Audiência Pública na Câmara debate Contribuição de Iluminação Pública

Na tarde de ontem (27/3), a Câmara Municipal de Piancó promoveu uma audiência pública para debater a contribuição de iluminação pública. A audiência pública foi motivada pelo Requerimento nº 049/2011, de autoria do vereador Pádua Leite (PT), aprovado no final do ano passado.

Supervisores Comercias da ENERGISA S/A, Rômulo Pereira e Walber Marinho.

A intenção do vereador era que a ENERGISA S/A esclarecesse a questão dos percentuais cobrados aos consumidores piancoenses e, ao mesmo tempo, saber o destino dos valores arrecadados.

Na audiência, compareceram o presidente da Câmara Municipal, Dr. Rato, os vereadores Tota Militão, Christhiane Remígio, Francisca de Paula, Cotil, Souzinha e Pádua Leite. O vereador licenciado Antônio Leite também compareceu.

A ENERGISA esteve representada pelos supervisores comerciais, Rômulo Pereira e Walber Marinho, que, de forma didática, explicaram todo o procedimento da cobrança, tirando todas as dúvidas dos vereadores e dos poucos populares que se encontravam na galeria.

Rômulo Pereira, supervisor da Energisa, explica a cobrança da CIP em Piancó.

Na galeria, menos de uma dezena de populares compareceram à audiência pública e não se encontrava nenhum representante das associações de bairros e de comunidades rurais.

Poucos populares compareceram à audiência pública para debater a CIP.

Usaram a tribuna os vereadores Pádua Leite (autor do requerimento), Souzinha, Antônio Leite, Cotil e Christhiane Remígio, que mostraram a indignação da população pela cobrança da contribuição de iluminação pública em percentuais altíssimos. O cidadão Adelson Badú também usou a tribuna também para mostrar a sua discordância com os critérios de cobrança.

Vereador Souzinha usou a tribuna para contestar valores cobrados pela ENERGISA.

Depois da falação dos vereadores e populares, o supervisor comercial da ENERGISA S/A, Rômulo Pereira, mostrou que a cobrança da CIP obedecia aos critérios definidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que definiu o limite máximo da tarifa no valor de R$ 188,57 (cento e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).



Vereador Antônio Leite também usou a tribuna...

Discorreu o supervisor sobre o assunto e explicou como é feito o cálculo. O consumidor deve observar a sua faixa de consumo encontrada na conta de energia elétrica. Após, deve procurar na Lei Complementar Municipal nº 19/2008 a Tabela onde vai constar a sua faixa de consumo  e o percentual a ser cobrado. Exemplo: o consumo encontrado na sua conta for de 100 Kwh o percentual definido na lei é de 4,5%. Depois é só fazer o cálculo: 4,5% de R$ 188,57 = R$ 8,48. Assim a contribuição de iluminação pública é de R$ 8,48 (oito reais e quarenta e oito centavos).

Vereadora Cotil usou a tribuna para falar sobre a indignação dos moradores da zona rural...

Em relação aos consumidores da zona rural, o supervisor esclareceu que a ANEEL definiu cinco tipos de consumidores: 1) residencial; 2) comercial 3) industrial; 4) rural e 5) poder público. O consumidor rural não é aquele que é morador da zona rural, mas aquele que usa a energia elétrica para atividade produtiva na zona rural. Exemplo: o morador da zona rural é considerado consumidor residencial. Esse consumidor só será considerado rural se o seu contador for utilizado para atividade produtiva (ex. bombeamento de água para irrigação). Aquele contador destinado para esse fim está isento da CIP. Em Piancó existem 496 consumidores considerados rurais.

O supervisor, disse, ainda, que em Piancó, no mês de fevereiro/2012, 1.259 usuários de energia elétrica não pagaram a CIP pois foram considerados isentos porque não ultrapassaram o consumo de 30kwh. A lei municipal isenta aqueles usuários que não ultrapassarem 30 kwh.

No final, os supervisores pediram aos vereadores que fizessem campanhas de esclarecimento no município orientando o cidadão que for beneficiado com algum programa governamental (tipo bolsa família) que se cadastre através no 0800.083.0196 na tarifia social, que permite reduções no pagamento da fatura.

Os vereadores presentes se comprometeram a orientar os cidadãos sobre a tarifa social e irão se reunir para sugerir ao Poder Executivo a elaboração de uma nova tabela para diminuir os percentuais de cobrança para o usuário residencial.

Após esclarecidas todas as dúvidas, o presidente da Câmara Municipal de Piancó, Dr. José Bráulio de Souza Júnior  (Dr. Rato), agradeceu aos supervisores da empresa pela atenção, pela paciência e pelo respeito em atender ao chamamento daquela Casa Legislativa e encerrou a audiência pública.

No dia 06 de junho de 2012, a Câmara Municipal de Piancó promoverá mais uma audiência pública para discutir e debater o tráfico e uso de drogas no Município de Piancó. O requerimento é de autoria da vereadora Cotil (PP) e foi aprovado por maioria, com os votos dos vereadores Cotil, Pádua Leite, Souzinha, Waquinho e Christhiane Remígio. Votaram contra os vereadores Neném de Fandinga, Francisca de Paula e Tota Militão.

Esperamos que a população compareça a próxima audiência pública e cumpram o dever de cidadão.