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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Assessor de Comunicação do SINDSERV de Piancó, é assassinado em Princesa - PB



O assessor de comunicação do SINDSERV José Ferreira Martins (Foto), casado com a senhora Maria Aparecida, presidente do Sindicato dos Funcionários do Município de Piancó; ex-policial militar, de 54 anos, foi morto com vários tiros de revólver calibre 38, por volta das 15:20h dessa terça-feira (26) na cidade de Princesa Isabel, mais precisamente na Rua Cícero Bezerra, onde residia atualmente.

José Ferreira Martins [Martins] era uma pessoa polêmica e não tinha papas na língua, quando tratava de defender os direitos do sindicato em que sua esposa é presidente. O mesmo se intitulava assessor do sindicato.

Apesar de sua família residir na cidade de Piancó, Martins estava atualmente morando na cidade de Princesa Isabel, onde tem laços familiares.

De acordo com a Polícia Militar da cidade de Princesa Isabel-PB; a autoria do homicídio ainda é desconhecida.

A polícia fez a perícia do local onde o corpo se encontrava e depois foi encaminhado ao IML na cidade de Patos, para exame cadavérico, sendo em seguida entregue a família para o sepultamento que ocorrerá na cidade de Piancó, a partir das 17:00h no Cemitério São Miguel. O corpo está sendo velado à Rua Ademar Leite, na Central de Velórios, no centro da cidade, próximo a Praça Salviano Leite.

Por suas polêmicas, ao o longo de sua vida, Martins acumulou algumas inimizades e cometeu alguns delitos, chegando a ser preso. A delegacia de Princesa Isabel é quem vai investigar o caso.

Além de organizar o sindicato dos funcionários municipais na cidade de Piancó, ele também foi responsável pela organização de vários outros em cidades do Vale do Piancó.

Fonte/Texto: blog de Piancó-Antonio Cabral

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

MPPB vai fechar o cerco nos 223 municípios contra transporte escolar em 'paus de arara'



O Ministério Público assina, nesta terça-feira (26), termo de cooperação técnica com 223 municípios para proibir o transporte escolar "em paus de arara". 



A fiscalização envolverá também o Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PB) e o Comando da Polícia Militar.

O MPPB atuará através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação (Caop da Educação). Nesta terça-feira fará uma audiência pública com prefeitos, secretários de educação e de transporte dos 223 municípios paraibanos para conscientização dos deveres do poder público quanto ao transporte escolar. O evento será realizado no auditório o Unipê, em João Pessoa.

A coordenadora do Caop da Educação, promotor Fabiana Lobo, explicou que fiscalizações realizadas pelo projeto “MP pela Educação” em diversos municípios do estado têm constatado estudantes sendo transportados em “paus-de-arara”. “Na Paraíba sabemos que a situação é muito grave. Temos verificado alunos, crianças sendo transportadas em caçambas de caminhões e camionetes sem nenhuma estrutura e sem nenhuma segurança”, informou.

Programação

A abertura do evento será às 8h com pronunciamento do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Às 9h, será realizada a apresentação dos procedimentos de vistoria e fiscalização do transporte escolar no Estado da Paraíba, pelo superintendente do Detran-PB, Rodrigo Augusto de Carvalho Costa.

Logo após, haverá a exposição dos resultados nos trabalhos de vistoria e fiscalização do transporte escolar realizados pelo Detran de Goiás em parceria com o Ministério Público daquele estado. A exposição será feita pelo gerente de Fiscalização e Segurança do Detran-GO, major Márcio Vicente da Silva, e pelo diretor de Operações do órgão, Sebastião Vaz da Silva. Ainda está programa um painel sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), pelo técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Alves Portilho.

Campanha

Ainda dentro da questão do transporte escolar, o Ministério Público e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Comunicação Institucional da Paraíba (Secom-PB), vão promover uma campanha de esclarecimento à população e às prefeituras sobre os riscos do transporte irregular e a utilização dos chamados paus-de-arara (caminhões e camionetes improvisadas) pelos estudantes das redes municipais e estadual de ensino no estado da Paraíba.



