Piancó é um caso único no Brasil: nunca se viu tanta ilegalidade

Matéria publicada no "Jornal Folha do Vale" 05/03

Um edital de convocação para a posse onde os candidatos chamados para o emprego são exatamente os que não foram aprovados no concurso público. Isso parece um absurdo e é mesmo, mas há coisa pior por esses dias na terra do velho Piancó, aliás, é bom lembrar que o concurso anterior da Prefeitura também sofreu terríveis irregularidades e findou cancelado pela Justiça, mas o dinheiro das inscrições nunca foi devolvido aos candidatos. Bom para a gestão, que não precisou contratar os aprovados nem reembolsar os que caíram na armadilha.

Mas, como disse, há coisas piores: o atual governo municipal parece não ter limites para impor seus interesses, passando escancaradamente por cima das leis como se Piancó vivesse em um estado de exceção, às margens, à parte das normas legais que regem o país.

 

Restou Fome e Miséria da atual administração - piancoenses disputa comida com os porcos

Em um ano anterior, foi publicado um desabafo de um ministro do Tribunal de Contas da União relatando que nunca tinha visto algo parecido com o que aconteceu em Piancó, onde o dinheiro de um convênio federal tinha sido sacado como se fosse um recurso particular, e nenhum centavo empregado na obra a que se destinava. Mas isso também não é novidade porque grande parte das contas da atual gestão julgada até agora foi desaprovada pela corte contábil estadual.

A administração municipal também corre sem a mínima consideração pelo legislativo, onde leis aprovadas não são consideradas e, pelo outro lado, matérias que necessitariam do aval do parlamento mirim, não passaram pela Câmara. E isso, além de comprometer a ordem legal das coisas, também afeta diretamente a população, como foi o caso, por exemplo, da taxa de iluminação pública, cujo projeto aprovado pelos vereadores e que acabava os abusos e cobranças irregulares nunca foi respeitado pelo executivo, e a população é que paga a conta até hoje.

Conta cara também para o povo na área da saúde: a Prefeitura passou a dominar o Fundo Municipal de Saúde e ficou anos sem repassar um centavo do dinheiro do fundo para o hospital, que viveu momentos difíceis por falta desses recursos, oriundos de outras Prefeituras do Vale que referenciam serviço para o Wenceslau Lopes. E até um pronto-socorro fantasma e profissionais de saúde contratados sem saber foram descobertos em Piancó por esses anos.

E, falando em fantasmas, há suspeita de duplicação de matrículas para aumentar a arrecadação do Fundeb, e a morte de centenas de livros didáticos pelo fogo. Mas são tantos os crimes e casos que não há literatura que dê conta de tamanho descalabro: descumprimento de decisão judicial; crime de responsabilidade; desvio de recursos; improbidades diversas; e dinheiro do erário usado em farras; farsas, falhas, falácias. E tudo impune.

Ao agir ditatorialmente, o executivo municipal compromete o equilíbrio da legalidade e fere os outros poderes que atuam em Piancó: a Câmara, o Ministério Público e a Justiça podem também sofrer respingos dessa lama toda. A imagem do município, onde nasceu o Vale, é igualmente abalada.

E, quanto ao entendimento do povo sobre essas questões todas, a sociedade local parece desprovida de qualquer visão crítica sobre essa realidade, e manobrar a população em seu favor nas urnas é um caráter próprio das ditaduras modernas, travestidas de democracia.

Fonte: Folha do Vali, Caderno "Curto e Grosso"

Postado e argumentado por Zeca Alves