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| governador Ricardo Coutinho |
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE vai julgar processo movido
pelo Diretório Estadual do PMDB da Paraíba contra a Rádio Tabajara por uso de
dinheiro público e propaganda eleitoral antecipada. O partido acusa a emissora
de fazer propaganda eleitoral antecipada, beneficiando o governador Ricardo
Coutinho (PSB), anunciando, de forma antecipada, a sua candidatura à reeleição
e anunciando apoios à mesma.
O processo tramitava no Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba – TRE-PB e por decisão do órgão, seguirá para o TSE. A decisão, assinada
pelo presidente do TRE-PB, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, foi
publicado no Diário da Justiça na última segunda-feira (10). Trata-se da
Representação nº 59-11.2013.6.15.0000, que tem como relator o Juiz Tercio
Chaves de Moura.
Em seu despacho, o Presidente do TRE-PB determinou que o
processo seja remetido ao TSE, “para fins de intimação do agravado para
oferecimento de contrarrazoes ao Agravo de Instrumento, nos termos do art. 279,
§ 3º do Código Eleitoral, bem como para o Recurso Especial, por questões de
economia processual”.
A Ação acusa o governador de utilizar o programa Fala
Paraíba e uma cadeia de mais de 20 emissoras de rádio, pagas com dinheiro
público, para fazer propaganda política de sua reeleição, citando entrevistas e
comentários dos apresentadores do programa enaltecendo politicamente o
governador e citando supostos apoios à reeleição.
Como a Rádio Tabajara é um órgão estatal, custeado com
dinheiro público; e como as emissoras que fazem parte da rede – mais de 20 –
são pagas com dinheiro público, o partido ingressou com a representação para
conter o que considera crime por parte do gestor estadual. “Tal prática seria
ilegal ainda que o veículo de comunicação fosse privado. Sendo público,
patrocinado pelo contribuinte, a lesão adquire contornos bem mais solertes”,
diz o advogado do PMDB, Luciano José Nóbrega Pires.
Duro parecer com
pedido de punição - O Procurador Geral Eleitoral Duciran Van Marsen Farena
pediu punição ao Governador Ricardo Coutinho em parecer que emitiu sobre a ação.
Segundo ele a imprensa “não pode estar a serviço de grupos políticos, deixando
que seu mister de informar submeta-se ao império da doutrinação
político-partidária ou favorecimento eleitoral”.
Ao analisar as gravações do programa Fala Paraíba anexadas
ao processo, o Procurador verificou “alusão ao aumento da força
político-eleitoral que o provável candidato à reeleição vem adquirindo com a
adesão de grupos políticos que se comprometeriam a apoiá-lo nas eleições de
2014”, de acordo com notícias e comentários do programa.
No parecer, Duciran Farena registra algo mais grave: a
informação de que as supostas adesões à reeleição de Ricardo Coutinho estariam
ocorrendo em troca de obras para as cidades governadas pelos prefeitos que
anunciam o apoio político. “...inclusive se afirmando que tal apoio se adviria
das obras, diga-se de passagem, públicas, atribuídas ao provável candidato à
reeleição”.
Para o Procurador, os comentários dos radialistas, todos
agentes públicos, pagos com dinheiro público, evidenciam que Ricardo Coutinho seria
“o mais apto para o exercício do cargo de governador e que está criando
musculatura eleitoral para concorrer à reeleição, angariando apoio de
enumeradas lideranças, caracterizando a propaganda eleitoral antecipada”. Também
respondem à Ação os deputados Tião Gomes e Lindolfo Pires.
Uso da máquina e
conduta vedada - No Parecer, Duciran Farena deixa claro que houve “uso da
máquina estatal para favorecer a futura candidatura do atual governador,
constituindo-se em uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada aos
agentes públicos em campanha”.
O advogado do PMDB, Luciano Pires acredita em punição ao
governador. “A posição adotada pelo Procurador Duciran Farena é de extrema
relevância. Creio que o TSE haverá de aplicar punição ao governador e demais
responsáveis, a fim de resguardar a igualdade entre os candidatos nas eleições
e estancar as transgressões eleitorais que vem sendo cometidas por meio da
tabajara com o dinheiro do povo.”