Fonte: Ascom


quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Um piancoense se destacando em Presidente Médici, em Rondônia...


No vídeo, o advogado piancoense João Valdevino dos Santos, atualmente exercendo o cargo de procurador da Câmara Municipal de Presidente Médici, no estado de Rondônia, concede entrevista ao programa Rondônia Urgente, na TV Democrata, esclarecendo assuntos de interesse daquele município no que diz respeito ao nepotismo.

o advogado piancoense aborda com muita competência um projeto de lei sobre o nepotismo naquele município e, ao mesmo tempo, enche cada piancoense de orgulho.

Parabéns, João Valdevino!!! Parabéns, Piancó, por ter filhos ilustres mostrando serviço em outros centros.

Desrespeito...


Após determinar o fechamento da Cozinha Comunitária de Piancó "Antônia Leite de Azevedo" e, ao mesmo tempo, transferir a propriedade do prédio daquela unidade para o nome de seu filho, Daniel Galdino, a ex-prefeita de Piancó, Dra. Flávia Serra Galdino, determinou que a placa identificadora fosse jogada no lixo, dando mais uma clara demonstração de desrespeito por aqueles que prestaram relevantes serviços à sociedade piancoense e aos familiares da homenageada, dentre eles, os vereadores Pádua Leite (sobrinho) e Hermógenes (sobrinho), além dos ex-vereadores José Azevedo Leite (filho) e Neném de Fandinga (sobrinho).

O prefeito Sales Lima (DEM) determinou que a placa identificadora da Cozinha Comunitária fosse retirada do lixo e guardada na sede da Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente do município até conseguir a abertura daquela unidade administrativa.

Inconsciência...


Alguns moradores piancoenses estão jogando dejetos de animais e lixo nas margens da BR 361, após a ponte sobre o rio Piancó, dando uma clara demonstração de falta de educação e de agressão ao meio ambiente.

O secretário da Infraestrutura e do Meio Ambiente do município de Piancó, Wagner Ricardo, estará tomando providências na manhã de hoje para retirar todo o lixo às margens do rio Piancó e alerta aos meliantes que estará multando todos os que insistirem em agredir o meio ambiente.

Fazendo falta...

Dr. Elmar Thiago, aqui prestando esclarecimento aos abatedouros piancoenses...

Enquanto muitos se destacam pela arrogância, o promotor de Justiça, Dr. Elmar Thiago Pereira de Alencar, tem feito a diferença ao tratar o cidadão com respeito e se mostrando combativo no cumprimento da lei, destacando-se pela vontade de resolver os problemas da sociedade. Em Piancó, fez história e receberá o Título de Cidadão Piancoense pelos relevantes serviços prestados ao município. A proposta é do vereador Pádua Leite (PT) e será apresentada amanhã na Câmara Municipal de Piancó.

Depois de uma grande temporada em Piancó, agora se encontra na cidade de Teixeira - PB trabalhando muito em favor da sociedade teixeirense e, ao mesmo tempo, dando credibilidade ao Ministério Público estadual.

Aqui, com certeza, está fazendo falta...

Sociedade piancoense


O presidente da Associação Comunitária "Guardiões da Noite", José Vicente Sobrinho, conhecido por "Badé", comemorou com a família e amigos, dentre eles, o vereador Pádua Leite, Lalá e Ronaldo do Rio do Peixe, mais um aniversário. A festa ocorreu na sua residência, regada a feijoada, cerveja e muita alegria.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Fortes chuvas alagam ruas no Sertão e enchem barragens na Zona Rural





Conforme informações extraoficiais, choveu aproximadamente 65 mm nas últimas 72 horas em Sousa. Muitos relâmpagos e trovões foram registrados. O Corpo de Bombeiros recebeu vários chamados sobre alagamento de residências. 

