No total de prestações de contas julgadas irregulares pelo Pleno do TCE estão inclusos 250 prefeitos e ex-prefeitos.
Na Paraíba, 625 agentes públicos que tiveram suas contas julgadas
irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos 8 anos
poderão ser considerados inelegíveis, ficando impedidos de disputar as
próximas eleições. Na lista entregue ontem pelo TCE ao Ministério
Público Eleitoral constam 1.067 registros de contas julgadas
irregulares. No entanto, apenas a Justiça Eleitoral poderá decidir quem
se enquadra na Lei da Ficha Limpa.
“A situação só vai ser avaliada no momento oportuno, qual seja após o
registro das candidaturas, quando a gente vai poder avaliar cada
situação”, explicou o procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves
Silva, que recebeu a lista do corregedor do TCE, conselheiro Fernando
Catão. As informações serão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do
Ministério Público Federal (SisConta Eleitoral), criado para receber e
processar nacionalmente as informações de inelegibilidade.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, em alguns casos os
registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em
diferentes exercícios financeiros. Um exemplo é o ex-prefeito de
Caaporã, José Nazário dos Santos, que teve as contas reprovadas por
quatro exercício seguidos, de 2005 a 2008.
No total de prestações de contas julgadas irregulares pelo Pleno do
TCE estão inclusos 250 prefeitos e ex-prefeitos, com 516 ocorrências de
irregularidades; e outros 375 gestores, com 551 registros de
irregularidades, entre presidentes de Câmaras Municipais, secretários,
presidentes de Institutos de Previdências, e outros ordenadores de
despesa.
Um dos agentes públicos inserido na lista de possíveis ficha-suja,
foi o suplente de deputado estadual Osvaldo Venâncio, o Bado Venâncio
(PEN), que chegou a ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa este ano,
durante licença do deputado Aníbal Marcolino (PEN).
As contas do suplente foram julgadas irregulares no exercício de
2004, quando ele era então prefeito do município de Cuitegi. A
ex-presidente da FAC Lúcia Braga, que deverá disputar as eleições de
outubro em substituição ao seu marido, o deputado Wilson Braga, teve as
contas de 2009 rejeitadas e está na lista do TCE. O ex-deputado Fabiano
Lucena também consta na lista por irregularidas nas contas de 2004 da
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. Ele era secretário
da pasta naquele ano.
As irregularidades na prestação de contas de 2006, do Fundo Municipal
de Saúde de Campina Grande, foram responsáveis por incluir o vereador
licenciado da cidade, Metuselá Agra (PMDB), na lista de prováveis
inelegíveis na próxima eleição. Quem também foi incluída na lista foi a
ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa, por irregularidades na
prestação de contas dos anos de 2003 e 2004.
Dois ex-prefeitos de cidades que integram a Região Metropolitana de
João Pessoa também poderão não disputar as eleições. O ex-prefeito de
Santa Rita, Marcos Odilon, teve as contas dos exercícios de 2006 e 2009
rejeitadas pelo TCE, o que motivou sua inclusão na lista entregue ao
Ministério Público Eleitoral, na qual consta ainda o nome do ex-prefeito
de Cabedelo, José Régis, que teve as contas de 2004, 2007 e 2008
reprovadas pela Corte de Contas.
De acordo com o conselheiro Fernando Catão, as listas da 1ª e da 2ª
Câmaras serão antecipadas para o próximo dia 10 de junho. A previsão era
para o dia 17. Já no dia 5 de julho será encaminhada uma listagem
complementar, levando em conta os processos julgados até aquela data,
tanto pelo Tribunal Pleno, bem como pelas Câmaras Deliberativas.
No TCE existem tramitando um total de 266 recursos que têm efeito
suspensivo de decisões do Tribunal. De acordo com Fernando Catão, o
julgamento de tais recursos pode elevar o número de agentes públicos a
serem incluídos na lista de possíveis inelegíveis.
Piancó:
FLÁVIA SERRA GALDINO (ex-prefeita de Piancó)
314
Flávia
Serra Galdino 2565/06 Piancó 2005
42/2008 30/04/2008 2565/2009 SECPL-GAPRE 24/03/2009 Dec.
Leg. 005/2012,
rejeitando o Parecer
315
Flávia
Serra Galdino 2404/08 Piancó 2007
13/2010 06/04/2010 90/2011 SECPL-GAPRE 11/04/2011 Dec.
Leg. 002/2012,
rejeitando o Parecer
316
Flávia
Serra Galdino 4116/09 Piancó 2008
31/2010 254/2010 09/04/2010 1213/2010 SECPL-GAPRE 20/10/2010 Dec.
Leg. 003/2012,
rejeitando o Parecer
ANTÔNIO LEITE NETO (ex-presidente da Câmara Municipal de Piancó)
165 Antônio Leite Neto 2607/11 PCA Câmara Municipal de
Piancó 2010 APL TC 837/2012 12/11/2012
Acesse as listas abaixo:
Fonte: Jornal da Paraíba
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