AVISO: Concursados/2007

O vereador Pádua Leite (PT), no uso de suas atribuições de vereador do Povo de Piancó, previstas na Lei Orgânica do Município de Piancó, solicita aos candidatos aprovados no Concurso Público do ano de 2007, promovido pela Prefeitura Municipal de Piancó, para os cargos de  auxiliar de serviços gerais, agente administrativo e merendeira, que ainda não foram convocados e/ou nomeados, que entrem em contato com o vereador pelo celular (83) 9107-1313, para tratar de assunto referente à convocação e nomeação desses candidatos. 

O fato é que a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, não cumpriu integralmente a sentença judicial e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba nos autos do Mandado de Segurança nº 026.2009.001.090-6, que determinava a nomeação de todos os concursados e não, apenas, a dos 34 (trinta e quatro) impetrantes.

No entanto, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL decidiu, recentemente, que a nomeação é obrigatória para todos os candidatos aprovados no Concurso Público até o número de cargos previstos no edital. Os 34 impetrantes, ao ajuizarem mandado de segurança, não só garantiram à sua vaga, mas também a obediência à ordem de classificação. Fato que não foi cumprido pela prefeita de Piancó, que convocou somente os 34 impetrantes.

Trazer urgentemente: cópias do CPF, identidade e comprovante de residência.

Vejam abaixo trechos da decisão do STF e da relação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público/2007:

No seu voto, o então presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ministro CEZAR PELUSO, assim proferiu o seu voto favorável ao direito do aprovado em concurso, como também teceu comentário ao modus operandi em caso de mandado de segurança impetrado por impetrante que não esteja em situação de nomeação à frente de outros (veja o voto – cópia anexa). Vejamos:

“O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (PRESIDENTE) – Eu diria, nessa linha de raciocínio de Vossa Excelência que, portanto, desse ponto de vista, o reconhecimento de direito subjetivo dos aprovados em concurso público regular e, de certo modo, instrumento de satisfação de demanda social sobre comportamento da Administração Pública. Noutras palavras, o aprovado no concurso, quando, em juízo, invoca direito líquido subjetivo individual, obriga também, de certo modo, a Administração Pública a ser leal ao que o ordenamento jurídico lhe impõe.

(...)

Depois, parece-me ser preciso que o Tribunal adote postura cera a respeito, provavelmente não neste caso, mas, enfim, fica como lembrança ao Tribunal refletir sobre o seguinte: o reconhecimento de direito subjetivo dos aprovados, mediante uso do mandado de segurança, supõe que o impetrante ou alegue que tal direito corresponde à exata ordem de classificação, isto é, seria sua vez de ser nomeado, ou, então, ele tem de atuar no interesse jurídico do terceiro que está, com precedência, na ordem devida, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.016, que repete o disposto no art. 3º da velha lei, a qual rezava que, quando seja o impetrante titular de direito dependente ou derivado, pode impetrar mandado de segurança, sim, mas invocando imediato direito líquido e certo de quem o preceda na lista de classificação. Noutras palavras, não pode ele pedir mandado de segurança para sua nomeação imediata, fora da ordem de classificação, mas apenas para que a Administração Pública obedeça à mesma ordem.

            O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Poderá o cidadão diligente ser prejudicado pela inércia do melhor classificado:

            O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (PRESIDENTE) – Isso é o que a lei prevê expressamente, porque não se trata de tutela direta de direito subjetivo do impetrante, quando a Administração tem que nomear na ordem, cuja estrita obediência favorecerá, como é óbvio, embora indiretamente, ao impetrante. Não se pode tomar o quadragésimo da lista de aprovados, que impetrou mandado de segurança, para nomeá-lo com preterição dos outros trinta e nove que o antecederam na ordem de classificação.

            É essa a atenção que os impetrantes devem ter em relação ao uso do mandado de segurança em situações tais, em que qualquer um do quadro de aprovados pode usar do mandado de segurança, mas, dependendo da sua situação, tem de atuar nos termos em que o prevê o art. 3º. Essa é a tese com a qual estou, inteiramente, de acordo.”

        Assim, urge exibir a ordem de classificação de todos os cargos oferecidos no Concurso Público/2007 (fls. 421/458), o que faremos nessa oportunidade, como forma de obrigar a impetrada a nomear todos os aprovados naquele certame, independentemente, de ter ajuizado ou não ação judicial.