A forte chuva atingiu também a Zona Rural de Sousa. No sítio Caiçara dos Batistas, a barragem de "Caiçara" encheu. A chuva animou bastante os agricultores. "Praticamente todos os açudes pequenos encheram e a barragem de Caiçara voltou a sangrar , já que há dois anos não recebia tanta água", disse o agricultor Francisco Canindé de Sousa.

Alagamento em Sousa

A forte chuva causou alagamentos no bairro Sorrilândia III, motivo que levou a população a fazer um desvio para o escoamento da água no asfalto que liga o contorno da BR 230 ao aeroporto, obra do governo do estado.

A Prefeitura Municipal, através da secretaria de infraestrutura, realizou uma ação voltada para o atendimento da comunidade.

O prefeito André Gadelha já determinou ajuda à comunidade no sentido de minimizar os transtornos e providenciar imediatamente um projeto de escoamento de água para que problemas dessa natureza não voltem a gerar prejuízos aos moradores do Sorrilândia III.

Volume de açudes

De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (AESA), atualmente o açude de São Gonçalo está com 22,3% do volume total, o equivalente a 9.945.440m³, já o açude Engenheiro Ávidos (Boqueirão) em Cajazeiras, se encontra em situação de observação, pois está apenas com 15,7% do volume total, o equivalente a 40.119.200m³.

Previsão

De acordo com a meteorologista da AESA, Marli Bandeira, o mês de março será um período chuvoso. Entretanto, ela alerta que fenômenos climáticos conhecidos como El Niño e La Niña, que são imprevisíveis, podem prejudicar a chegada das águas. "Se tudo ocorrer bem, março será chuvoso nas regiões do Sertão, Alto Sertão, Curimataú e Cariri", prevê Marli.



 
                                                                                                  
Fotos: João Fábio




















Fontes: Diário do Sertão/ClickPB

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Nota de Esclarecimento do Blog sobre o Direito de Resposta da Associação Paraibana do Ministério Público





A propósito de o Direito de Resposta da Associação Paraibana do Ministério Público, publicada neste Blog no dia ontem, o vereador Pádua Leite (PT) esclarece cada ponto da referida “Nota de Desagravo”, o que faz da seguinte forma:

Nota de Desagravo do Ministério Público:
“Em atenção à nota publicada em seu blog, tendenciosa a formar conduta negativa acerca da Promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rego, com ataques à sua honra objetiva e subjetiva, levando a uma interpretação equivocada da realidade dos fatos, a Associação Paraibana do Ministério Público vem, neste espaço, esclarecer o seguinte:”

Resposta do vereador Pádua Leite (PT):
O ilustre presidente da Associação Paraibana do Ministério Público não leu o texto da matéria ou não digeriu o que foi escrito. Em nenhum momento formamos opinião negativa sobre a conduta da promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rego e, muito menos, atacamos a sua honra objetiva ou subjetiva “levando a uma interpretação equivocada da realidade dos fatos”. O que discordamos foi apenas de uma Portaria, emanada do Ministério Público, determinando horário de Carnaval em minha cidade, Piancó. Talvez, quem sabe, o corporativismo existente nas instituições tenha cegado o nobre presidente da entidade representativa.

Nota de Desagravo do Ministério Público:
“1. A Promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rego ingressou no Ministério Público do Estado da Paraíba em 2008, destacando-se, desde então, por ser aguerrida e de inabalável reputação, com condutas profissional e moral exemplares, atuando com dedicação plena na defesa dos interesses difusos e coletivos, com destaque nos vários Municípios onde exerceu o trabalho ministerial;”

Resposta do vereador Pádua Leite (PT):
Sem resposta. Sem comentários.

