize os documentos que comprovem o envio do equipamento para o município".

Também vamos solicitar informações ao Ministério da Saúde para saber para onde foi esse mamógrafo. De posse desses documentos, vamos passar à apuração criminal”, disse o procurador.

A outra denúncia apurada pelo MPF é a falta de manutenção nos aparelhos de mamografia dos municípios de Guarabira, no Agreste, e Catolé do Rocha, no Sertão. Segundo os representantes da Organização Não Governamental (ONG) Amigos do Peito, os exames realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) desses municípios não têm a qualidade exigida para o diagnóstico preciso. Além disso, os aparelhos não recebem manutenção.

“Os aparelhos funcionam de forma intermitente. Os exames vêm manchados e existem mamógrafos que têm uma radiação acima do permitido. Isso tudo ocorre pela falta do controle de qualidade”, denunciou a mastologista e representante da ONG, Joana Barros.

O procurador informou que também pedirá esclarecimentos às secretarias de saúde desses municípios sobre a falta de monitoramento dos equipamentos e solicitará ainda inspeções à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

A assessoria de comunicação da SES informou que o mamógrafo de Guarabira, instalado no Hospital Regional do município, funciona normalmente desde o último dia 2 de janeiro, e o hospital realiza em média 15 exames, diariamente.

Sobre o aparelho de Piancó, a assessoria informou que o aparelho é de responsabilidade da gestão municipal.

Quanto aos problemas com o mamógrafo de Catolé do Rocha, a secretária de Saúde do município, Paulina Maia, informou que o aparelho está quebrado desde novembro do ano passado, mas está em manutenção e a previsão é que funcione até a próxima semana. O equipamento atende pacientes de outras nove cidades.

Acesse a matéria do Jornal da Paraíba no link abaixo:

http://www.jornaldaparaiba.com.br/noticia/120988_irregularidades-em-mamografos

Fonte: JORNAL DA PARAÍBA 

Vejam fotos do Blog do Pádua Leite que denunciaram a retirada dos aparelhos de mamógrafo e tomógrafo da sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde:

Governo do Estado credencia entidades estudantis para emissão de Carteiras de Estudante

O Diário Oficial do Estado de hoje (06/2) publicou o Decreto nº 34.763, de 21 de janeiro de 2014, que "Credencia Entidades Estudantis para emissão de Carteiras de Identificação Estudantil no âmbito do Estado da Paraíba, para o gozo dos benefícios da meia-passagem e meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos".

O Governo do Estado, mediante o referido Decreto, credenciou as seguintes entidades estudantis para emitir as Carteiras de Identificação Estudantil:

I – Instituições de Ensino Superior:

a) União Nacional dos Estudantes - UNE;

b) Centro Estudantil Universitário Paraibano - CEUP; e,

c) Diretório Central dos Estudantes - DCE, e, caso não exista DCE, pelos DA’s e CA’s legalmente constituídos.

II – Instituições de Ensino Fundamental e Médio:

a) União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES;

b) União Paraibana dos Estudantes Secundaristas - UPES/PB;

c) Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba – AESP;

d) União dos Estudantes da Paraíba - UEP; e, 

e) União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba – UESP.

O Decreto, ao visar garantir a segurança, evitar falsificação, bem como o uso indevido do benefício, diz que a CIE será, obrigatoriamente, confeccionada em tecnologia de impressão digital ou termográfica, diretamente em PVC branco leitoso, com laminação posterior, frente e verso, com PVC cristal, sendo vedada a emissão de CIE em poliéster, e, devendo constar, no mínimo:

I – o nome completo do estudante, data de nascimento, RG, CPF, foto colorida;

II – instituição de ensino e número de matrícula do estudante;

III – assinatura do representante da Entidade Estudantil e do beneficiário da CIE, além da data de validade.

Ao final, O Decreto estabelece que o PROCON-PB é o órgão fiscalizador, sendo supervisionado pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura e, ao mesmo tempo, revogou o Decreto nº 24.272, de 04 de agosto de 2003; o Decreto nº 30.496, de 30 de julho de 2009; e o Decreto nº 32.119, de 04 de maio de 2011.

