Blog do Pádua Leite: Em Piancó a Falta de Respeito aos Portadores de Necessidades Especiais já se tornou rotina...

Flagra de motocicletas obstaculando a rampa para cadeirantes na Pça. Salviano Leite

O vereador Pádua Leite (PT) apresentou o Requerimento nº 048/2013, que "Requer ao prefeito constitucional de Piancó, Francisco Sales de Lima (DEM), que se dê cumprimento à Lei Federal nº 10.098, de 19/12/2000, que 'Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida', garantindo o acesso incondicional desses cidadãos às vias públicas, praças, calçadas e edifícios públicos, além de adaptar os banheiros públicos." O Requerimento foi aprovado na sessão ordinária do 18/04/2013, a unanimidade, mas nenhuma providência fora adotada pelo prefeito até agora.

Em conversa com o prefeito, o vereador Pádua Leite (PT) cobrou medidas urgentes da Prefeitura de Piancó para que se cumprisse o que a Lei Federal impõe, tendo recebido do prefeito o compromisso de iniciar os trabalhos a partir do mês de janeiro/2014.

No entanto, o maior problema encontrado pelos portadores de necessidades especiais não é falta de ação governamental, mas a falta de conscientização e educação do piancoense, que, inexplicavelmente, acredita que as praças ou calçadas são bens particulares. As fotos desta matéria retratam a verdade dos fatos e, pasmem, forçam o vereador Pádua Leite (PT) a intentar, juntamente com a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE PIANCÓ (APNEP), ações judiciais e administrativas para obrigar o cumprimento da Lei Federal nº 10.098/2000, obrigando o acesso, principalmente, dos cadeirantes nas calçadas, vez que muitos cidadãos colocaram verdadeiras lombadas de acesso à garagens, impedindo a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais.

"A calçada não é do dono da casa. A calçada é bem comum do Povo e não de particular. Em Piancó, o dono da casa acha que a calçada é dele e faz dela uma propriedade privada, construindo verdadeiras rampas de acesso à garagens, e, ao mesmo tempo, impedindo o tráfego de cadeirantes. Outros, mal educados, estacionam motos e automóveis nessas calçadas ou nas praças, não se preocupando com o pedestre. Isso é um absurdo que não iremos tolerar. Iremos procurar o Ministério Público para obrigar esses cidadãos a deixar espaço em suas calçadas para os pedestres, como também o tráfego de cadeirantes." - disse o vereador Pádua Leite (PT)