Município de Piancó ajuiza ação de improbidade administrativa contra vereador de oposição

cópia da petição inicial da Ação Judicial

No dia de ontem (19/2), o Município de Piancó, por sua Procuradoria Geral, ajuizou a Ação Cível de Ressarcimento de Danos ao Erário Municipal por Ato de Improbidade Administrativa (Proc. nº 0000440-10.2014.815.0261) contra o vereador oposicionista José Luiz da Silva Filho (PSD), conhecido popularmente por Neguinho Marinheiro. O processo foi distribuído para 1ª Vara da Comarca de Piancó.

Segundo a petição inicial, o vereador Neguinho Marinheiro, no ano de 2012, na qualidade de servidor público municipal efetivo de Piancó, nomeado pela Portaria nº 008/2012, de março/2012, no cargo de Enfermeiro, junto ao SAMU Regional 192, percebeu indevidamente, nos meses de março e junho/2012, a importância de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), pagos mediante as Notas de Empenho nº 991/2012 (R$ 2.400,00) e nº 1532/2012 (R$ 2.500,00), para, pasmem, prestar serviços como profissional liberal de enfermagem.

A denúncia fora veiculada neste blog (http://blogdopadualeite.blogspot.com.br/2013/11/vereador-neguinho-marinheiro-sera.html), no final de novembro/2013, onde mostrou os documentos do recebimento indevido.

Na ação judicial, o Município de Piancó pede o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, como também a perda da função pública (enfermeiro), pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além da proibição de contratar com o Poder Público.

Lixão de Piancó será extinto em março...

Em audiência pública, realizada na Câmara Municipal, prefeito Sales Lima, atento, observa as explicações do advogado Remígio Júnior sobre a extinção do Lixão de Piancó

O prefeito Sales Lima (DEM) sancionou a Lei Municipal nº 1.146, de 31 de janeiro de 2014, de autoria dos Vereadores Pádua Leite (PT) e Tota Militão (PSD), que "Dispõe sobre o prazo destinação final de resíduos sólidos no Município de Piancó."

Cópia da Lei Municipal nº 1.146/2014, publicada no final de janeiro, obriga o fim do lixão em Piancó

A proposição foi aprovada, em sessão extraordinária, realizada no dia 17 de janeiro de 2014, por maioria (6x1), com os votos dos vereadores Pádua Leite (PT), Tota Militão (PSD), Pedro de Zé Luzia (PMDB), Erilene Alves (PSDB), Chisttianne Remígio (PSD) e Paula (PSD). Votou contra apenas a vereadora Peta de Evandro (PSB). Os vereadores Neguinho do CAPS (PSD) e Ermógenes (PTN) debandaram do Plenário antes do processo de votação.Guilherme Montenegro (PRB) justificou a sua ausência.

Após a publicação da Lei, o prefeito Sales Lima (DEM) abriu processo de licitação para contratação de um aterro sanitário para receber o lixo de Piancó, já, com essa lei, o Lixão será extinto. Segundo o prefeito, a partir do próximo mês de março, Piancó não terá mais lixão.

Lixão, nunca mais!!

vereador Pádua Leite, autor da lei que obriga a retirada do lixão, fez visita ao lixão (foto: 2010)

 

Após recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Piancó abre ano legislativo hoje à noite

Depois de um recesso parlamentar de dois meses sem atividades, a Câmara Municipal de Piancó abre o ano legislativo hoje a noite com a sua primeira sessão ordinária, com a presença do prefeito Sales Lima e do vice-prefeito Edvaldo Leite de Caldas.

Na pauta de hoje, vários requerimentos dos Vereadores a favor da população, como também a abertura de processo administrativo disciplinar contra dois vereadores, que em uma sessão extraordinária, realizada em janeiro deste ano, queimaram a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno daquela Casa Legislativa.

Prefeito Sales Lima autoriza implantação de PSF no Peixoto

Vavá do Peixoto, ao lado do vereador Pádua Leite e do Secretário da Saúde, Ruclenato, abre a Assembleia Geral

No último domingo (16/2), o prefeito Sales Lima (DEM) despachou o secretário municipal da Saúde, José Ruclenato Gomes, e o vereador Pádua Leite (PT) para comparecer a uma Assembleia Geral da Colônia de Pescadores Z-31 Agostinho Severo da Silva, com intuito de comunicar a instalação de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) para atender as Comunidades do Peixoto, Santa Cruz, Frutuoso, Passagem de Pedra e adjacências.

O secretário municipal da Saúde, José Ruclenato Gomes, comunicou a implantação de um PSF aos moradores

Recepcionados pelo presidente da Colônia, Vavá do Peixoto, na Assembleia Geral o secretário da Saúde, José Ruclenato Gomes, comunicou o benefício aos moradores e, ao mesmo tempo, solicitou que fosse a autorizado o uso de duas seções daquela sede para instalação provisória do PSF. O vereador Pádua Leite (PT), por sua vez, proferiu discurso para convencer os associados daquela Colônia a autorizar o uso das suas dependências, vez que o PSF vai atender a toda região das águas. O presidente, Vavá do Peixoto, colocou em votação o pedido do secretário e o mesmo fora aprovado à unanimidade.

Ruclenato garantiu aos moradores daquela região que o PSF irá funcionar com a presença de uma médica, uma enfermeira, uma odontóloga e uma técnica de enfermagem, atendendo todos os moradores da redondeza e os equipamentos seriam montados após uma vistoria de uma equipe da Secretaria Estadual da Saúde.

Terminada a Assembleia Geral, o presidente da Colônia ofereceu um almoço aos convidados e associados, regado a galinha de capoeira e muito peixe.

 

Pádua Leite falou sobre o Papel do Vereador em Santana dos Garrotes

No último sábado (15/2), a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes - PB promoveu o I Curso de Capacitação para Vereadores e Funcionários do Poder Legislativo. Como palestrantes, os advogados Segundo Remígio, que abordou o tema Regimento Interno e Lei Orgânica, e José Marcílio Batista, que falou sobre a Lei de Improbidade Administrativa. O vereador piancoense Pádua Leite (PT)  explanou  sobre o Papel do Vereador na Sociedade, o processador de dados, Murilo Luiz, mostrou como lidar com o Portal da Transparência Pública, e o contador, Nilssandro Luiz finalizou dando dicas sobre Processo e Técnica Legislativos.

Nilssandro Luiz, Rênio Macedo, Segundo Remígio e Pádua Leite

O presidente daquela Casa Legislativa, Rênio Macedo, após o evento ofereceu um jantar a todos os participantes e declarou que o Curso conseguiu chegar ao seu maior objetivo, que era capacitar os funcionários e vereadores.