Para ter acesso ao Diário Oficial do Estado de hoje com o Decreto acesse o link abaixo:


http://static.paraiba.pb.gov.br/2014/02/Di%C3%A1rio-Oficial-06.02.2014.pdf

MILAGRE: Criança nasce no meio do asfalto, após acidente em Goiânia

Os pais de Isabela foram atropelados por um caminhão, em Goiânia. A mãe morreu na hora. O pai foi levado para o hospital, mas não resistiu. O bebê sofreu fraturas na perna e na clavícula 

Grávida de oito meses e a caminho da última consulta pré-natal, Antônia Dulcimar Batista foi atropelada com o marido, Vladimir Lopes Oliveira, no Bairro Goiá, região noroeste de Goiânia - GO. O casal, que estava em uma moto, havia parado no semáforo, bem perto do Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais), quando um caminhão o atingiu, na manhã de terça-feira (4/2). Antônia morreu na hora. Vladimir chegou a ser socorrido com vida, mas não resistiu aos ferimentos. Em meio à tragédia no asfalto, um choro chamou a atenção de quem assistia estarrecido a mais um episódio de violência no trânsito. Isabela nasceu com 50 centímetros e 2,5kg.

Embora o bebê tenha sido expulso da barriga da mãe, que se abriu com o impacto da roda do caminhão sobre o corpo de Antonia, o estado de saúde dele é bom. “A menina está no pronto-socorro, tomando mamadeira. Teve uma fratura na perna direita e na clavícula. Mas fizemos ultrassom da cabecinha, do abdômen. Cardiologistas e neurologistas já a avaliaram e podemos dizer que, caso não haja nenhuma surpresa, ela vai se recuperar logo, sem nenhuma sequela”, contou Ivan Isaac, pediatra e diretor técnico do Hospital Materno Infantil. Segundo ele, o clima na unidade de saúde é de festa em torno da menina nascida em condições tão improváveis. “Diria que é um caso excepcional, não apenas no Materno Infantil, mas no Brasil.”

O acidente aconteceu na Avenida Santa Maria. Atrás da moto em que estava o casal, parou um caminhão, no semáforo. Um segundo caminhão, em alta velocidade, não conseguiu frear a tempo e bateu na traseira do primeiro veículo, que passou por cima da moto. As pessoas que estavam no local foram fundamentais para o resgate da criança. O bebê foi retirado de baixo do caminhão e colocado sobre um protetor de sol, usado em párabrisas de carros, até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Foi um anjo que apareceu nessa hora porque, se não fossem esses primeiros-socorros, a criança teria morrido”, disse o pediatra Isaac. Isabela segue internada sem previsão de alta, apesar do bom estado de saúde.

O serigrafista Vladimir Lopes Oliveira, pai de Isabela, estava vivo quando a ambulância chegou. Confuso, agitado, com politraumatismo e uma forte hemorragia, ele chegou a ser levado para o hospital, mas, devido a uma parada cardiorrespiratória, morreu na mesa de cirurgia. A roda do caminhão passou sobre o abdômen de Vladimir. A autópsia feita no Instituto Médico Legal (IML) verificou que praticamente todos os órgãos dele foram esmagados.

Fonte: Jornal Braziliense

Viagem a Brasília...

Ruclenato e o senador Cássio Cunha Lima

O secretário municipal de Saúde de Piancó, José Ruclenato Gomes, encontra-se em Brasília desde o dia 03 de fevereiro, juntamente com o prefeito Sales Lima (DEM), tratando de assuntos de interesse do município de Piancó. No dia 04, visitou o gabinete do senador paraibano Cássio Cunha Lima (foto).

