Prefeitura de Piancó cobra irregularmente transporte escolar dos estudantes universitários

Estudantes pagam mensalmente R$ 90,00 (noventa reais) para bancar o transporte escolar

A prefeita de Piancó, FLÁVIA SERRA GALDINO, tem plena convicção de que para ela o "céu é o limite". Apesar de a Prefeitura Municipal de Piancó ter sido condenada em ação civil pública (Proc. nº 026.2011.000.2999-2), promovida pelo Ministério Público, a fornecer gratuitamente o transporte escolar dos estudantes universitários, a poderosa prefeita simplesmente está obrigando os estudantes a rachar com a Prefeitura o pagamento do aluguel do ônibus da empresa Isabella Turismo. Os estudantes estão sendo obrigados a pagar uma mensalidade no valor de R$ 90,00 (noventa reais) mensais, sob pena de paralisação do transporte escolar.

A sentença na ação civil pública foi proferida pela juíza de Direito, Dra. Luciana Rodrigues Lima, no dia 14 de março de 2011, e confirmada pelo Tribunal de Justiça, no dia 22 de setembro de 2011, tendo como relator o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O trânsito em julgado ocorreu no dia 21 de novembro de 2011. A decisão não cabe mais recurso.

Segundo o vereador Pádua Leite (PT), "ao cobrar mensalidade aos estudantes universitários, a prefeita de Piancó está cometendo crime de responsabilidade por não cumprir decisões judiciais."

O vereador Pádua Leite (PT), em tom de desabafo, assim se pronunciou: "Tomarei as providências necessárias para representá-la junto a Procuradoria Geral de Justiça, como também irei solicitar ao promotor de Justiça local que adote providências jurídicas para coibir a conduta criminosa da prefeita, que se aproveita da fragilidade dos estudantes para burlar a decisão judicial. A cobrança indevida tem causado indignação dos estudantes e, principalmente, aos seus pais, que já não suportam mais os gastos elevados para manter os estudantes numa faculdade, já que Piancó não oferece oportunidade aos mesmos. A UEPB que tanto a prefeita falou que já estava instalada em Piancó não passou, mais uma vez, de engodo político para angariar votos. Essa prefeita não quer que ninguém estude em Piancó, apostando na ignorância e dependência dos jovens para conquistar perpetuamente o poder. Essa juventude tem que dar a resposta nas urnas. Espero!!!"