Câmara Municipal de Piancó anula Cessão de Uso de Unidades de Saúde para o Governo do Estado

Antigo prédio da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Piancó; hoje Hospital Infantil

A Câmara Municipal de Piancó aprovou, na sessão ordinária de ontem (21/11), por maioria (5x4), o Projeto de Lei nº 001/2013, de autoria do vereador Pádua Leite (PT), que revoga a Lei Municipal nº 1.100/2012, de 09 de novembro de 2012, que autorizou a cessão de uso de bens da saúde à Secretaria da Saúde do Estado.

A Lei revogada autorizou a ex-prefeita Flávia Serra Galdino (PSB) a ceder à Secretaria Estadual da Saúde os prédios, serviços e a administração do Hospital Infantil,  do Hospital Maternidade (sem funcionamento; iria funcionar na parte da frente do prédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde), e da Ala Psiquiátrica, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Fato que ocorreu logo após a derrota de sua candidata, Neguinha Tomaz (PSB), nas eleições municipais de 2012.

prédio onde deveria funcionar um Centro de Imagem; hoje funciona a Ala Psiquiátrica

O vereador Pádua Leite (PT) alegou, na tribuna da Câmara, que "a ex-prefeita Flávia Galdino, de forma irresponsável e querendo prejudicar a futura administração do prefeito Sales Lima cedeu os serviços, a administração e o patrimônio municipal ao Governo do Estado com o único intuito de garantir o emprego de seus aliados políticos, além, claro, de querer ela mesmo administrar esse serviços. O que causa indignação é que a ex-gestora, quando no exercício do mandato defendia a municipalização da saúde e, quando perdeu as eleições, mudou o discurso. Ela agora defende a estadualização da mesma saúde. Isso implica dizer que o discurso dela só se sustenta quando ela é a beneficiada. É preciso lembrar que a cessão de uso configura ato de improbidade administrativa, eis que ela cedeu o patrimônio do município sem autorização da Câmara Municipal. Não ocorreu a sessão. Fizeram uma ata fraudulenta na sua residência porque ela não tinha 2/3 dos vereadores para votar a Cessão de Uso. Vale salientar, ainda, que ela, pasmem, cedeu o prédio onde sempre funcionou a sede administrativa da Prefeitura até 2005. O outro prédio da Ala Psiquiátrica é outro absurdo. O prédio fora construído com recursos federais para funcionar um Centro de Imagem. Ela transformou em Ala Psiquiátrica e cedeu ao Governo do Estado. E ela ainda tem a 'cara de pau' de dizer que ama Piancó. Com a revogação da lei, após a sanção do prefeito e transformada em lei municipal, o prefeito Sales Lima (DEM) irá procurar o governador Ricardo Coutinho (PSB) para fazer uma parceria, com o objetivo de os programas continuarem a funcionar, mas sob a administração do Município de Piancó. Caso contrário, irá requerer a devolução dos prédios do município."

O Projeto de Lei nº 001/2013 teve o voto favorável dos vereadores Pádua Leite (PT), autor da proposição, Tota Militão (PSB), Pedro de Zé Luzia (PMDB), Erilene Alves (PSDB) e Guilherme Montenegro (PRB). Votaram contra os vereadores Neguinho Marinheiro (PSD), Paula (PSD), Peta de Evandro (PSB) e Hermógenes (PTN). Christtiane Remígio (PSD) se absteve de votar.

Fonte: ACVPL.