Efraim Filho encabeça movimento e Câmara mantém pagamento de honorários a advogados públicos

Deputado Federal, Efraim Filho (FEM-PB)

 Na primeira votação do ano, os deputados mantiveram o pagamento de honorários a advogados públicos, previsto no novo Código de Processo Civil. Por 206 votos a 159, o destaque proposto pelo PP que suprimia o pagamento ao CPC (Código de Processo Civil) foi rejeitado, com destaque para atuação do deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) participando ativamente dos acalorados debates entre Governo e Oposição.

Efraim Filho (Democratas-PB) defendeu que os chamados honorários de sucumbência são devidos à parte que ganhar um processo na Justiça e são pagos por quem perdeu a causa. Pela proposta, os advogados públicos poderão ter direito a receber honorários pelas causas ganhas. Atualmente o dinheiro fica com a União, o que para o deputado paraibano é lamentável. PP e PMDB queriam retirar esse ponto do texto, que também não tem o aval do governo.

Em sessão tumultuada, os deputados várias vezes chegaram a alterar o tom dos discursos. "A pergunta que não quer calar e que ninguém respondeu é porque o Estado se apropria de uma verba que não é dele. É uma verba privada e, portanto, pertence aos advogados”, esbravejou o Efraim Filho (Democratas-PB).

O relator do novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ainda tentou adiar a apreciação do destaque, mas reconheceu que, por falta de acordo, era grande a chance de derrota nesse ponto, o que veio a ocorrer. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ocupou a tribuna para defender o não pagamento dos honorários com o argumento de que  a aprovação da sucumbência pode contribuir para uma remuneração que supere o teto constitucional para o pagamento do funcionalismo público.

Câmara Municipal de Piancó lancará novo site oficial no próximo dia 19

Vereador Pádua Leite e o Diretor de Comunicação Efraim Magalhães

No próximo dia 19 de fevereiro, a Câmara Municipal de Piancó disponibilizará o seu novo site, constituindo assim mais um instrumento de informação destinado ao cidadão piancoense. O novo site está sendo organizado pelo vereador Pádua Leite (PT) e pelo Diretor de Comunicação daquela Casa Legislativa, Efraim Magalhães.

Sede da Câmara Municipal de Piancó

No novo site, serão disponibilizadas todas as informações do Poder Legislativo Municipal, dentre elas: Biografia, proposições, telefones, atuação parlamentar de todos os vereadores; Contas Públicas (divulgação das receitas/despesas da Câmara Municipal), Legislação (Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica, Regimento Interno, Leis Municipais), Transparência (divulgação de salários de vereadores e servidores, contratos, licitações), Notícias (notícias sobre sessões, dispondo discursos em vídeos), Rádio Nativa (link da Rádio Nativa transmitindo as sessões), História do Poder Legislativo, História do Município de Piancó, Sessões da Câmara, além de inúmeras novidades.

O lançamento do novo site acontecerá em sessão solene na sede da Câmara Municipal de Piancó, que será realizada no próximo dia 19 de fevereiro, a partir das 19h00min., com a presença do prefeito Sales Lima, vice-prefeito Edvaldo Leite de Caldas, vereadores, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, secretários municipais e a população.

O vereador Pádua Leite (PT) disse que disponibilizar um site com todas as informações sobre o Poder Legislativo, principalmente no tocante a transparência pública e atuação parlamentar de cada vereador, é um grande avanço no Município de Piancó, onde o piancoense terá a oportunidade de acompanhar tudo que acontece na Câmara Municipal de Piancó. "Está de parabéns o nosso presidente, Dr. Rato, que acompanhou os trabalhos de construção do novo site e determinou que o mesmo seja atualizado diariamente." - disse o vereador Pádua Leite.

O endereço eletrônico do novo site é http://www.camarapiancopb.com.

Um poste no Meio do Caminho

No cruzamento das ruas Florentino Salviano de Souza e Nivaldo Amorim, no Bairro Felizardo Leite, um poste da Energisa S/A, colocado no meio das duas ruas, causa preocupação aos moradores daquelas artérias urbanas, uma vez que já deu causa a vários acidentes automobilísticos. 

O vereador Pádua Leite (PT) compareceu ao local e prometeu adotar providências contra a Energisa junto ao Ministério Público Estadual, vez que a empresa há mais de sete meses prometeu resolver o problema e até a presente data nada foi feito.