Nota de Desagravo do Ministério Público:
“2. Neste ano de 2013, seguindo o exemplo bem sucedido do trabalho desenvolvido por outros Promotores de Justiça, foi realizada uma audiência com a participação da própria representante do Ministério Público, Dra. Geovanna Patrícia de Sousa Rego, do Prefeito Municipal de Piancó, de representantes das Polícias Militar e Civil, do Conselho Tutelar, da Direção do SAMU e do Hospital Regional, além dos organizadores das festas carnavalescas, sendo que, na ocasião, um dos assuntos abordados foi justamente a definição da data e horário das festas, principalmente para melhor organização dos trabalhos da Polícia Militar.
3. Durante a realização da referida audiência, os presentes apontaram e acordaram livremente sobre os horários das festividades, sem qualquer imposição ou arbitrariedade da ilustre Promotora de Justiça.”

Resposta do vereador Pádua Leite (PT):
Talvez o presidente da entidade representativa do Ministério Público não saiba a forma como é realizada essas audiências convocadas pelos promotores de Justiça das cidades do interior do estado. Vou mostrar. Os promotores de Justiça, aproveitando-se da falta de conhecimento jurídico do prefeito e do respeito que esses tem com o Ministério Público, convoca reuniões para definir a organização das “festas carnavalescas”, quando a organização não é da sua alçada. Lá na reunião, os promotores de Justiça ditam as normas e obrigam os prefeitos a assinarem o denominado o TAJ (Termo de Ajuste de Conduta). Os prefeitos, temerosos com a arrogância do promotor de Justiça, assinam contra a sua vontade, no intuito de não criar problemas com o Ministério Público de sua cidade. Isso implica dizer, os prefeitos abrem mão de sua competência (definir horário de carnaval) para se submeter à pressão de promotores de Justiça, que querem apenas mostrar que “mandam” em tudo. Isso é tão verdade que, ao abordar o assunto neste Blog, já fui procurado por três prefeitos do Vale do Piancó que me solicitaram cópia do meu projeto de lei para ser apresentado em seus respectivos municípios e evitar a intromissão do Ministério Público neste aspecto. Ora, a competência para definir horário das festas é, exclusivamente, do prefeito e, pasmem, não caberia na audiência convocada pela promotora de Justiça abordar a definição do horário da festa carnavalesca. O Povo de Piancó jamais irá esquecer a cena de o cantor Roberto dos Terríveis pedir autorização à Polícia Militar para cantar mais meia hora e poder assim terminar o seu show. Este não fora atendido, vez que os policiais alegaram que estavam cumprindo ordens da promotora. Pasmem!!! Isto é um absurdo. Certamente, vários promotores do interior da Paraíba estavam em Salvador, Olinda ou Recife se divertindo até amanhacer o dia... Certamente!!! Garanto ao Povo de Piancó que esta foi a última festa em que numa audiência pública se aborde sobre a definição de horário de festas em Piancó. Irei propor na Câmara Municipal de Piancó um projeto de lei definindo o horário das festas de ruas promovidas pelo Poder Público. Quero saber, caso aprovada, se a promotora de Justiça não irá cumprir uma lei municipal. Acredito que caberia tão-somente aos promotores de Justiça abordarem temas de sua competência, tais como: venda de bebida alcoólica a menores; exigência de ambulância do SAMU para atendimento dos cidadãos; exigência de banheiros químicos, etc. Jamais, definição de horário de carnaval.

Nota de Desagravo do Ministério Público:
“4. Dessa forma, associar a contundente atuação da Promotora de Justiça na defesa dos direitos do consumidor, cidadão, patrimônio público e outras áreas afetas à atuação social do Ministério Público, na busca por um mandato popular, é afirmação leviana, haja vista que aos Promotores de Justiça é vedado, pela própria Constituição Federal, o desempenho de qualquer atividade político partidária, inclusive uma mera filiação a partido político, na forma da Lei, vedação que o vereador, na qualidade de advogado militante, deveria ter conhecimento na sua labuta diária, já que expressa na Lei Maior da nação, assim como as consequências por fazer uma afirmação falsa, caluniosa, difamatória e injuriosa em espaço público na internet.”

