Justiça Federal poderá embargar obras do novo Fórum de Piancó

Obras do novo prédio do Fórum de Piancó em ritmo acelerado...

As obras do novo Fórum da Comarca de Piancó poderão ser embargadas pela 8ª Vara Federal de Sousa-PB, em face de irregularidades constatadas na doação do terreno do Município para o Tribunal de Justiça.

O motivo do embargo poderá ter por base denúncia do vereador Pádua Leite (PT) perante a Procuradoria da República em Sousa-PB contra a prefeita Flávia Serra Galdino por tentar fraudar decisão judicial para beneficiar o seu pai, Gil Galdino.

Segundo o vereador, em sua denúncia, o Juiz Federal da 8ª Vara de Sousa-PB, Dr. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES, decretou, em 27 de janeiro de 2008, a indisponibilidade de todos os bens do ex-prefeito Gil Galdino, pai da prefeita, por conta de ele ter se apropriado de verbas oriundas da FUNASA para construção de casas populares em alvenaria para substituir casas de taipa e combater a doença de chagas. A indisponibilidade dos bens do ex-prefeito fora requerida pelo Ministério Público Federal nos autos de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa (Proc. nº 2004.82.01.002884).

Tentando fraudar a decisão judicial, a prefeita de Piancó, Dra. FLÁVIA SERRA GALDINO, apresentou 09 de dezembro de 2008, o Projeto de Lei nº 19/2008, que autoriza o Poder Executivo a formalizar permuta de terrenos com o Sr. Gil Galdino. O projeto de lei foi aprovado em uma sessão realizada na sede da Câmara Municipal no dia 13 de dezembro de 2008. Apenas o vereador Souzinha (PMN) votou contra. O projeto de lei foi sancionado pela prefeita e transformado na Lei Municipal nº 1.051/2008.

Em 2010, o Tribunal de Justiça da Paraíba formalizou pedido de doação de terreno à Prefeitura Municipal de Piancó, tendo a prefeita encaminhado projeto de lei pedindo autorização da Câmara Municipal, o que foi aprovado, a unanimidade, pelos vereadores da atual legislatura.

Ocorre, porém, que os terrenos doados pelo município de Piancó ao Tribunal de Justiça pertenciam ao Sr. Gil Galdino, que estava proibido de fazer transferência ou permuta, uma vez que havia decisão judicial de indisponibilidade dos bens.

Ciente do que aconteceu, após recebimento da denúncia do vereador Pádua Leite (PT), a Justiça Federal poderá embargar as obras do Fórum, eis que os terrenos doados pelo Município de Piancó estão sob a sua responsabilidade e jamais poderiam erguer qualquer prédio para esse fim.

O vereador Pádua Leite (PT) encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça representação contra a prefeita Flávia Serra Galdino por crime de responsabilidade pedindo o seu afastamento imediato do cargo de prefeita.

Aguardemos...

Instalações internas do Fórum de Piancó...

Construção das casas dos juízes no pátio do Fórum de Piancó...



placa informativa dos recursos destinados à construção do Fórum...