Filhotes de Gambá, encontrados em Piancó, são encaminhados ao IBAMA

Ofício encaminhado pela Prefeitura de Piancó ao IBAMA

Na última segunda-feira (06/2), o Diretor  do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Piancó, ambientalista José Rodrigues Filho, encaminhou ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) sete filhotes de gambá, encontrados abandonados no Bairro do Piancozinho, ao lado de uma mãe gambá morta à pauladas.

ambientalista José Rodrigues Filho entregou pessoalmente os filhotes ao IBAMA

Conheça o Caso
(notícia veículada no site da ONG S.O.S. Rio Piancó)

Na manhã do último dia  25 de Janeiro, em visitas ao bairro Piancozinho na Cidade de Piancó-PB, os ativistas ambientais e integrantes da Secretaria de Infra-Estrutura e Meio Ambiente do Município de Piancó-PB, José Rodrigues Filho, Elenildo Abílio e Laércio, depararam-se com uma sena calamitosa, triste, cruel, covarde... Uma mãe Gambá morta, com sua cabeça visivelmente esmagada, ao lado uma enorme pedra supostamente usada pelo agressor. 

Os funcionários públicos ficaram horrorizados com a crueldade praticada ao indefeso animal de nome popular: Gambá ou furão. Nome científico: didelphis albiventris (Lund, 1840).

O que mais chamou atenção durante a abordagem, é que, a mãe Gambá tinha acabado de dar a luz a 8, filhotinhos (oito filhotes), um já sem sinais vitais, restando apenas sete, sem as mínimas condições de habilitar-se ao mundo silvestre, ou seja, indefesos.

Na oportunidade os procedimentos adotados pela equipe da SEINFRA aconteceram da seguinte forma, recolhê-los de forma adequadas, alimentá-los com orientações do Biólogo Dr. Ronilson José da Paz do IBAMA-PB, em seguida levá-los ao Centro de Triagem de Animais Silvestres CETAS-PB.

Fonte: S.O.S. Rio Piancó  

Ricardo anuncia concurso público para a PM durante mensagem na ALPB

O governador Ricardo Coutinho apresentou à Assembleia Legislativa do Estado, na tarde desta segunda-feira (3), a mensagem de prestação de contas e metas do Governo do Estado para 2014. A sessão de abertura ocorreu no Plenário Deputado José Mariz, com a presença dos parlamentares, secretários de Estado e autoridades. Durante o discurso, o governador anunciou o concurso público para a Polícia Militar da Paraíba, informando ainda que o edital está previsto para ser lançado no mês de abril.

Ricardo elencou os projetos e planejamentos anunciadas por ele há três anos, quando na ocasião assumia o Governo da Paraíba, e as realizações concretizadas em todas regiões do Estado. Entre os avanços, o governador destacou a data base do servidor, os investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Recursos Hídricos, com destaque para a construção do Canal Acauã-Araçagi, segunda maior obra hídrica executada no Nordeste e que acontece em parceria com o Governo Federal. Ricardo ressaltou a criação dos programas: Empreender Paraíba, Orçamento Democrático Estadual e Pacto Social, frisando a importância da participação popular na construção das ações do Governo e a criação do programa rodoviário Caminhos da Paraíba, que construiu e restaurou mil quilômetros de rodovias.

Equilíbrio financeiro - Há três anos a dívida do Estado era de mais de R$ 1,3 bilhão e ao final do ano de 2013 o Governo registrava R$ 142 milhões em caixa. “Esse estado atingiu o equilíbrio financeiro e possui o maior índice de investimentos em obras públicas de toda sua história. São seis bilhões de reais em investimentos simultâneos que estão mudando a Paraíba e, consequentemente, a vida dos paraibanos para melhor”, comemorou Ricardo. O déficit orçamentário nesses três anos teve uma redução de 97%. O comprometimento de 58% da Receita Corrente Líquida com pagamento da folha de pessoal caiu para 47%, retomando o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacou o governador em sua mensagem.

