Ex-prefeita Flávia Galdino contratou advogado por 90 mil reais, com dinheiro da Prefeitura de Piancó, para defendê-la em processos judiciais e assessorar vereadores de oposição

advogado Joanilson Guedes Barbosa contratado pela ex-prefeita com dinheiro público

A então prefeita de Piancó, Dra. Flávia Serra Galdino, em outubro/2012, determinou a abertura de processo licitatório (PL nº 006/2012), na forma inexigibilidade, para "contratação de profissional da advocacia com o escopo de avaliar e orientar a implementação de medidas que visem reduzir, encerrar o mandato eletivo, com o desenvolvimento de ações jurídico-administrativas visando auditar os atos realizados na gestão e apresentar medidas cabíveis a restituir a legalidade de eventuais erros e proteger o erário municipal de eventuais prejuízos." O processo licitatório teve início no dia 11 de outubro de 2012 e findo no dia 05 de novembro do mesmo ano.

Ex-prefeita Flávia Galdino paga advogado com dinheiro da prefeitura de Piancó

Na justificativa da inexigibilidade da licitação, o então presidente da Comissão de Licitação, Sr. Max Túlio Marinheiro Leite, sugeriu a contratação do advogado patoense, Dr. JOANILSON GUEDES BARBOSA (OAB/PB 13.295), alegando o seguinte: "por desempenhar relevantes serviços de auditorias-jurídicas nos diversos atos e documentos da gestão com o escopo de identificar falhas e irregularidades e apontar as soluções e providências ao gestor que encerra neste final de ano o seu mandato eletivo, conceituada no mercado de trabalho." E, pasmem, propôs o presidente o preço da contratação no valor de R$ 90.200,00 (noventa mil e duzentos reais).

No dia 22 de outubro de 2012, a ex-prefeita autorizou a contratação do advogado e o mesmo apresentou, no dia 05 de novembro do mesmo ano, a sua proposta de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), divididas em três parcelas de R$ 40.000,00 (1ª); R$ 25.000,00 (2ª) e R$ 25.000,00 (3ª), a serem pagas até o dia 30 de dezembro de 2012, tendo sido o Contrato de Prestação de Serviços nº 078/2012 foi assinado no dia 05 de novembro de 2012. O período de vigência do contrato é de 05/11/2012 a 31/12/2012, ou seja, em apenas um mês e vinte e seis dias, o advogado embolsou R$ 90.000,00 (noventa mil reais) dos cofres da Prefeitura Municipal de Piancó, em apenas um dia (12/12/2012), como comprovam as Notas de Empenho divulgadas no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba abaixo copiadas:

		Empenho		Valor (R$)		Credor
Nº	Despesa	Número	Data	Empenhado	Pago	Nome	CPF/CNPJ
1	339036	0003871	12/12/2012	40.000,00	40.000,00	Joanilson Guedes Barbosa	00004544687411
2	339036	0003870	12/12/2012	25.000,00	25.000,00	Joanilson Guedes Barbosa	00004544687411
3	339030	0003869	12/12/2012	25.000,00	25.000,00	Joanilson Guedes Barbosa	00004544687411
			TOTAL	90.000,00	90.000,00		Total de Registros:	3

 No entanto, a contratação do advogado foi a forma que a ex-prefeita Flávia Galdino encontrou para garantir a sua defesa em incontáveis processos judiciais que tramitam contra a mesma na Justiça Estadual e Federal, como bem prova o Termo de Audiência nos autos de uma ação popular promovida pelo vereador Pádua Leite (PT), onde configura como advogado o Dr. JOANILSON GUEDES BARBOSA, conforme se comprova abaixo:

Termo de Audiência Cível onde se constata a presença do advogado na audiência

O vereador Pádua Leite afirmou que "a ex-prefeita Flávia Galdino ciente de que quando deixasse a Prefeitura Municipal de Piancó não teria a bancada de assessores jurídicos para defendê-la, eis que desconfiava que seria abandonada, resolveu contratar o Dr. Joanilson Guedes para defendê-la em todos os seus processos judiciais. Uma quantia tão exorbitante (R$ 90.000,00), paga em um só dia é para se desconfiar. Os advogados da Prefeitura de Piancó, a exemplo do advogado Remígio Júnior, não receberam isso em um ano. E este advogado patoense recebeu em apenas um dia. É um crime contra o patrimônio municipal que não iremos aceitar. Irei propor ação popular, denunciar no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. O pior é que a primeira parcela de R$ 40.000,00 foi paga com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde e a última com dinheiro da Secretaria da Educação. Comparo o contrato celebrado com o advogado patoense como sendo o fato de um ladrão furtar o seu automóvel e o dono do automóvel contratar um advogado para defendê-lo. Isso implica dizer que a prefeita retirou dinheiro da Prefeitura de Piancó para contratar um advogado para defendê-la das acusações de roubalheira em sua gestão. Parece cômico se não fosse verdade!!!"