        Nessa oportunidade, transcrevemos a ordem dos candidatos aprovados naquele Concurso Público para que esse Juízo tenha conhecimento da ordem de classificação e possa obrigar a nomeação dos candidatos devidamente aprovados:

CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO (30 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
1	MIRIAN BARBOSA DE FREITAS
2	ENIO RICARDO DE OLIVEIRA CASTRO
3	MARIA RAFAELA LOPES PEREIRA
4	GEDEILSON JOSÉ LOPES DA SILVA
5	FRANCIEUDO SOARES DA SILVA
6	NIMÁRIA RAYANE AMORIM AMANCIO
7	PAMELA KEYLLA PEREIRA DE SOUSA
8	JOAO SERAFIM LEMOS
9	RENE WELLINGTON ARAUJO
10	ALUCINALDA BATISTA GAMBARRA DE OLIVEIRA
11	FRANCISCA ZELIA LEITE
12	MARINES DER PAULA DA SILVA NICOLAU
13	EDILANA MATIAS DA SILVA
14	ANTONIO CARLOS LAURINDO DE ALMEIDA
15	RAFAELA PATRICIA INOCENCIO DA SILVA
16	ADRIANA DELFINO LAURENCIO
17	FRANCISCO DE MACENA FERNANDES
18	AGUISMAR ALVES DA SILVA
19	EZEQUIEL ALVES BARREIRO DE CARVALHO
20	CLEONILDA SOARES LACERDA
21	ALINO JOSE LACERDA FARIAS
22	EXPEDITA DONARIA LEITE DE SOUZA
23	ELICENEA CARMEM DA SILVA MARAVILHA
24	GEYSA MONYANE FIGUEIREDO DE MELO
25	ANTONIO FILHO MAMEDE LEITE
26	FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE SOUZA
27	ANA LIGIA BATISTA DE SOUSA
28	GEROESTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR
29	ANA ALICE NAZARIO DE OLIVEIRA
30	JANNE SIBELLE IDELFONSO SABINO

CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (120 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
1	ADRIANO FREIRE DE CALDAS
2	CÍCERA TIBURTINO DA SILVA
3	FRANCIMAR RUFINO DE SOUZA
4	MARLEIDE GOMES RODRIGUES
5	AUCIVÂNIA CLEMENTINO MIGUEL FRADE
6	HUBERLÂNIA LEMOS GUIMARÃES
7	LOUDYHUGO HBDS MEDEIROS DA SILVA
8	MARTHA MARIA CIRINO ARAÚJO SILVA
9	ANTONIO ALVES DE MEIRA JUNIOR
10	JACICLEIDE PEREIRA DE SOUZA
11	JULIANA JUVITO GOMES
12	LUIZ PEREIRA NEVES JUNIOR
13	MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MALAQUIAS
14	MARIA DE LOURDES SILVA
15	MYRELA SAYANE DAS NEVES SILVA
16	ADÊNIO FREIRE DE CALDAS
17	AURIMAR KENNEDY DA SILVA
18	CARLOS DANTAS DE SOUSA JÚNIOR
19	ÉDIPO DE OLIVEIRA PRIMO
20	FRANCISCO BERTO VITORINO
21	GILDERLÂNDIA NUNES DA SILVA
22	HELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA
23	JOSIMAR SOARES HILARIO
24	MAGUINA MARIA BENJAMIM DA SILVA
25	MARIA DO SOCORRO AMBROZIO DOS SANTOS
26	OZANA LOPES PEREIRA
27	ROSELY JERONIMO DA SILVA
28	TALES ANTONIO GOMES FERREIRA
29	JOSE CANDIDO DOS SANTOS
30	JANDUY BATISTA DE OLIVEIRA
31	MARIA DAMIANA LEITE DE SOUZA
32	MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
33	RITA DE CÁSSIA FERNANDES DA COSTA
34	ALANE DE CALDAS MALAQUIAS DA SILVA
35	ANTONIA LACERDA FÉLIX RODRIGUES
36	ANTONIO CARLOS CALIXTO DE MEDEIROS
37	MANOEL JERONIMO DA SILVA
38	ALEXANDRINA QUEIROZ DE SOUZA
39	ANA PATRICIA GERVÁSIO SOARES
40	DAMIAO GOMES DE LIRA
41	JULIANA SOARES FERREIRA DA SILVA GRANJEIRO
42	MARIA JOSE DA SILVA
43	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS
44	ABILIO OLIVEIRA DE MALTA
45	GILSANDRA MIGUEL
46	HERMISON CLEIVERR URÇULINO
47	PAULA FERNANDA MONTEIRO
48	ROSENILDA FERNANDES DA SILVA
49	VALDINEA BENEDITO DE MEDEIROS
50	WELLINGTON MARTINS LEITE
51	ANA CALINA FELIPE DA SILVA
52	ANTONIO DE PADUA AMBROZIO DOS SANTOS
53	EDNALDO NASCIMENTO DE LIMA
54	MARCOS ANTONIO FLORENCIO
55	MARIA JOSE  SANTOS PESSOA
56	MARIA ZILDA LOPES DE SOUSA
57	RILVA GIUMENA BATISTA DE LACERDA
58	ROSENI TEREZINHA DE LIMA PEREIRA
59	WILSON TARCISIO LOPES DE MEDEIROS
60	ALBANEIDE LUIZ DE SOUZA
61	ÂNGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
62	EDVANDO NASCIMENTO DE LIMA
63	ELIZANGELA BATISTA DO NASCIMENTO
64	FRANCILMAR CASSIMIRO DE SOUZA
65	JOAO PAULO BELO DA SILVA
66	JOSE EBERTY RODRIGUES DE QUEIROZ
67	JOSEFA MARIA DA SILVA BRASILEIRO
68	MARIA DO SOCORRO BAIÃO DA SILVA
69	PEDRO NICACIO DE AMORIM NETO
70	ANTONIO BARROS DA SILVA NETO
71	ELIZANGELA VICENTE DE SOUZA
72	MARIA ELIZANGELA RODRIGUES DE LIMA
73	ADRIANA ARAUJO LACERDA
74	ANTONIA MARTINS DA SILVA
75	ILANNE LUIZ DE AZEVEDO LEITE
76	JAIR SOUSA DO NASCIMENTO
77	JOELANIA INACIO DOS SANTOS
78	JOSE LEOMIR DANTAS DE ARAUJO
79	JOSE ORLANDO LEITE DE SOUZA
80	MARIA APARECIDA GUILHERME DA SILVA
81	MARIA GRACIETE FIRMINO BADU
82	ANA FLAVIA DE ANDRADE E SILVA
83	FRANCISCO CIRINO JUNIOR
84	JOHN DAVYS COSTA DE SOUZA
85	ALSANDRO AILTON DA SILVA
86	ANTONIO PAULO DA SILVA
87	DJACI GOMES DA SILVA
88	JOSE ADANILSON TEIXEIRA ANGELO
89	MARIA DAGUIA SALVIANO DA PAIS
90	ACILON LEITE GONÇALVES
91	ANDERSON JAYRO JACINTO DE SOUSA
92	AUCILENE MARTA DOS SANTOS SILVA
93	CLAUDIANA BEZERRA DE SOUZA
94	EDMAR LEITE DA SILVA
95	EGLISELMA COSTA BRITO
96	GLEYTON LOPES BARBOZA LACERDA
97	JOSEVALDO LEITE DOS SANTOS
98	LENILSON CICERO DINIZ LIMA
99	MARIA DO SOCORRO RUFINO FERREIRA
100	MARIA EUZANETE TIBURTINO LEITE
101	WELLINGTON TEIXEIRA FIGUEIREDO
102	ALAMO TIAGO VIEIRA COSTA
103	CACILDO JOSE DA SILVA
104	ELIZABETE SABINO DA SILVA
105	EVANILDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
106	FRANCILENE LOPES DE OLIVEIRA SILVA
107	JOSE GERALDO LEITE MORORO
108	JOSE WILLAMI DANTAS PIRES
109	JUCEMAR SEVERINO DE SOUZA
110	LEOCACIO ROGERIO FURTUNATO DE ARAUJO
111	MARCELA GEORGIA ALMEIDA DE ARAUJO
112	MARIA DE FATIMA SILVA
113	MARLON DE ARAUJO SANTANA
114	ROSELDO VIEIRA DE SOUZA
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
115	ADBIAS MARAVILHO FILHO
116	MIGUEL JOSE DA SILVA
117	JOSE ALBERTO FABIO BADU
118	RENATA PRISCILA URÇULINO
119	ALESSANDRA MEDEIROS PEREIRA
120	ELIANE MEDEIROS PEREIRA

CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE MERENDEIRA (20 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
1	DAMIAO VICENTE DA SILVA
2	ONILDA PEREIRA MATIAS DA SILVA
3	OSÉIAS PEREIRA MATIAS DA SILVA
4	MARCIANA DE CASSIA PEREIRA MARÇAL
5	JOELMA BATISTA DO NASCIMENTO
6	ANA CELIA CLEMENTINO PEREIRA GRACIANO
7	FABIANA APARECIDA DE OLIVEIRA
8	MARIA DE FÁTIMA DA SILVA QUEIROZ
9	ELZA MARIA TIBURTINO LEITE
10	MARIA LENICE RODRIGUES ARAUJO
11	ELLIDA JANE ABILIO DA SILVA
12	MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LACERDA
13	ERIVANEIDE PASSOS DA COSTA
14	MARIA LUCIA SOARES RIBEIRO
15	ADAILTON BATISTA GAMBARRA DE OLIVEIRA
16	ARMANDA MICHALINE PEREIRA DA SILVA FRANCISCA
17	MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ANDRADE
18	SONEIDE VALE PEREIRA
19	JOSE ROCIMAR VALE LEITE
20	KEILHA REGILANIA MONTEIRO PEREIRA

CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE  FISCAL DE TRIBUTOS  (02 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
1	RENATO MARTINS LEITE
2	JOÃO GALDINO FILHO
CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE  MONITOR DE CRECHE (04 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
1	JUÇARA LÍDIA DE ARAUJO
2	CLAUDIA RANIELE CAVALCANTE LINS
3	MARIA LUCIA GUSTAVO DOS SANTOS
4	JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO
CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE  MOTORISTA (06 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
1	JOSE JUCIANO DE OLIVEIRA
2	ANÉSIO QUEIROZ DO AMARANTE JUNIOR
3	DAMIAO FREITAS E SILVA
4	JOSE NETO RODRIGUES
5	NEUDO JÁRIO RAMALHO LEITE
6	FRANCISCO PAULO GOMES SILVA
CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQ. PESADAS (02 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
1	PAULO EDUARDO FRAGOSO DA SILVA
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