sexta-feira, 8 de junho de 2012

Vereador Pádua Leite vai processar prefeita por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa


O vereador Pádua Leite (PT) irá acionar o Ministério Público Estadual com uma representação contra a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, pelo fato de ela está se utilizando de decreto para decretar feriado municipal, quando deveria ser obrigatoriamente por lei municipal.

A prefeita, ao decretar feriado municipal, mediante decreto, está usurpando os poderes da Câmara Municipal de Piancó, além de desrespeitar lei federal que só autoriza ao município ter apenas 04 (quatro) feriados municipais por ano, sendo dois de dia de santo, um do aniversário da cidade e mais um de sobre algum fato ou vulto histórico.

Em Piancó, segundo o vereador petista, "a prefeita trata a Prefeitura Municipal como se fosse uma extensão de sua própria casa. Acredita que pode fazer tudo que quiser. A decretação de feriado, desrespeitando o Poder Legislativo e lei federal, nos dias 11 e 12 de junho, é também uma ofensa aos comerciantes locais, que amargam prejuízos financeiros, porque são obrigados a fechar as suas portas. Por isso, estarei ajuizando representações contra a prefeita por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa por decretar feriado sem qualquer respaldo legal. Só assim ela vai entender que não é dona de Píancó e não está acima da lei."

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