Determinação da corte foi decorrente de uma auditoria operacional. TCE apontou uma série de problemas nos reservatórios do estado.
Em sessão nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas da Paraíba determinou que a secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da
Ciência e Tecnologia elabore planos de segurança para os reservatórios
paraibanos. A decisão da corte foi decorrente de uma auditoria
operacional realizada em barragens que integram o sistema de
abastecimento do estado.
De acordo com o voto do conselheiro Fernando Catão, relator do caso, o
plano deve ser feito em articulação com a Agência Nacional das Águas
(ANA) e o Departamento Nacional de Obras Contra Seca (DNOCS).
Catão enumerou problemas nos reservatórios como despejo de esgotos
sanitários, assoreamento de bacias em decorrência da escassa vegetação
e ainda a contaminação de água por largo uso de agrotóxicos no entorno
das represas. Ele também reclamou da falta de informações sobre as
outorgas concedidas a terceiros para o uso das águas.
O TCE também recomendou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) a
regularização fundiária das áreas em volta dos mananciais. E ainda que
repasse os recursos financeiros e técnicos para fiscalização e proteção
das áreas. O órgão também solicitou o estabelecimento de planos de
cargos e carreiras da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e da
Sudema, “inclusive com a realização de concursos públicos”, segundo o
voto do relator.
Também com base no voto do conselheiro Fernando Catão, o TCE emitiu
alertas a 94 prefeitos a fim de que promovam a transferência de moradias
localizadas, irregularmente, em volta dos reservatórios, que são áreas
de preservação permanente.
Fonte: G1PB
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