Entre
os dias 20 e 23 de maio de 2013, o Procurador Geral do Município, YURICK DE
AZEVEDO LACERDA, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, ROBSON
ALMEIDA e o Coordenador PEDRO LACERDA FILHO participaram do Curso de Formação
de Agentes de Desenvolvimento promovido pelo SEBRAE-PB nas dependências da
Funasa e da Associação Comercial e Industrial de Patos – ACIAP, no município de
Patos-PB.
Ministrado
pelo Consultor Nielson Correia e organizado pela Analista Fabíola Vieira e a
Consultora Ana Paula Guedes, o curso reuniu representantes dos municípios de
Piancó, Teixeira, Areia de Baraúna, Mãe D’água, São José do Sabugi, Salgadinho
e Itaporanga.
Agora,
com três Agentes de Desenvolvimento legalmente credenciados o Município de
Piancó poderá implementar a Lei Complementar nº. 29/2013, aprovada pelo
Legislativo local, que disciplina as normas municipais para auxílio ao micro e
pequeno empreendedor, como determina a Lei Complementar Federal nº. 123/2006.
Piancó foi o
pioneiro em todo o Sertão Paraibano na implantação de legislação específica que
garantirá aos empreendedores locais o auxílio do SEBRAE e a possibilidade de
financiamento no desenvolvimento de atividades.
Além disso, há as
condições que trazem tratamento diferenciado em licitações, meios buscados para
propiciar o desenvolvimento econômico local e regional, com a participação dos
pequenos comerciantes que regularizarem-se, de forma rápida e gratuita. Tudo
com o auxílio do poder público.