Se o fato já causa indignação essa roubalheira, no último dia 14 de novembro, os vereadores de oposição Neguinho Marinheiro (PSD), Hermógenes (PTN) e Peta de Evandro (PSB) divulgaram notícia no Blog de Cabral (http://oblogdepianco.blogspot.com.br/2013/11/vereadores-de-oposicao-em-pianco-diz.html) de que estavam sendo assessorados pelo advogado JOANILSON GUEDES BARBOSA, como se vê abaixo:

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Vereadores de Oposição em Piancó diz que estão bem assessorados

Os vereadores que fazem parte do grupo da Oposição, liderados pelo parlamentar neguinho Marinheiro (PSB), disse em contato com a nossa Redação, que o grupo está bem assessorado juridicamente, e conta hoje com quatro advogados à sua disposição, são eles: dr. Carlos Fábio, dr. Joanilson, dr. Perfram e dr. Rodrigo Roberto. Hermógenes (PTN), que compõem o grupo oposicionista, disse que o apoio do ex-vereador Antonio Leite (PSD) ao grupo no sentido de enriquecer os conhecimentos dos parlamentares oposicionistas, é bem vindo, tanto quanto de outras pessoas experientes que querem ajudar a fiscalizar as ações do Executivo e Legislativo Municipal.

Neguinho Marinheiro e Hermógenes tem desenvolvido um trabalho de oposição séria e informam que a Oposição em Piancó não está dividida, como que insinuar um parlamentar da Situação.

"Nós estamos unidos e fazemos uma oposição séria, sem interesse pessoal. Queremos o melhor pra Piancó e nós estamos conseguindo através de nossas fiscalizações na Câmara", disse Hermógenes.

OBlogdePianco

Dr. Joanilson Guedes defendendo os interesses do Município de Patos-PB, na condição de Secretário Municipal.

O advogado JOANILSON GUEDES BARBOSA, hoje, ocupa o cargo de Secretário Municipal de C Controle Interno do Município de Patos. Segundo o vereador Pádua Leite (PT),  "deve estar faturando R$ 1 milhão de reais por mês, já que em Piancó em um só dia ele embolsou R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Agora, imaginem só a contradição dos vereadores de oposição, pregando moralidade pública e sendo assessorados por um advogado pago com o dinheiro da Prefeitura Municipal de Piancó. É demais!!"

                                                                                                                                

Câmara Municipal institui Novembro Azul em Piancó

vereador Pedro de Zé Luzia na Tribuna da Câmara Municipal de Piancó

A Câmara Municipal de Piancó aprovou, na sessão ordinária da última quinta-feira (21/11), o Projeto de Lei nº 047/2013, de autoria do vereador Pedro Aureliano da Silva (PMDB), que "Dispõe sobre a instituição no município de Piancó, da semana de prevenção e combate ao câncer de próstata e do diabetes mellitus - NOVEMBRO AZUL."

No projeto estão definidas as ações do município, tais como: desenvolver ações de prevenção e detecção precoce do câncer; buscar iniciativas para a assistência aos homens portadores do câncer de próstata; estimular e conscientizar sobre a realização do exame do toque retal e do PSA; promover debates junto com a sociedade e entidades, sobre o controle da incidência do câncer de próstata; divulgar a importância da prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata; identificar de alguma forma na cor azul, todos os prédios públicos bem como instituições privadas e ou particulares, esses dois últimos se desejarem."

O vereador peemedebista, usou a Tribuna da Câmara para defender o projeto de lei, mostrando a importância da prevenção das doenças, como também convocou todos os vereadores a fazerem o exame retal, além de propor uma parceria da Câmara Municipal com a Prefeitura de Piancó com intuito de divulgar a necessidade da conscientização de homens acima de quarenta anos de idade.

O Projeto de Lei foi aprovado e subscrito por todos os vereadores e, na tarde de ontem, foi remetido ao prefeito Sales Lima para sanção e publicação.

Atendendo a solicitação do deputado Efraim Filho, Câmara dos Deputados discute mudanças no Estatuto do Torcedor

“Horário máximo para término de jogos de futebol gera polêmica em comissão”

Deputado Efraim Filho em audiência pública

A Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre o Estatuto do Torcedor e outros temas tratados pelos Projetos de Lei N°s 6.871/10 e 3.462/12, atendendo a solicitação do deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB). A necessidade ou não de lei que fixe horário máximo para o término de jogos esportivos foi debatida e gerou polêmica.

Efraim Filho informou que diante da insegurança e da falta de meios de transporte em circulação no fim de noite, três projetos (PL 6871/10 e apensados) propõem um horário máximo para o fim das partidas: um deles fixa esse limite às 9 da noite e outros dois, por volta de 11 da noite, e que essas matérias devem ser analisadas cuidadosamente, preservando o interesse do torcedor acima de tudo.