Conquistas do povo paraibano - Ao longo de seu pronunciamento Ricardo Coutinho falou ainda sobre o reajuste do servidor público; a valorização do Magistério com os prêmios Mestre da Educação e Escola de Valor; a construção de 11 novas escolas; a redução do analfabetismo em 33%; o programa de habitação; os investimentos no esporte, investimentos em rede de fibra ótica que interligará 55 municípios; obras de mobilidade na capital e no interior; obras hídricas.

Fonte: MaisPB

Mensalão: João Paulo Cunha recebe apoio do PT em barraca armada ao lado do STF

 

Deputado federal João Paulo Cunha (centro)

Brasília - Na iminência de ter sua prisão imediata no regime semiaberto formalizada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) - condenado a 9 anos e 4 meses por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro - foi homenageado, nesta segunda-feira (3/2), com um almoço de solidariedade pela "Velha Guarda do PT", na barraca de plástico montada no estacionamento entre os prédios do Supremo Tribunal Federal e do Senado. O almoço durou de 14h30 às 15h, e o parlamentar foi saudado pelos seus companheiros aos gritos de "João Paulo, guerreiro do povo brasileiro".

Cercado pelos repórteres, Cunha afirmou que o ato o confortava, por significar "que há um grupo de brasileiros solidários comigo". E acrescentou: "Esta agonia não passará enquanto não restabelecermos a verdade. A história vai provar que isto aqui (a AP 470) foi uma farsa. Estou com a consciência tranqüila". 

"A verdade, mais do que a verdade"

Ao fim do almoço improvisado na barraca do PT - constante de cozido de carne, mandioca, batatas, arroz, feijão e couve - o ex-presidente da Câmara dos Deputados confirmou o lançamento nesta terça-feira, no mesmo local, às 18h, de uma "revista" intitulada "A verdade, nada mais do que a verdade".

João Paulo Cunha disse que "nós vamos utilizar tudo que tiver ao nosso alcance, quer seja a revisão, quer seja a busca em organismos internacionais",  que "se não for para rever, que seja para tomar conhecimento de que houve uma injustiça no Brasil, um processo completamente permeado pela disputa política, um julgamento de exceção, que não respeitou princípios básicos a que o réu tem: a presunção da inocência, o duplo grau de jurisdição, o direito de que as provas sejam consideradas para que haja de fato uma sentença justa".

O deputado condenado na AP 470, ao responder a uma pergunta sobre o que pretende fazer ao cumprir pena no regime semiaberto, informou que pretende trabalhar e continuar a estudar, já que "trabalho desde a infância" e está no penúltimo ano do curso de direito.

O caso

Ao rejeitar, no dia 6 de janeiro último, o derradeiro recurso do deputado João Paulo Cunha, que queria evitar sua prisão imediata, o ministro Joaquim Barbosa, determinou a "imediata certificação do trânsito em julgado" quanto às condenações do parlamentar por corrupção passiva e peculato (6 anos e 4 meses), no regime semiaberto.

No entanto, entrou de férias logo depois, sem que tenha assinado o mandado de prisão, que é um ofício à Vara de Execuções do Distrito Federal.

O ministro Barbosa - que esteve na Europa até o último dia 30 - informou que deixara de assinar o documento por falta de tempo. Os ministros do STF que ficaram de plantão no fim das férias forenses - Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski - preferiram não formalizar a prisão, o que poderiam ter feito, se considerassem a medida "urgente", conforme previsão do Regimento Interno.

O deputado João Paulo Cunha ainda tem pendente o julgamento de embargos infringentes quanto ao crime de lavagem de dinheiro, já que foi condenado, neste caso, a 3 anos de prisão, mas por 6 votos a 5. Os embargos infringentes são cabíveis, de acordo com o Regimento Interno do STF, quando o condenado consegue - no julgamento de ação penal em que o réu tem foro privilegiado - pelo menos quatro votos pela absolvição.

Fonte: Jornal do Brasil