Resposta do vereador Pádua Leite (PT):
Jamais quis associar a atuação da promotora de Justiça a um mandato popular. Este só se consegue mediante eleições diretas. Nos Estados Unidos, os promotores de Justiça são escolhidos em eleições diretas. Não é o caso do Brasil que é mediante concurso público. O nobre representante da Associação Paraibana do Ministério Público não leu a matéria ou, se leu, deu interpretação diferente ao que o texto exprimiu. O título da matéria “Em Piancó, promotora de Justiça quer ser prefeito na marra” quis apenas enfatizar que ela, promotora de Justiça, quer usurpar do prefeito as suas atribuições legais, previstas no art. 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Piancó, que diz: “Compete privativamente ao Prefeito: exercer a direção superior da administração pública municipal, dispondo sobre organização e funcionamento.” Não ocorreu qualquer “afirmação falsa, caluniosa, difamatória e injuriosa em espaço público na internet”, como entendeu o nobre representante da Associação. O representante da entidade deveria, pelo menos, saber interpretar um texto e não discorrer de forma equivocada sobre o que fora escrito.

Nota de Desagravo do Ministério Público:
“5. É fato público e notório que a regulamentação dos horários das festividades carnavalescas sempre ocorreu, e com êxito, na cidade de Piancó, levando a crer que a insurgência do nobre vereador seja por motivos pessoais com a ilustre Promotora de Justiça, que já ingressou com uma representação criminal e uma ação de indenização em razão de notícias igualmente difamatórias divulgadas no mesmo espaço em 17 de agosto do ano de 2012.”

Resposta do vereador Pádua Leite (PT):
É fato público e notório, sim, em Piancó e em cidades vizinhas que o Ministério Público vem se metendo em assuntos que não é de sua alçada, tais como a definição de horário de Carnaval. Acredito que a Associação Paraibana do Ministério Público, antes de tentar defender o incontestável, deveria lutar pela melhoria de condutas de seus associados. Defender a instituição e não o seu associado deveria ser um dos objetivos da Associação representativa. Por que não se defende que os promotores de Justiça deveriam (e a Lei Orgânica do Ministério Público exige) fixar residência na sua Comarca e laborar durante toda a semana? Quanto ao próprio Ministério Público, este deveria estar preocupado e agindo contra o uso de drogas e bebida alcoólica por menores no Carnaval, prostituição infantil; atos de improbidade administrativa perpetrados por prefeitos; lixão, tratamento desumano a presos em Cadeias públicas e condições insalubres nestas; etc. Não tenho quaisquer motivos pessoais para me insurgir contra a promotora de Justiça. Para seu governo, nobre representante da Associação do Ministério Público, a promotora de Justiça ingressou apenas com uma ação de danos morais contra a minha pessoa pelo simples fato de denunciar a sua péssima atuação em um processo criminal que ajuizei contra um advogado piancoense, onde há mais de dois anos não foi apresentada a denúncia pelo Ministério Público, apesar das provas robustas encontradas nos autos. Teci apenas comentários sobre a sua atuação naquele processo. Como ela não aceita críticas, resolveu ajuizar ação indenizatória. Acho que o Ministério Público deveria se preocupar com a sua atuação da promotora naquela ação penal contra o advogado, vez que é, aí sim, uma atuação vergonhosa que denigre a imagem de uma instituição responsável para “promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei” (art. 129, inciso I, da Constituição Federal). Estarei apresentando representação junto à Procuradoria Geral de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público para saber quem tem razão naquele processo. Se o Senhor não sabe, mas, na condição de vereador, tenho o dever de me insurgir contra quem quer que seja por atos de abuso de autoridade ou desvio de conduta, tudo em defesa de meu Povo. Com processo ou sem processo, sempre irei falar, gritar, espernear e defender o Povo, mesmo contrariando a atuação de juízes, promotores de Justiça, delegados, etc.

