Acordo permite o pagamento de R$ 243 milhões em 228 precatórios na Paraíba

Carlos Coelho de Miranda Freire, presidente do TRT/PB

Dinheiro para a quitação de todas essas dívidas é depositado mensalmente pelo Governo do Estado

Um acordo conduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba vai permitir o pagamento de 228 precatórios em valores que somavam R$ 240 milhões. A conciliação vai garantir a quitação de todos os precatórios do Governo do Estado atualmente em tramitação no TRT da Paraíba.

O presidente do TRT, desembargador Carlos Coelho, se empenhou pessoalmente na conciliação, buscando o Ministério Público do Trabalho e o Governo do Estado para a negociação e quitação de dois precatórios, que somavam cerca de R$ 30 milhões e que abririam caminho para a negociação dos outros 226 processos.

 

O acordo foi assinado pelo presidente do TRT, Carlos Coelho, pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, pelo procurador- chefe da Procuradoria do Trabalho na Paraíba, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, a pela procuradora do trabalho, Myllena Formiga de Alencar Medeiros.

O dinheiro para a quitação de todas essas dívidas é depositado mensalmente pelo Governo do Estado, em conformidade com a emenda constitucional 62, que trata do pagamento de precatórios. O valor destinado mensalmente está em torno de R$ 2 milhões.

 

Os dois precatórios negociados resultaram de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 1998, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa. A ação proibia o Estado de contratar servidores sem concurso público para atuação, à época, na Secretaria de Educação.

O Estado não cumpriu a determinação da Justiça e as multas aplicadas, em valores atualizados, chegaram a quase R$ 30 milhões (precatórios números 143342-40.1998.5.13-0006 e 173343-25.1998.5.13-0006). Na conciliação esse valor foi reduzido para R$ 4 milhões, destinados ao MPT, que vai apontar um destino para a aplicação.

Cronologia

Fechado o acordo do MPT com o Estado foi assegurado o pagamento dos demais 226 processos. Na ordem de precedência, no entanto, estavam dois processos que somavam R$ 200 milhões e, somente depois, 224 precatórios somando apenas R$ 8 milhões.Mais uma vez o presidente do TRT buscou uma solução para o pagamento, primeiro, dos 224 precatórios.

Como a lei estabelece que a precedência no pagamento dos precatórios não poder ser quebrada, ou seja, o pagamento deve ser feito obedecendo a ordem cronológica, o advogado Marcos Pires, que representa cerca de 500 engenheiros, renunciou a essa ordem e os 224 precatórios considerados menores poderão ser pagos. Essas dívidas estarão quitadas até o final deste mês de junho.

 

R$ 200 milhões

A partir de agora, começa o pagamento parcelado de R$ 200 milhões nos dois processos restantes. O advogado Marcos Pires explicou que os dois precatórios que juntos contabilizam R$ 200 milhões, tratam-se de uma ação impetrada por quase 500 engenheiros funcionários de diversas secretarias do Governo.

 

“Em 1985, a categoria entrou com ação reclamando do piso salarial. Em 1987, o Estado fez acordo com os engenheiros, mas no mês seguinte não cumpriu. A partir daí a demanda foi gerada e o caso cresceu, chegando a ter 85 volumes. No entanto, o desembargador Carlos Coelho teve uma grande sensibilidade e capacidade de negociação neste caso e não podíamos deixar de atender sua solicitação de abrir mão da ordem cronológica para que o Estado quitasse todos os precatórios pequenos”, afirmou.

Fonte: Portal Correio