Estado perde mais de R$ 400 milhões do Fundeb

governador Ricardo Coutinho contribuiu com a perda de R$ 400milhões de reais do FUNDEB

O Estado da Paraíba teve uma perda de mais de R$ 400 milhões no ano de 2012 referente à contribuição com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A contribuição do Estado teria sido de R$ 1.124.789.000,00 e o retorno do Fundo, R$ 721.483.000,00.

Este problema não atinge apenas o Estado. Nos últimos dez anos a cidade de Cabedelo acumulou um déficit superior a R$ 35 milhões do Fundeb. Somente no ano passado, o município totalizou perdas que ultrapassaram R$ 6,4 milhões, pois sua contribuição para o fundo foi de R$ 21.602.658,75 e o retorno para a cidade foi de R$ 15.135.570,24.

A diferença, segundo o conselheiro do TCE, Arnóbio Viana, se dá por conta da base de cálculo usada para se chegar à distribuição dos recursos do Fundeb. “O dinheiro para o fundo vem das receitas tributárias dos municípios, dos Estados e da União. Cada um contribui com 20% de sua receita tributária".

Para o repasse, o fundo considera o número de estudantes matriculados em escolas dos municípios e dos Estados e manda o valor para os entes, o valor referente ao custo por estudante. Por isso há Estados e municípios que contribuem mais e recebem menos, pois localidades com arrecadação menor acabam tendo maior necessidade destes recursos”, explicou. 

 

Um aspecto que tem pesado na hora de dividir este bolo é a diminuição de estudantes matriculados na rede pública. “Este é um aspecto natural. Conforme o cidadão conquista uma certa condição de vida, ele dá preferência para matricular os filhos em uma escola particular, e isto tem acontecido muito em todo o Brasil. Não é um fenômeno exclusivo da Paraíba”, esclareceu o conselheiro.

Fundeb é mal aplicado em 29 cidades da PB

Vinte e nove municípios paraibanos não atingiram o mínimo de 60% em remuneração e valorização do magistério, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Outros 12 deixaram de atender às exigências legais, tanto em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) quanto na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse é o resultado de um levantamento realizado pela assessoria técnica do Tribunal de Contas da Paraíba. O estudo foi feito com base nos 223 processos de prestação de contas das prefeituras municipais, examinados durante o ano de 2013, com o intuito de obter um panorama geral dos investimentos em educação, que servem de subsídio para os Indicadores do Desempenho dos Gastos em Educação (IDGPB). 

O IDGPB é uma ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para aferir a situação das escolas públicas; gasto por aluno de quatro a 17 anos de idade; qualificação de professores; índices de aprovação e reprovação; êxodo escolar e transporte estudantil.

Os recursos do Fundeb devem alcançar o percentual mínimo de 60%, na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício e, no máximo 40%, nas demais ações de manutenção e desenvolvimento; ambos na educação básica pública. Quando não atingidos os percentuais, tanto no caso do MDE (25%), quanto no Fundeb (60%), há motivação para a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, além de ensejar a aplicação de multa e representação junto ao Ministério Público para a propositura de ação de improbidade administrativa.

Fonte: Jornal da Paraíba/Lenilson Guedes.