Vereador Pádua Leite apresenta projeto de lei que objetiva evitar acidentes de trânsito nas estradas que cortam o município de Piancó

Foto ilustrativa

O vereador Pádua Leite (PT) irá apresentar, na noite de hoje, na Câmara Municipal de Piancó um Projeto de Lei que objetiva, acredita, acabar definitivamente com acidentes de trânsito ocorridos em nossas rodovias e estradas no Município de Piancó, em face da  presença de animais abandonados circulando por elas, vez que retira da Polícia Rodoviária Federal, do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) essa obrigação.

Segundo o vereador, o projeto remete à Prefeitura Municipal de Piancó a obrigação de proceder ao recolhimento dos animais abandonados nas rodovias e estradas que cortam o Município e, ao mesmo tempo, prevê a obrigação de o Município indenizar as vítimas de  de acidente de trânsito e os danos causados aos automóveis.

O projeto prevê também multa de um salário mínimo ao proprietário ou preposto de animal encontrado nas rodovias, além de ação regressiva dos prejuízos sofridos pelo Município, em caso de pagamento de indenização.

O vereador disse que irá estimular os vereadores de cidades vizinhas a apresentar o mesmo projeto nas suas Câmaras Municipais e, assim, obrigar os municípios (Prefeituras) do Vale do Piancó a cumprir a obrigação do recolhimento e o pagamento de indenização.

Abaixo a íntegra do projeto para que outros parlamentares do Vale do Piancó possam copiá-lo, adequá-lo ao seu município e apresentá-lo na sua respectiva Câmara de Vereadores:

AVISO: Concursados/2007

O vereador Pádua Leite (PT), no uso de suas atribuições de vereador do Povo de Piancó, previstas na Lei Orgânica do Município de Piancó, solicita aos candidatos aprovados no Concurso Público do ano de 2007, promovido pela Prefeitura Municipal de Piancó, para os cargos de  auxiliar de serviços gerais, agente administrativo e merendeira, que ainda não foram convocados e/ou nomeados, que entrem em contato com o vereador pelo celular (83) 9107-1313, para tratar de assunto referente à convocação e nomeação desses candidatos. 

O fato é que a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, não cumpriu integralmente a sentença judicial e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba nos autos do Mandado de Segurança nº 026.2009.001.090-6, que determinava a nomeação de todos os concursados e não, apenas, a dos 34 (trinta e quatro) impetrantes.

No entanto, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL decidiu, recentemente, que a nomeação é obrigatória para todos os candidatos aprovados no Concurso Público até o número de cargos previstos no edital. Os 34 impetrantes, ao ajuizarem mandado de segurança, não só garantiram à sua vaga, mas também a obediência à ordem de classificação. Fato que não foi cumprido pela prefeita de Piancó, que convocou somente os 34 impetrantes.

Trazer urgentemente: cópias do CPF, identidade e comprovante de residência.

Vejam abaixo trechos da decisão do STF e da relação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público/2007:

Trânsito engarrafado...

Antônio Dantas anuncia comício para o dia 15/9 no Mutirão

No dia de ontem, a representante da Coligação "Pela Vontade do Povo", Geralda Dantas, apresentou petição ao Juízo da 32ª Zona Eleitoral requerendo a proibição da realização de outro comício organizado pela Coligação "Continuando em Boas Mãos", designado para o mesmo dia e mesmo horário (15/9, às 19h00), com a presença anunciada do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Alega a Coligação  "Pela Vontade do Povo"  que o seu comício fora comunicado à Justiça Eleitoral no dia 02 de setembro de 2012 e, desse modo, teria prioridade na data previamente do dia 15 de setembro. No entanto, no Cartório Eleitoral consta uma comunicação da   Coligação "Continuando em Boas Mãos" , datada de 27 de julho de 2012, onde a data do dia 15/9 estava também agendada para a realização de comício.

Ao saber da informação, Geralda Dantas requereu ao Juiz Eleitoral, Dr. José Milton Barros de Araújo, que seja designada uma reunião para resolver o impasse, eis que a  Coligação "Continuando em Boas Mãos"  resolveu comunicar atividades em quase todas as datas, principalmente nos finais de semana, o que prejudica as demais Coligações. 

O pedido que foi acatado pelo juiz, que já designou uma reunião para o dia de hoje (13/9), a partir das 11h00, com todos os representantes das três Coligações.

Aniversariante do Dia...

Hoje, 13 de setembro, é dia de aniversário do meu primo Tássio Badú. Carismático, simpático e amigo faz da sua alegria uma forma simples de conquistar amizades. 

O Blog Pádua Leite deseja-lhe que todos os seus sonhos sejam realizados sob a proteção de Deus, continuando a ser o filho que sempre orgulhou os seus pais.

Parabéns!!! FELIZ ANIVERSÁRIO!!!