Pedro Aureliano é o novo presidente da Câmara Municipal de Piancó

Na manhã de ontem (10/02/2015), a Câmara Municipal de Piancó realizou sessão extraordinária para escolha dos membros da sua Mesa Diretora, atendendo aos termos do Edital de Convocação nº 10/2015, na sede social do Piancó Clube, uma vez que a sede do Parlamento mirim encontrava-se fechada.

Na sessão, conduzida pela vice-presidente Christtiane Remígio e pela vereadora Erilene Alves, sob a assistência do advogado Remígio Júnior, foi realizada a eleição, tendo sido assegurada a inscrição das duas chapas do dia 1º de janeiro deste ano. A Chapa 1, encabeçada pelo vereador Pedro Aureliano da Silva, que tem como vice-presidente, o vereador Pádua Leite, e 1º Secretário, vereadora Paula, e 2º Secretário, o vereador Tota Militão. A Chapa 2, encabeçada pelo vereador Guilherme Montenegro, tendo como vice-presidente, o vereador Hermógenes e 1º Secretário, o vereador Neguinho Marinheiro.

Feita a chamada regimental, a presidente dos Trabalhos constatou a presença dos vereadores Pedro Aureliano, Tota Militão, Paula, Pádua Leite, Erilene Alves. Não compareceram os vereadores José Bráulio de Souza Júnior (Dr. Rato), Guilherme Montenegro, Hermógenes, Neguinho Marinheiro e Peta de Evandro.

Assegurado o quórum necessário para a abertura dos trabalhos, a presidente determinou o início da votação, onde cada vereador recebeu uma cédula eleitoral constando o registro das duas chapas e fez a escolha, depositando o voto em uma urna, que se encontrava à vista de todos os presentes. Concluída o processo de votação, foram apurados os votos, tendo a Chapa 1 obtido seis votos e a Chapa 2 não foi votado. Após, foi proclamado o resultado, declarando-se eleito os vereadores que compõem a Chapa 1, encabeçada pelo seu presidente Pedro Aureliano da Silva.

Após a elaboração da Ata da Eleição, assinada por todos os vereadores e cidadãos presentes àquela sessão, foi dado posso a nova Mesa Diretora para o biênio 2015/2016.

Além dos vereadores, prestigiaram a sessão o prefeito Sales Lima, o o vice-prefeito Edvaldo Leite de Caldas, o procurador de Justiça aposentado, Paulo Barboza, os empresários Emano Costa  e André Soares, os secretários municipais Joca Brasilino (Infraestrutura) e Adailton Pereira (Agricultura), além de dezenas de cidadãos.

Para prevenir qualquer confusão, a Polícia Militar garantiu a realização da sessão extraordinário com a presença de forte efetivo policial, mas não houve qualquer perturbação da ordem.

Encerrada a sessão, os vereadores e autoridades foram a sede da AABB local festejar a posse dos vereadores eleitos.

Vejam as fotos da sessão extraordinária:

Justiça indefere pedido de liminar de Guilherme Montenegro para suspender sessão extraordinária

prédio da Câmara Municipal de Piancó

Na manhã de ontem (10/2/2015), a juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó, Isabella Joseanne Assunção L. Andrade de Sousa, indeferiu liminar requerida pelos vereadores Guilherme Montenegro Bento de Souza, Antônio Azevedo Xavier (Hermógenes) e José Luiz da Silva Filho (Neguinho Marinheiro), nos autos do mandado de segurança (Proc. nº 0000149-73.2015.815.0261), que almejava a suspensão da sessão extraordinária convocada pela maioria absoluta dos vereadores, nos termos do Edital de Convocação de Sessão Extraordinária nº 010/2015, para realização de eleição para escolha dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó (Biênio 2015/2016), designada para ter início às 10h00 da manhã.

Na decisão, a juíza entendeu que não conseguiu visualizar os fundamentos necessários à concessão da liminar requerida.

Como não conseguiram a liminar, os vereadores de oposição não compareceram a sessão extraordinária para eleição dos membros da Mesa Diretora, que ocorreu ontem nas dependências da sede social do Piancó Clube, uma vez que a Câmara Municipal de Piancó encontrava-se fechada.

 

Vejam abaixo a decisão da Juíza de Piancó:

decisão de indeferimento de liminar

 Fonte: assessoria de comunicação do vereador Pádua Leite (PT)

Drogas, Não!!! (Veja o efeito devastador que a droga faz nas pessoas)

Cada vez mais perigosas, as novas drogas consumidas pelos jovens no mundo todo produzem um efeito tão devastador no organismo que, muitas vezes, levam à morte em poucas horas. 

TV Bandeirantes contrata deputado Tiririca para humorístico

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, popularmente conhecido como Tiririca por sua atuação como humorista, foi contratado como um dos principais reforços para a temporada 2015 do ‘Pânico’. O programa volta ao ar no próximo dia 22, na Band. As conversas com o humorista aconteciam desde setembro passado, mas a parceria só foi acertada nesta semana.

Com o contrato assinado, Tiririca já está disponível para as primeiras gravações. Por enquanto, a participação ocorrerá em dois quadros, que estão em fase de desenvolvimento. "Ainda não posso divulgar quais são, com possibilidade de fazer outras coisas mais para frente", adiantou o diretor do humorístico, Alan Rapp, ao portal da Band.

Eleito deputado federal por São Paulo em 2010 e 2014, Tiririca foi um dos políticos mais votados do Brasil para a Câmara. A Band afirma que a agenda de gravações não atrapalhará sua ocupação em Brasília. "Já temos algumas coisas em mente e o dia certo para gravar. Não vai influenciar nos compromissos que ele já tem até porque foi tudo acertado previamente. Contratamos o humorista e não o político”, esclareceu Rapp.

Para o diretor do programa, a parceria vai ser um sucesso. “Ele é um cara unânime, que todo mundo gosta, de uma humildade e autenticidade sem tamanho. Quando ele faz aquela carinha não há quem consiga segurar o riso”.

CARREIRA NA TV

Tiririca está afastado da TV desde 2011, quando foi encerrado na Record o programa ‘Show do Tom’, do também humorista Tom Cavalcante. Desde então, ele chegou a fazer participações especiais em outros espaços da emissora, como o ‘Programa da Tarde’, mas há dois anos está dedicado integralmente ao cargo político.

Para a nova temporada, outras novidades também estão sendo articuladas, como a volta do personagem ‘Mendigo’ e de Patrick Maia, que já estão gravando matérias.

Fonte: Blog do Tião Lucena

De Todos: Galdino é homenageado em Pocinhos e recebe até deputados de oposição

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), foi homenageado neste domingo (8), na cidade de Pocinhos, onde nasceu e iniciou a vida pública. No início da tarde o chefe do legislativo estadual recebeu deputados, jornalistas e personalidades políticas na cidade de Campina Grande.

Adriano Galdino falou sobre os primeiros dias à frente da Assembleia Legislativa. “Tenho recebido deputados da base, da oposição, sindicatos, entidades de classe. Sou deputado de todos”, explicou.

Ao lado da esposa, Eliane Galdino, o presidente da AL recebeu os deputados estaduais:Branco Mendes; Gervásio Maia; Hervázio Bezerra; Manuel Ludgério; Bruno Cunha Lima; Genival Matias; Ricardo Barbosa; Edmilson Soares; João Gonçalves; Nabor Wanderley, além do deputado federal, Hugo Mota; o secretario da Casa Civil do Governo do Estado, Efraim Morais.

Na cidade de Pocinhos, Adriano Galdino foi recebido com festa. Durante um discurso emocionado, o deputado relembrou a trajetória até à presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba. “A maior arma que vocês podem ter é o estudo. Enfrentei dificuldades, nada foi fácil, mas tive fé em Deus, determinação e coragem. Graças aos companheiros que aqui estão, graças ao apoio do governador Ricardo Coutinho e com a energia que vocês transmitem para mim, eu volto a Pocinhos como presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, que tem hoje um legítimo filho do povo como presidente”, afirmou.

O deputado estadual Branco Mendes falou da importância da integração de todos os para o desenvolvimento da Paraíba. “Eu acho que estava na hora de haver mudança. Adriano é uma pessoa que conheço de muitos anos. Abracei o projeto que ele representa para Assembleia Legislativa de fazer uma grande mudança. Não podemos fazer a politica da pequinês. Estamos pensando no projeto do estado e eu estou pronto para abraçar esse projeto e ajudar no que for bom para a Paraíba”, pontuou.

O deputado Gervásio Maia (PMDB), reafirmou a fala Genival Matias. “Prevaleceu o desejo da maioria. Cabe agora conduzir os destinos da Casa e fazer que a Assembleia esteja sempre muito próxima da população paraibana, bem mais que a legislatura passada”, ressaltou.

O deputado Manuel Ludgério disse que a lealdade e a reciprocidade são fundamentais na relação política. “Lealdade sem reciprocidade passa a ser uma página virada na minha vida. A minha expressão vale para todos aqueles que convivem nesse mundo político e de alguma forma se relacionam comigo direta ou indiretamente. Lealdade precisa ter reciprocidade. No entanto, nunca houve reciprocidade do presidente Ricardo Marcelo no período em que ele foi presidente daquela Casa”, lamentou.

Já o deputado Bruno Cunha Lima, afirmou que a eleição da mesa diretora da Assembleia já é pauta vencida. “Não restam qualquer arestas. O processo se dá naturalmente em todas as casas legislativas. A eleição não pode interferir na atividade parlamentar da Casa”, defendeu.

Para o deputado Genival Matias, a eleição representou uma união de forças. “Foi muito difícil, mas prevaleceu a vontade da maioria. Quando decidi apoiar Adriano, decidi também fazer parte do projeto do Governo da Paraíba. Marchamos num só projeto e fazemos parte desse bloco que apoia a governabilidade”, revelou.

Ricardo Barbosa falou das lições que tirou da eleição da AL. “Essa eleição possibilitou alguns ensinamentos. Vencer dificuldades, a questão de agrupar o sentimento colegiado e nós conseguimos isso. O ex-presidente era favorito e Adriano conseguiu criar uma estrutura sólida que culminou com sua vitória”, avaliou.

Edmilson Soares reafirmou a necessidade de mudança “Nós sempre pregamos a renovação da Assembleia. Como vice-presidente do ex-presidente Ricardo Marcelo, fui para tribuna e disse que a mesa precisava de uma renovação total, de uma grande mudança”, afirmou.

O deputado João Gonçalves disse que o objetivo da base agora é dar sustentabilidade para que o governador Ricardo Coutinho possa realizar mais obras e desenvolver cada vez mais a Paraíba. “A Assembleia tem se integralizar para dar sustentabilidade político-administrativa ao governador Ricardo Coutinho. A Paraíba já mostrou que quis o governador. Temos que dar estabilidade política para que ele possa trabalhar cada vez mais pelo nosso Estado”, ressaltou.

O deputado Nabor Wanderley reafirmou a fala de João Gonçalves, falando da importância da unidade do partido para o desenvolvimento da Paraíba. “Vamos discutir com os demais companheiros do PMDB para que possamos discutir um alinhamento buscando a unidade do partido que é importante para todos nós”, pontuou.

O deputado estadual Hervázio Bezerra, falou da necessidade de se analisar pleitos emergenciais, a exemplo da seca. “Vamos concentrar esforços para minimizar o sofrimento dos paraibanos que padecem com a seca”,  finalizou. 

Fonte: Blog do Tião Lucena

Câmara Municipal de Piancó fará eleições para escolha de sua nova Mesa Diretora no próximo dia 10 de fevereiro

Na última quinta-feira (05/02/2015), a maioria absoluta dos vereadores do município de Piancó (Christtiane Remígio, Pedro Aureliano, Pádua Leite, Francisca de Paula, Erilene Alves e Tota Militão), assinou requerimento dirigido ao presidente interino da Câmara Municipal de Piancó, vereador José Bráulio de Souza Júnior, solicitando sessão extraordinária para a realização de nova eleição para escolha dos membros efetivos e substitutos da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa (Biênio 2015/2016). 

Como não encontraram o presidente interino e tampouco a sede da Câmara Municipal aberta, os vereadores resolveram publicar o requerimento nos Diários Oficiais do Estado e do Município de Piancó para que todos tomassem conhecimento e forçasse o presidente interino convocar a sessão extraordinária requerida, dentro do prazo de 48 horas, como determina o Regimento Interno daquela Casa Legislativa, sob pena de outro membro da Mesa Diretora o fizesse.

No entanto, o então presidente interino, ao invés de convocar a sessão extraordinária requerida pela maioria absoluta dos vereadores, resolveu dar posse ao seu irmão, vereador Guilherme Montenegro Bento de Souza, no cargo de presidente, como forma de ridicularizar o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Piancó, que não acataram o resultado da eleição do primeiro dia de janeiro deste ano.

No dia de hoje (07/02/2015), obedecendo o que determina o Regimento Interno, a maioria absoluta de vereadores convocou sessão extraordinária para realização de eleição para escolha de membros titulares e suplentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó, que ocorrerá no próximo dia 10/02/2015 (terça-feira), ás 10h00, na sede daquela Casa Legislativa e, caso de impossibilidade, na sede social do Piancó Clube, conforme Edital de Convocação de Sessão Extraordinária nº 10/2015. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município (Edição Especial nº 05, de 07 de fevereiro de 2015), como também no Diário Oficial do Estado.

Vejam abaixo, as publicações:

 

 

Fonte: assessoria do vereador Pádua Leite

Maioria Absoluta de Vereadores requer ao presidente interino da Câmara Municipal de Piancó sessão extraordinária para realização de nova eleição para escolha de membros de Mesa Diretora

Câmara Municipal de Piancó fechada em dia útil já se tornou praxe

A maioria absoluta dos vereadores do município de Piancó (Christtiane Remígio, Pedro Aureliano, Pádua Leite, Francisca de Paula, Erilene Alves e Tota Militão), assinou requerimento dirigido ao presidente interino da Câmara Municipal de Piancó, vereador José Bráulio de Souza Júnior, solicitando sessão extraordinária para a realização de nova eleição para escolha dos membros efetivos e substitutos da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa (Biênio 2015/2016).

Maioria absoluta de Vereadores da Câmara Municipal de Piancó (foto: O Blog de Piancó)

O requerimento foi publicado na tarde de hoje no Diário Oficial do Município de Piancó (Edição Especial nº 04 - cópia abaixo), vez que a sede administrativa da Câmara Municipal encontrava-se fechada durante todo o dia de hoje, o que dará causa a impetração de um mandado de segurança para obrigar a abertura da sua sede no horário compreendido das 07h00 às 13h00, como toda repartição pública deve funcionar.

No requerimento, os vereadores se escoram na decisão de extinção do processo que tramita na 1ª Vara da Comarca de Piancó, proferida hoje de manhã, em face do Ato da Câmara Municipal nº 01, de 22/01/2015, que anulou internamente a eleição fraudulenta realizada no primeiro dia de janeiro deste ano, fato notoriamente divulgado por toda a mídia local e regional.

Outro fato que justificou a decisão de realização de nova eleição foi a decisão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0000073-56.2015.815.0000, que reconsiderou liminar anteriormente concedida em favor do vereador Guilherme Montenegro, em razão daquele pleito ter sido presidido por seu irmão, vereador Dr. Rato (veja matéria anterior neste Blog).

O presidente interino, Dr. Rato, segundo o requerimento, terá, a partir de hoje, o prazo de 24 horas para convocar a sessão extraordinária para realização de nova eleição, sob pena de outro membro da antiga Mesa Diretora fazê-lo, atendo ao que dispõe às normas regimentais.

Veja abaixo, o requerimento da maioria absoluta dos Vereadores, publicado no Diário Oficial do município de Piancó e o Ato da Câmara Municipal nº 01, de 22/01/2015: 

Requerimento da maioria absoluta dos vereadores de sessão extraordinária para realização de nova eleição

Requerimento da maioria absoluta dos vereadores de sessão extraordinária para realização de nova eleição

publicação no Diário Oficial do Município do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária

publicação no Diário Oficial do Município do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária

Ato da Câmara Municipal nº 01, de 22/01/2015

Ato da Câmara Municipal nº 01, de 22/01/2015

Fonte: assessoria do vereador Pádua Leite (PT)

Pádua Leite irá representar promotora de Justiça de Itaporanga no Conselho Nacional do Ministério Público por decretar prisão de idosa de 81 anos de idade

O vereador Pádua Leite (PT), na manhã de hoje, informou ao jornalista Souza Neto, do site Folha do Vale (www.folhadovali.com.br), que irá representar a promotora de Justiça da Comarca de Itaporanga, Érika Bueno Muzzi, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília - DF.

O vereador petista, ao ler matéria veículada no site Folha do Vale, sob o título "Idosa de 81 anos é presa em Itaporanga depois de molhar o carro da promotora e desacatá-la", publicada no último dia 03 de fevereiro (terça-feira), ficou indignado e resolveu dar conhecimento ao Conselho Nacional. O vereador piancoense garantiu que amanhã estará remetendo, via sedex, a sua representação aquele Conselho para que os seus conselheiros adotem providências legais e administrativas contra condutas destemperadas de uma promotora de Justiça que, de forma autoritária, decretou a prisão de uma idosa indefesa e doente mental.

Pádua Leite, ainda, afirmou que já tem testemunhado no Vale do Piancó, principalmente em seu município (Piancó), o abuso de autoridade de promotores de Justiça, que, segundo ele, "acreditam que  são 'deuses' do Olimpo, estão acima dos mortais, e podem fazer o que bem quiserem com cidadãos de cidades do interior do Estado."

Indignado com o desrespeito da promotora de Justiça, não só com a idosa itaporanguense, mas com o Estatuto do Idoso, o vereador piancoense, mesmo não sendo de Itaporanga, irá propor a representação ao Conselho Nacional, como forma de colocar não só a promotora de Itaporanga "no mesmo nível dos seres humanos mortais", acreditando que poderá servir de exemplo para os seus colegas de Piancó e de outros da nossa Região. 

"Pelo que estudei na Faculdade de Direito, o promotor de Justiça ou representante do Ministério Público não é juiz de Direito. Ele não julga, não decide, não decreta prisão. Ele, apenas, é fiscal da lei e deve cumprir o seu dever como autoridade fiscalizadora. Alguns promotores de Justiça do interior do Estado da Paraíba acreditam que são juízes, pois decretam prisão, pressionam prefeitos, pressionam vereadores e, pasmem, querem administrar o município. Por isso, acreditam que incorporaram a função de magistrado às suas atribuições. Resolvi encampar esta luta contra esses costumeiros abusos de autoridade patrocinados por promotores de Justiça de nossa Região e irei representar todos aqueles que cometem esses absurdos, doa a quem doer. Não tenho medo de promotor de Justiça e utilizarei de instrumentos legais para dar conhecimento ao Conselho Nacional do Ministério Público, já que a Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba apoia todos esses atos de crueldade contra cidadãos paraibanos e do Vale do Piancó." - disse o vereador petista.

O vereador finalizou dizendo que "mesmo não sendo cidadão itaporanguense, se sentiu ofendido com tamanho abuso de autoridade e desrespeito a uma senhora idosa e doente. Prova cabal de que essa jovem promotora precisa 'pisar no chão' e ter sensibilidade para entender que pessoas idosas devem ser tratadas com respeito e que a sociedade, não só de Itaporanga, mas de todo o Vale do Piancó, repudiou a sua desrespeitosa conduta autoritária,  fruto de um despreparo generalizado."  

Abaixo cópia da matéria veiculada no site Folha do Vale:

Fonte: Assessoria do vereador Pádua Leite

CNMP aplica penalidade de advertência a promotor de Justiça da Paraíba

Sessão Plenária do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília - DF

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, no último dia 27 de janeiro, por maioria, aplicar a pena de advertência por escrito ao promotor de Justiça da Defesa e da Criança e do Adolescente da Paraíba Valfredo Alves Teixeira. Em novembro de 2014, o membro do Ministério Público se envolveu em discussão gerada por suposta briga entre seu filho e outra criança no Riachão Clube Campestre, na cidade de Sousa, na Paraíba.

O Plenário seguiu o voto do conselheiro Luiz Moreira, relator do processo, e decidiu também que deve ser arquivado, por perda de objeto, procedimento administrativo disciplinar instaurado no Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB).

O CNMP instaurou o PAD para apurar a conduta do membro do MP paraibano em 17 de novembro de 2014, durante a 21ª Sessão Ordinária do CNMP, por proposta do conselheiro Luiz Moreira, e o afastou por 90 dias.

Na ocasião, o corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, informou que já havia instaurado Reclamação Disciplinar (RD) e a enviada ao MP/PB para apurar as informações contidas em vídeo que estava circulando nas redes sociais.

Concordando com o relator sobre a competência originária, paralela e concorrente do CNMP, Tramujas acrescentou que o artigo 76 do Regimento Interno do Conselho faculta ao corregedor nacional notificar o representado, realizar diligências ou encaminhar a reclamação ao órgão disciplinar local para proceder à apuração. Ao final, a Corregedoria Nacional, quando informada das medidas adotadas pela Corregedoria local de origem e divergindo, poderá adotar várias medidas, dentre elas instaurar processo administrativo disciplinar, inclusive, nos termos do artigo 79, inciso II do Regimento Interno.

Em seu voto, o conselheiro Luiz Moreira destacou que ao ameaçar bater numa criança, em seus pais e em outras pessoas, “e depois determinar à polícia que revistasse os presentes, valendo-se da sua condição de autoridade, fato que virou notícia nacional, violou os deveres de manter conduta ilibada e zelar pelas prerrogativas e dignidade de suas funções”. Com base nesses argumentos, o conselheiro cita o artigo 141 da Lei Complementar. da Paraíba nº 97/2010, que determina aos membros do MP o dever de manter ilibida conduta pública e particular.

Além disso, Luiz Moreira salientou que mesmo em atuação na área da execução das medidas socioeducativas, a Promotoria da qual faz parte o promotor de Justiça Valfredo Alves é da Infância e Juventude, “sendo ainda mais reprovável o seu comportamento, frente à 'celeuma' provocada por uma criança de cinco anos”.

Fonte: site do Conselho Nacional do Ministério Público

CNMP aplica penalidade de advertência a promotor de Justiça do Espírito Santo

Conselheiro do CNMP, Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, a unanimidade, a penalidade de advertência ao procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo, Benedito Leonardo Senatore, por violação a dever funcional. A decisão do Conselho ocorreu no último dia de 28 de janeiro, durante a 2ª Sessão Ordinária.

O processo administrativo disciplinar foi instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar falta funcional imputada ao referido procurador. O conselheiro relator, Fábio George Cruz da Nóbrega, destacou que restou apurado nos autos que, em dezembro de 2013, Benedito Senatore, que na época exercia o cargo de promotor de Justiça, estava num evento no município de Cariacica/ES, quando tomou conhecimento de que uma pessoa, a qual conhecia, tinha sido presa e autuada em flagrante. O membro do MP, então, telefonou para o delegado da Polícia Civil responsável pela prisão e passou a tratá-lo de forma descortês, com o emprego de gírias e expressões ofensivas.

Além disso, o acusado passou a ditar o modo como o delegado deveria agir para promover a imediata liberação do detido, afirmando, ainda, que poderia representar contra o aquele na Corregedoria da Polícia Civil por suposta demora no processo de liberação.

Diante dos fatos, o CNMP concluiu que ficou comprovada a falta de urbanidade no trato com integrante de polícia, dever funcional cuja violação constituiu infração disciplinar prevista na Lei Orgânica do MP/ES.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

Pádua Leite pede sindicância para apurar omissão do SAMU em atendimento

Na manhã de hoje, o vereador Pádua Leite (PT) protocolou um  Requerimento na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Piancó solicitando abertura de sindicância administrativa para apurar possíveis responsabilidades da direção, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, condutores socorristas e demais servidores que se encontravam de plantão no dia 1º de fevereiro passado (domingo) na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Piancó, dia em que ocorreu o óbito da idosa Teresa Genésia da Conceição, residente na Comunidade Peixoto, zona rural de Piancó.

O requerimento apresentado pelo vereador petista se escora em notícia veiculada no site Folha do Vale (www.folhadovali.com.br), que noticiou a falta de atendimento do SAMU local, quando solicitado por familiares da vítima. Segundo o site, o SAMU de Piancó teria se negado a socorrer a idosa alegando que os servidores estavam em greve.

De posse da matéria e, após conversar com alguns familiares da vítima, o vereador petista resolveu apresentar requerimento ao prefeito municipal solicitando a abertura de sindicância para apurar responsabilidades.

No Requerimento, Pádua Leite pede também a direção do SAMU que forneça a escala de plantonistas do dia 1º/02/2015 (domingo), ao Hospital Regional Wenceslau Lopes o prontuário da falecida, a oitiva de familiares da vítima e do representante legal do site Folha do Vale e, após a conclusão da sindicância, sejam remetidas cópias dos autos  ao Ministério Público Estadual e ao Ministério da Saúde para a adoção das providências legais cabíveis ao caso (cíveis, criminais e administrativas).

Veja, abaixo, o inteiro teor do Requerimento:

Fonte: Assessoria do vereador Pádua Leite (PT)

Desembargador reconsidera liminar que proíbia nova eleição na Câmara Municipal de Piancó

No dia de ontem, o Diário da Justiça do Estado publicou decisão da lavra do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0000073-56.2015.815.0000, que tem como agravante o vereador Guilherme Montenegro Bento de Souza e Outros, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Na decisão, Abranham Lincoln desconsiderou liminar que ele próprio concedera anteriormente que suspendeu os efeitos de uma decisão concedida pelo Juiz de Direito plantonista da Comarca de Teixeira-PB, Dr. José Milton Barros de Araújo, que anulou a eleição para membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó, realizada no primeiro de janeiro deste ano.

O desembargador-relator afirmou que, "ao analisar minuciosamente os autos, observa-se que os agravados ao ajuizarem a ação ordinária de nulidade da eleição da Câmara Municipal alegaram dois fundamentos de destaque para que a eleição não fosse válida, quais sejam, a ser presidida por um irmão de um dos candidatos à Presidência, bem como a anulação indevida de dois votos."

Na sua fundamentação, Lincoln fulminou a liminar concedida ao se convencer que "Ocorre que, ao deferir, parcialmente, a liminar de fls. 141/146, não restou observado o fundamento maior alegado pelos agravados de nulidade da eleição, o qual não foi impugnado no presente agravo, da eleição ter sido presidida por um irmão de um dos candidatos." E o mesmo, ainda acrescenta: "Dessa forma, analisando as peças que instruem o presente agravo de instrumento, vê-se, pois, que, perfunctoriamente, não existe relevância e juridicidade da fundamentação levantada na peça recursal. Isso porque, em princípio, parece-me, que, houve violação ao princípio da moralidade administrativa, disposto no art. 37 da CF, no momento em que a eleição da Câmara Municipal de Piancó foi presidida por um irmão de um dos candidatos à Presidência."

Ao final, Lincoln concluiu: "Isto posto, uma vez não vislumbrados os pressupostos legais, reconsidero a decisão de fls. 141/146, e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, mantendo-se, "in totum", os termos da decisão recorrida, até o pronunciamento final da Câmara sobre o presente agravo de instrumento." O desembargador determinou, ainda, que fosse remetido ofício ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Piancó solicitando informações.

Isso implica dizer, que o desembargador-relator do agravo de instrumento revogou a decisão liminar que suspendeu decisão liminar de primeira instância e, ao mesmo tempo, revigorou àquela decisão concedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Teixeira - PB, Dr. José Milton Barros de Araújo, que anulou a eleição para membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó e determinou que, em 48 horas, fosse realizada uma nova eleição.

decisão monocrática do desembargador publicada ontem (dia 02/02/2015) no DJE.