Prestação de Contas do vereador Pádua Leite (21/3/2013)

Na última quinta-feira (21/03/2013), o vereador Pádua Leite (PT) apresentou na Câmara Municipal de Piancó as seguintes proposições em favor do Povo de Piancó:

1) REQUERIMENTO Nº 039/2013. Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Constitucional do Município de Piancó, FRANCISCO SALES DE LIMA LACERDA, ajuda financeira em favor da COLÔNIA DE PESCADORES Z-31 DE PIANCÓ, para fins de conclusão da construção de sua sede social, localizada na Zona Rural deste município. O requerimento foi aprovado.

2) REQUERIMENTO Nº 040/2013. Requer ao Presidente da CAGEPA (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba), Dr. DESDETE QUEIROGA FILHO, a isenção das faturas de d’água, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro/2012, dos usuários dos serviços da concessionária pública de abastecimento de água (CAGEPA), residentes no Setor 03, quadras 50, 55, 60, 80, 90, 95, 100, 105, 110, 115, 120, 130 e 135, localizadas nos Bairros do Campo Novo e Antônio Mariz, em razão da falta d’água ocorrida nesses meses. O requerimento foi aprovado.

 
3) REQUERIMENTO Nº 041/2013. Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir, debater e definir estratégias para participação efetiva de nossas autoridades e de nossos munícipes na Audiência Pública do Orçamento Democrático Estadual (ODE) da 7ª Região, que se realizará no próximo dia 03 de maio do corrente ano (2013), na vizinha cidade de Itaporanga - PB. O requerimento foi aprovado. Designada para o dia 10/4/2013, às 19h00.

4) REQUERIMENTO Nº 042/2013. Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir, debater e adotar providências sobre questões relacionadas à Secretaria Municipal da Educação e Esportes, com a convocação de sua secretária, Dra. Eliana Lacerda Mororó. O requerimento foi aprovado. Designada para o dia 03/4/2013, às 19h00.

5) PROJETO DE LEI Nº 006/2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. O Projeto de Lei foi aprovado.