Atendendo a solicitação do deputado Efraim Filho, Câmara dos Deputados discute mudanças no Estatuto do Torcedor

“Horário máximo para término de jogos de futebol gera polêmica em comissão”

Deputado Efraim Filho em audiência pública

A Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre o Estatuto do Torcedor e outros temas tratados pelos Projetos de Lei N°s 6.871/10 e 3.462/12, atendendo a solicitação do deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB). A necessidade ou não de lei que fixe horário máximo para o término de jogos esportivos foi debatida e gerou polêmica.

Efraim Filho informou que diante da insegurança e da falta de meios de transporte em circulação no fim de noite, três projetos (PL 6871/10 e apensados) propõem um horário máximo para o fim das partidas: um deles fixa esse limite às 9 da noite e outros dois, por volta de 11 da noite, e que essas matérias devem ser analisadas cuidadosamente, preservando o interesse do torcedor acima de tudo.

Conforme o deputado que é relator do PL 3.462/12 que prevê o recadastramento das torcidas organizadas o foco das mudanças no Estatuto do Torcedor será na segurança e na mobilidade para o público que frequenta estádios e ginásios esportivos. "Se for preciso estar em lei federal, nós iremos por em lei federal, mas acho que o bom senso da administração deve prevalecer nessa hora", disse o deputado.

Um dos projetos (PL 3462/12) relatados por Efraim Filho prevê o recadastramento dos integrantes de torcidas organizadas duas vezes por ano, que voltou a enfatizar a necessidade de medidas preventivas, e que as mudanças devem convergir para que o torcedor seja o maior beneficiado.

A pesquisadora Heloísa Baldy dos Reis defendeu o videomonitoramento em estádios de futebol. Para ela, essa ferramenta também precisa ser estendida aos ginásios com capacidade inferior a 10 mil pessoas.

"Com o monitoramento dentro dos grandes estádios, há o temor de que a violência migre para os pequenos ginásios e seus arredores", disse.

Heloísa também é a favor das propostas que proíbem explicitamente o uso de bebidas alcoólicas nos estádios.

De acordo com a pesquisadora, 67 pessoas foram assassinadas entre 1967 e 2012 em atos violentos associados ao futebol dentro e fora dos estádios.