Nota de Desagravo do Ministério Público:
“6. É lamentável e preocupante que um advogado e vereador – de forma reincidente e após responder a pretéritas ações judiciais por atos dessa mesma natureza – continue a adotar uma postura deliberada de ataque aos membros do Ministério Público em Piancó, os quais desempenham relevante trabalho em prol da sociedade, sempre de forma imparcial e em defesa do Estado Democrático de Direito.”

Resposta do vereador Pádua Leite (PT):
Responderei a tantas ações judiciais quanto bastem para defender o meu Povo. Como vereador, tenho o dever de defender os interesses do meu Povo, que se sente amedrontado pela atuação de uma promotora de Justiça que se utiliza de seu poder (que acha que o “céu é o limite”), como representante do Ministério Público, para determinar, dar ordens e se meter nas atribuições do prefeito municipal. Se ela se destacou em outras cidades, agindo desta forma, aqui em Piancó o confronto será sempre previsível. Enquanto vereador, estarei fazendo a defesa do meu Povo, exigindo um Ministério Público atuante, que esteja presente, que combata o uso de drogas, a prostituição infantil e o crime organizado, como também atue na defesa do meio ambiente, do patrimônio público e dos direitos difusos, como determina a Constituição Federal. Da mesma forma, estarei, de minha parte, contrariando aqueles que utilizam o poder para usurpar funções e para praticar abusos de autoridade, como foi o caso da promotora de Justiça que abordou assuntos referentes às atribuições do prefeito municipal. É lamentável e preocupante, sim, para sociedade paraibana que o Ministério Público da Paraíba tenha essa atuação em cidades pequenas do interior do Estado, onde não há a quem recorrer. É lamentável e preocupante que uma Associação Paraibana do Ministério Público tenha como único objetivo defender promotores de Justiça e, não, à sociedade paraibana, tanto castigada pela omissão de vários promotores de Justiça que sequer fixam residência na sua Comarca. Duvido que o Ministério Público de Campina Grande defina o horário do São João e o de João Pessoa defina o horário dos carnavais fora de época. Duvido. Será que a lei em Campina Grande e em João Pessoa é diferente da de Piancó? E, por falar em lei, onde está a lei que dispõe sobre a competência de o promotor de Justiça definir horário de carnaval e usurpar do prefeito municipal esta competência privativa? Aonde? O Senhor pode me mostrar?

Nota de Desagravo do Ministério Público:
“Assim, esclarecidos os fatos, vem a Associação Paraibana do Ministério Público – APMP repudiar as injustas ofensas, atestando a lisura, a competência e a reputação ilibada da Promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rego, cujo nome e honra foram criminosa e indevidamente atacados na nota acima referida.”

Resposta do vereador Pádua Leite (PT):
Como dito anteriormente, não consigo enxergar no texto publicado neste Blog quaisquer ofensas à honra objetiva ou subjetiva da ilustre representante do Ministério Público e, muito menos, o ato criminoso praticado por mim, quando, na condição de vereador, me insurgi contra uma Portaria expedida pelo Ministério Público local que definiu o horário de carnaval em minha cidade. Por fim, atesto a lisura e competência da ilustre representante do Ministério Público, Dra. Giovanna Patrícia de Queiroz Rego, mas, ao mesmo tempo, não concordo com a sua atuação no Carnaval que se passou, esperando que na tradicional Festa de Santo Antônio, o Ministério Público atue tão somente dentro de suas atribuições legais e cumpra a futura lei municipal que definirá o horário das festas promovidas pelo poder público municipal, que, a partir de sua aprovação, será das 15h00 às 09h00 da manhã do dia subseqüente.

Por último, não estou sendo intolerante, arrogante ou afetado, como disseram alguns internautas, mas cumprindo o meu dever de vereador de defender o que é certo. Não acho certo que uma promotora de Justiça se meta em assuntos que é da competência do prefeito municipal. Piancó tem muitos problemas a serem resolvidos com a atuação enérgica do Ministério Público, mas este prefere perder tempo com assuntos que não é da sua competência para mostrar “força” e “poder” perante os poderes constituídos (Judiciário, Executivo e Legislativo). Em Piancó, enquanto vereador, não me calarei e não me intimidarei por ações judiciais contra a minha pessoa.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Direito de Resposta da Associação Paraibana do Ministério Público




Em razão da matéria publicada em seu blog ("Em Piancó, promotora de Justiça quer ser prefeita na “marra”), publicada na última terça-feira (12/02/2013), a Associação Paraibana do Ministério Público vem esclarecer alguns fatos, solicitando, em respeito ao bom jornalismo, a devida publicação no mesmo espaço:


Nota de Desagravo

Em atenção à nota publicada em seu blog, tendenciosa a formar conduta negativa acerca da Promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rego, com ataques à sua honra objetiva e subjetiva, levando a uma interpretação equivocada da realidade dos fatos, a Associação Paraibana do Ministério Público vem, neste espaço, esclarecer o seguinte:

1. A Promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rego ingressou no  Ministério Público do Estado da Paraíba em 2008, destacando-se, desde então, por ser aguerrida e de inabalável reputação, com condutas profissional e moral exemplares, atuando com dedicação plena na defesa dos interesses difusos e coletivos, com destaque nos vários Municípios onde exerceu o trabalho ministerial;

2. Neste ano de 2013, seguindo o exemplo bem sucedido do trabalho desenvolvido por outros Promotores de Justiça, foi realizada uma audiência com a participação da própria representante do Ministério Público, Dra. Geovanna Patrícia de Sousa Rego, do Prefeito Municipal de Piancó, de representantes das Polícias Militar e Civil, do Conselho Tutelar, da Direção do SAMU e do Hospital Regional, além dos organizadores das festas carnavalescas, sendo que, na ocasião, um dos assuntos abordados foi justamente a definição da data e horário das festas, principalmente para melhor organização dos trabalhos da Polícia Militar.

3. Durante a realização da referida audiência, os presentes apontaram e acordaram livremente sobre os horários das festividades, sem qualquer imposição ou arbitrariedade da ilustre Promotora de Justiça.

4. Dessa forma, associar a contundente atuação da Promotora de Justiça na defesa dos direitos do consumidor, cidadão, patrimônio público e outras áreas afetas à atuação social do Ministério Público, na busca por um mandato popular, é afirmação leviana, haja vista que aos Promotores de Justiça é vedado, pela própria Constituição Federal, o desempenho de qualquer atividade político partidária, inclusive uma mera filiação a partido político, na forma da Lei, vedação que o vereador, na qualidade de advogado militante, deveria ter conhecimento na sua labuta diária, já que expressa na Lei Maior da nação, assim como as consequências por fazer uma afirmação falsa, caluniosa, difamatória e injuriosa em espaço público na internet.

5. É fato público e notório que a regulamentação dos horários das festividades carnavalescas sempre ocorreu, e com êxito, na cidade de Piancó, levando a crer que a insurgência do nobre vereador seja por motivos pessoais com a ilustre Promotora de Justiça, que já ingressou com uma representação criminal e uma ação de indenização em razão de notícias igualmente difamatórias divulgadas no mesmo espaço em 17 de agosto do ano de 2012.

6. É lamentável e preocupante que um advogado e vereador – de forma reincidente e após responder a pretéritas ações judiciais por atos dessa mesma natureza – continue a adotar uma postura deliberada de ataque aos membros do Ministério Público em Piancó, os quais desempenham relevante trabalho em prol da sociedade, sempre de forma imparcial e em defesa do Estado Democrático de Direito.

Assim, esclarecidos os fatos, vem a Associação Paraibana do Ministério Público – APMP repudiar as injustas ofensas, atestando a lisura, a competência e a reputação ilibada da Promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rego, cujo nome e honra foram criminosa e indevidamente atacados na nota acima referida.

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2013.


Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho
Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público