Conforme o deputado que é relator do PL 3.462/12 que prevê o recadastramento das torcidas organizadas o foco das mudanças no Estatuto do Torcedor será na segurança e na mobilidade para o público que frequenta estádios e ginásios esportivos. "Se for preciso estar em lei federal, nós iremos por em lei federal, mas acho que o bom senso da administração deve prevalecer nessa hora", disse o deputado.

Um dos projetos (PL 3462/12) relatados por Efraim Filho prevê o recadastramento dos integrantes de torcidas organizadas duas vezes por ano, que voltou a enfatizar a necessidade de medidas preventivas, e que as mudanças devem convergir para que o torcedor seja o maior beneficiado.

A pesquisadora Heloísa Baldy dos Reis defendeu o videomonitoramento em estádios de futebol. Para ela, essa ferramenta também precisa ser estendida aos ginásios com capacidade inferior a 10 mil pessoas.

"Com o monitoramento dentro dos grandes estádios, há o temor de que a violência migre para os pequenos ginásios e seus arredores", disse.

Heloísa também é a favor das propostas que proíbem explicitamente o uso de bebidas alcoólicas nos estádios.

De acordo com a pesquisadora, 67 pessoas foram assassinadas entre 1967 e 2012 em atos violentos associados ao futebol dentro e fora dos estádios.

Obras da pavimentação asfáltica da PB 342 (Piancó-Coremas) estão paralisadas há mais de seis meses...

Placa da empresa construtura com prazo de 720 dias...

O vereador Pádua Leite (PT) visitou, no último sábado (16/11), as obras de pavimentação asfáltica da PB 342, que liga os municípios de Piancó a Coremas e constatou a paralisação dos trabalhos de terraplanagem.

Em sua fiscalização, o vereador petista viajou até a cidade de Coremas e percorreu todo o trecho, constando que apenas 6 km estão prontos; outros 9,5 km tem pavimentação asfáltica, mas falta acabamento, restando ainda 11,10 km de estrada de barro, sendo 6,5 km em terraplanagem e 4,6 km sem qualquer trabalho.

O vereador Pádua Leite (PT) entrou em contato com a empresa responsável pela obra, a COPAL - Engenharia e Planejamento LTDA., mas não conseguiu falar com o proprietário da empresa para obter informações sobre a paralisação das obras.

Revoltado, o vereador Pádua Leite (PT) disse: "É lamentável que a principal obra do Vale do Piancó, que é a rodovia PB 342, esteja paralisada. O asfaltamento dessa rodovia irá interligar o Vale do Piancó a vários municípios, como Sousa e Cajazeiras, o que poderá criar alternativas de estudo universitários aos nossos jovens, como também o intercâmbio cultural, comercial e econômico com essas cidades e de outras como Pombal, São Bento e Caicó - RN. O governador Ricardo Coutinho não adota nenhuma providência para resolver o problema e os políticos do Vale do Piancó se calam. Não querem, certamente, desenvolvimento para o Vale do Piancó. Essa rodovia estando pronta poderemos ser novamente a cidade pólo do Vale e cresceremos. A rodovia irá diminuir em muito o acesso a Sousa e Cajazeiras e iremos se integrar aos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará. Vou apresentar requerimento na Câmara Municipal dirigido ao governador para adotar providências e irei também acionar o Ministério Público para adotar providências legais."

Vejam as fotos da fiscalização do vereador Pádua Leite (PT)

Início da rodovia PB 342 em Piancó

Máquinas paradas e ninguém sabe explicar os reais motivos...

Apenas 6,0 km estão prontos há mais de dois anos...

Alerta! o Açude de Coremas tem apenas 31,2% de sua capacidade, diz AESA, e isso preocupa...

Parede do Açude Estevam Marinho (Coremas) com baixo nível de água

No último dia 20 de novembro, a AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba) divulgou no seu site o volume dos açudes paraibanos, dentre eles, o de Coremas, que conta com apenas 31,2% de sua capacidade normal. O Açude Estevam Marinho (Coremas) tem capacidade para 720.000.000m³ e, hoje, conta com apenas com 224.500.000m³, segundo dados da estatal, e abastece as cidades de Piancó, Coremas, Sousa, Cajazeiras, Pombal, Patos, São Mamede e Santa Luzia.

O vereador Pádua Leite (PT), em visita no último sábado (16/11) à parede daquele Açude, constatou a gravidade da situação e ficou preocupado com o quadro caótico: "É preciso que o Governo do Estado adote providências urgentes para o fechamento das comportas, caso contrário a cidade de Piancó será a mais prejudicada eis que não dispõe de outra alternativa. A situação é aterrorizante e, se não chover, a situação vai se complicar mais ainda. Precisamos fazer um debate para encontrarmos uma solução sobre o problema e visualizarmos soluções urgentes." - disse o vereador petista.

As informações podem ser vistas no link abaixo:

http://site2.aesa.pb.gov.br/aesa/volumesAcudes.do?metodo=preparaUltimosVolumesPorAcude2

As fotos do local, tiradas pelo vereador Pádua Leite, mostra a situação do Açude de Coremas, em 16/11/2013: