Ficha Limpa: TSE decide pela inocência de Veneziano no conhecido caso do ‘Cheque da Saúde’ ou ‘Caso Maranata’

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu na noite desta quarta-feira (05) não dar provimento ao recurso interposto pelo ex-candidato a Prefeito de Campina Grande Rômulo José de Gouveia (PSD, à época no PSDB) contra o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo, em que pedia a sua cassação, alegando uso de dinheiro público na campanha de 2008.

Rômulo, na campanha eleitoral de 2008, utilizou exaustivamente em seu guia eleitoral a denúncia infundada de que Veneziano, que disputava a reeleição, teria utilizado dinheiro destinado à saúde em sua campanha. A acusação, que ficou conhecida como caso do “Cheque da Saúde” ou “Caso Maranata”, era a de que Veneziano tinha efetuado um pagamento em cheque à empresa Maranata e que o cheque teria sido depositado em sua conta de campanha.

Veneziano já havia sido inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB no dia 13 de setembro de 2011, quando o órgão chegou à conclusão de que todas as doações recebidas em sua campanha eleitoral tinham sido feitas de forma absolutamente regular, transparente e dentro do que determina a legislação eleitoral. Não satisfeito e ainda acreditando que pudesse conseguir a cassação de Veneziano, Rômulo recorreu ao TSE.

Após análise minuciosa das provas, depoimentos, dos recursos e da defesa do caso, na noite desta quarta-feira a Ministra Laurita Vaz decidiu, monocraticamente, que não tinha “como o Tribunal Superior Eleitoral chegar a uma conclusão diferente da que chegou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba”.

Com a decisão da Ministra Laurita Vaz, fica inadmitido o recurso protocolado pelos advogados de Rômulo Gouveia no processo AI nº 2880/90, e com isso mantida a decisão anterior do TRE-PB, que foi pela absolvição de Veneziano. A Ministra entendeu, tanto quanto o TRE-PB, que as doações foram feitas por pessoas físicas, que tinham capacidade financeira para tal e declararam em juízo terem feito as doações.

“Restou comprovado, portanto, que não houve doação de dinheiro público para a campanha de Veneziano”, afirmou o advogado Raoni Vita, que fez parte da equipe de advogados de defesa de Veneziano.

Irregularidades em mamógrafos (Piancó é notícia na capa do Jornal da Paraíba de hoje)

Problemas com mamógrafos no Estado serão investigados pelo Ministério Público Federal

Investigação do MP será realizada em três cidades; desaparecimento e falta de manutenção estão entre as irregularidades.

O Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba vai apurar uma série de irregularidades envolvendo aparelhos de mamografia em três municípios do Estado. Entre os procedimentos está a instauração de um inquérito criminal para apurar o desaparecimento de um mamógrafo enviado ao município de Piancó, no Sertão do Estado, e falta de monitoramento na manutenção dos equipamentos.

caminhão retira o mamógrafo do Consórcio Intermunicipal de Saúde em Piancó (foto do Blog do Pádua Leite)

De acordo com o procurador responsável pela apuração das denúncias, Guilherme Ferraz, a prefeitura de Piancó informou ao MPF que não recebeu o mamógrafo. Por sua vez, o representante do órgão federal adiantou que cobrará explicações sobre o caso à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

“Nós queremos que a secretaria disponibilize os documentos que comprovem o envio do equipamento para o município".

Também vamos solicitar informações ao Ministério da Saúde para saber para onde foi esse mamógrafo. De posse desses documentos, vamos passar à apuração criminal”, disse o procurador.

A outra denúncia apurada pelo MPF é a falta de manutenção nos aparelhos de mamografia dos municípios de Guarabira, no Agreste, e Catolé do Rocha, no Sertão. Segundo os representantes da Organização Não Governamental (ONG) Amigos do Peito, os exames realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) desses municípios não têm a qualidade exigida para o diagnóstico preciso. Além disso, os aparelhos não recebem manutenção.

“Os aparelhos funcionam de forma intermitente. Os exames vêm manchados e existem mamógrafos que têm uma radiação acima do permitido. Isso tudo ocorre pela falta do controle de qualidade”, denunciou a mastologista e representante da ONG, Joana Barros.

O procurador informou que também pedirá esclarecimentos às secretarias de saúde desses municípios sobre a falta de monitoramento dos equipamentos e solicitará ainda inspeções à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

A assessoria de comunicação da SES informou que o mamógrafo de Guarabira, instalado no Hospital Regional do município, funciona normalmente desde o último dia 2 de janeiro, e o hospital realiza em média 15 exames, diariamente.

Sobre o aparelho de Piancó, a assessoria informou que o aparelho é de responsabilidade da gestão municipal.

Quanto aos problemas com o mamógrafo de Catolé do Rocha, a secretária de Saúde do município, Paulina Maia, informou que o aparelho está quebrado desde novembro do ano passado, mas está em manutenção e a previsão é que funcione até a próxima semana. O equipamento atende pacientes de outras nove cidades.

Acesse a matéria do Jornal da Paraíba no link abaixo:

http://www.jornaldaparaiba.com.br/noticia/120988_irregularidades-em-mamografos

Fonte: JORNAL DA PARAÍBA 

Vejam fotos do Blog do Pádua Leite que denunciaram a retirada dos aparelhos de mamógrafo e tomógrafo da sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde:

Governo do Estado credencia entidades estudantis para emissão de Carteiras de Estudante

O Diário Oficial do Estado de hoje (06/2) publicou o Decreto nº 34.763, de 21 de janeiro de 2014, que "Credencia Entidades Estudantis para emissão de Carteiras de Identificação Estudantil no âmbito do Estado da Paraíba, para o gozo dos benefícios da meia-passagem e meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos".

O Governo do Estado, mediante o referido Decreto, credenciou as seguintes entidades estudantis para emitir as Carteiras de Identificação Estudantil:

I – Instituições de Ensino Superior:

a) União Nacional dos Estudantes - UNE;

b) Centro Estudantil Universitário Paraibano - CEUP; e,

c) Diretório Central dos Estudantes - DCE, e, caso não exista DCE, pelos DA’s e CA’s legalmente constituídos.

II – Instituições de Ensino Fundamental e Médio:

a) União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES;

b) União Paraibana dos Estudantes Secundaristas - UPES/PB;

c) Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba – AESP;

d) União dos Estudantes da Paraíba - UEP; e, 

e) União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba – UESP.

O Decreto, ao visar garantir a segurança, evitar falsificação, bem como o uso indevido do benefício, diz que a CIE será, obrigatoriamente, confeccionada em tecnologia de impressão digital ou termográfica, diretamente em PVC branco leitoso, com laminação posterior, frente e verso, com PVC cristal, sendo vedada a emissão de CIE em poliéster, e, devendo constar, no mínimo:

I – o nome completo do estudante, data de nascimento, RG, CPF, foto colorida;

II – instituição de ensino e número de matrícula do estudante;

III – assinatura do representante da Entidade Estudantil e do beneficiário da CIE, além da data de validade.

Ao final, O Decreto estabelece que o PROCON-PB é o órgão fiscalizador, sendo supervisionado pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura e, ao mesmo tempo, revogou o Decreto nº 24.272, de 04 de agosto de 2003; o Decreto nº 30.496, de 30 de julho de 2009; e o Decreto nº 32.119, de 04 de maio de 2011.

Para ter acesso ao Diário Oficial do Estado de hoje com o Decreto acesse o link abaixo:


http://static.paraiba.pb.gov.br/2014/02/Di%C3%A1rio-Oficial-06.02.2014.pdf

MILAGRE: Criança nasce no meio do asfalto, após acidente em Goiânia

Os pais de Isabela foram atropelados por um caminhão, em Goiânia. A mãe morreu na hora. O pai foi levado para o hospital, mas não resistiu. O bebê sofreu fraturas na perna e na clavícula 

Grávida de oito meses e a caminho da última consulta pré-natal, Antônia Dulcimar Batista foi atropelada com o marido, Vladimir Lopes Oliveira, no Bairro Goiá, região noroeste de Goiânia - GO. O casal, que estava em uma moto, havia parado no semáforo, bem perto do Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais), quando um caminhão o atingiu, na manhã de terça-feira (4/2). Antônia morreu na hora. Vladimir chegou a ser socorrido com vida, mas não resistiu aos ferimentos. Em meio à tragédia no asfalto, um choro chamou a atenção de quem assistia estarrecido a mais um episódio de violência no trânsito. Isabela nasceu com 50 centímetros e 2,5kg.

Embora o bebê tenha sido expulso da barriga da mãe, que se abriu com o impacto da roda do caminhão sobre o corpo de Antonia, o estado de saúde dele é bom. “A menina está no pronto-socorro, tomando mamadeira. Teve uma fratura na perna direita e na clavícula. Mas fizemos ultrassom da cabecinha, do abdômen. Cardiologistas e neurologistas já a avaliaram e podemos dizer que, caso não haja nenhuma surpresa, ela vai se recuperar logo, sem nenhuma sequela”, contou Ivan Isaac, pediatra e diretor técnico do Hospital Materno Infantil. Segundo ele, o clima na unidade de saúde é de festa em torno da menina nascida em condições tão improváveis. “Diria que é um caso excepcional, não apenas no Materno Infantil, mas no Brasil.”

O acidente aconteceu na Avenida Santa Maria. Atrás da moto em que estava o casal, parou um caminhão, no semáforo. Um segundo caminhão, em alta velocidade, não conseguiu frear a tempo e bateu na traseira do primeiro veículo, que passou por cima da moto. As pessoas que estavam no local foram fundamentais para o resgate da criança. O bebê foi retirado de baixo do caminhão e colocado sobre um protetor de sol, usado em párabrisas de carros, até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Foi um anjo que apareceu nessa hora porque, se não fossem esses primeiros-socorros, a criança teria morrido”, disse o pediatra Isaac. Isabela segue internada sem previsão de alta, apesar do bom estado de saúde.

O serigrafista Vladimir Lopes Oliveira, pai de Isabela, estava vivo quando a ambulância chegou. Confuso, agitado, com politraumatismo e uma forte hemorragia, ele chegou a ser levado para o hospital, mas, devido a uma parada cardiorrespiratória, morreu na mesa de cirurgia. A roda do caminhão passou sobre o abdômen de Vladimir. A autópsia feita no Instituto Médico Legal (IML) verificou que praticamente todos os órgãos dele foram esmagados.

Fonte: Jornal Braziliense

Viagem a Brasília...

Ruclenato e o senador Cássio Cunha Lima

O secretário municipal de Saúde de Piancó, José Ruclenato Gomes, encontra-se em Brasília desde o dia 03 de fevereiro, juntamente com o prefeito Sales Lima (DEM), tratando de assuntos de interesse do município de Piancó. No dia 04, visitou o gabinete do senador paraibano Cássio Cunha Lima (foto).

Efraim Filho encabeça movimento e Câmara mantém pagamento de honorários a advogados públicos

Deputado Federal, Efraim Filho (FEM-PB)

 Na primeira votação do ano, os deputados mantiveram o pagamento de honorários a advogados públicos, previsto no novo Código de Processo Civil. Por 206 votos a 159, o destaque proposto pelo PP que suprimia o pagamento ao CPC (Código de Processo Civil) foi rejeitado, com destaque para atuação do deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) participando ativamente dos acalorados debates entre Governo e Oposição.

Efraim Filho (Democratas-PB) defendeu que os chamados honorários de sucumbência são devidos à parte que ganhar um processo na Justiça e são pagos por quem perdeu a causa. Pela proposta, os advogados públicos poderão ter direito a receber honorários pelas causas ganhas. Atualmente o dinheiro fica com a União, o que para o deputado paraibano é lamentável. PP e PMDB queriam retirar esse ponto do texto, que também não tem o aval do governo.

Em sessão tumultuada, os deputados várias vezes chegaram a alterar o tom dos discursos. "A pergunta que não quer calar e que ninguém respondeu é porque o Estado se apropria de uma verba que não é dele. É uma verba privada e, portanto, pertence aos advogados”, esbravejou o Efraim Filho (Democratas-PB).

O relator do novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ainda tentou adiar a apreciação do destaque, mas reconheceu que, por falta de acordo, era grande a chance de derrota nesse ponto, o que veio a ocorrer. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ocupou a tribuna para defender o não pagamento dos honorários com o argumento de que  a aprovação da sucumbência pode contribuir para uma remuneração que supere o teto constitucional para o pagamento do funcionalismo público.