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| Câmara Municipal de Piancó fechada em dia útil já se tornou praxe |
A maioria absoluta dos vereadores do município de Piancó (Christtiane Remígio, Pedro Aureliano, Pádua Leite, Francisca de Paula, Erilene Alves e Tota Militão), assinou requerimento dirigido ao presidente interino da Câmara Municipal de Piancó, vereador José Bráulio de Souza Júnior, solicitando sessão extraordinária para a realização de nova eleição para escolha dos membros efetivos e substitutos da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa (Biênio 2015/2016).
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| Maioria absoluta de Vereadores da Câmara Municipal de Piancó (foto: O Blog de Piancó) |
O requerimento foi publicado na tarde de hoje no Diário Oficial do Município de Piancó (Edição Especial nº 04 - cópia abaixo), vez que a sede administrativa da Câmara Municipal encontrava-se fechada durante todo o dia de hoje, o que dará causa a impetração de um mandado de segurança para obrigar a abertura da sua sede no horário compreendido das 07h00 às 13h00, como toda repartição pública deve funcionar.
No requerimento, os vereadores se escoram na decisão de extinção do processo que tramita na 1ª Vara da Comarca de Piancó, proferida hoje de manhã, em face do Ato da Câmara Municipal nº 01, de 22/01/2015, que anulou internamente a eleição fraudulenta realizada no primeiro dia de janeiro deste ano, fato notoriamente divulgado por toda a mídia local e regional.
Outro fato que justificou a decisão de realização de nova eleição foi a decisão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0000073-56.2015.815.0000, que reconsiderou liminar anteriormente concedida em favor do vereador Guilherme Montenegro, em razão daquele pleito ter sido presidido por seu irmão, vereador Dr. Rato (veja matéria anterior neste Blog).
O presidente interino, Dr. Rato, segundo o requerimento, terá, a partir de hoje, o prazo de 24 horas para convocar a sessão extraordinária para realização de nova eleição, sob pena de outro membro da antiga Mesa Diretora fazê-lo, atendo ao que dispõe às normas regimentais.
Veja abaixo, o requerimento da maioria absoluta dos Vereadores, publicado no Diário Oficial do município de Piancó e o Ato da Câmara Municipal nº 01, de 22/01/2015:
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| Requerimento da maioria absoluta dos vereadores de sessão extraordinária para realização de nova eleição |
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| Requerimento da maioria absoluta dos vereadores de sessão extraordinária para realização de nova eleição |
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| publicação no Diário Oficial do Município do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária |
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| publicação no Diário Oficial do Município do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária |
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| Ato da Câmara Municipal nº 01, de 22/01/2015 |
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| Ato da Câmara Municipal nº 01, de 22/01/2015 |
Fonte: assessoria do vereador Pádua Leite (PT)
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