Efraim Filho encabeça movimento e Câmara mantém pagamento de honorários a advogados públicos

Deputado Federal, Efraim Filho (FEM-PB)

 Na primeira votação do ano, os deputados mantiveram o pagamento de honorários a advogados públicos, previsto no novo Código de Processo Civil. Por 206 votos a 159, o destaque proposto pelo PP que suprimia o pagamento ao CPC (Código de Processo Civil) foi rejeitado, com destaque para atuação do deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) participando ativamente dos acalorados debates entre Governo e Oposição.

Efraim Filho (Democratas-PB) defendeu que os chamados honorários de sucumbência são devidos à parte que ganhar um processo na Justiça e são pagos por quem perdeu a causa. Pela proposta, os advogados públicos poderão ter direito a receber honorários pelas causas ganhas. Atualmente o dinheiro fica com a União, o que para o deputado paraibano é lamentável. PP e PMDB queriam retirar esse ponto do texto, que também não tem o aval do governo.

Em sessão tumultuada, os deputados várias vezes chegaram a alterar o tom dos discursos. "A pergunta que não quer calar e que ninguém respondeu é porque o Estado se apropria de uma verba que não é dele. É uma verba privada e, portanto, pertence aos advogados”, esbravejou o Efraim Filho (Democratas-PB).

O relator do novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ainda tentou adiar a apreciação do destaque, mas reconheceu que, por falta de acordo, era grande a chance de derrota nesse ponto, o que veio a ocorrer. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ocupou a tribuna para defender o não pagamento dos honorários com o argumento de que  a aprovação da sucumbência pode contribuir para uma remuneração que supere o teto constitucional para o pagamento do funcionalismo público.