Tribunal de Contas do Estado acata denúncia de Sindicato contra prefeita de Piancó e multa gestora

Denúncia diz respeito a irregularidades na locação de veículo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncia contra a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, feita em 2008 pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Piancó (Sindserv), então presidido por Maria Aparecida Tomaz, que apontou irregularidade na locação de veículo, o que foi comprovado pelo TCE, que também aplicou multa à gestora no valor de R$ 2.805,10 (dois mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos).

 O Sindserv ainda fez outras denúncias contra a prefeita, mas o TCE acatou, apenas, a do veículo locado irregularmente. O processo será encaminhado à Corregedoria daquela Corte para as providências cabíveis.

Flávia Galdino é alvo de várias denúncias no TCE, que já reprovou quatro de suas cinco contas julgadas até agora, incluindo a de 2005, referente ao primeiro ano de seu primeiro mandato.

As contas de 2009, a primeira do seu segundo mandato consecutivo, por exemplo, rendeu um débito à gestora no valor de R$ 43.929,00 (quarenta e três mil, novecentos e vinte e nove reais), em razão de despesas municipais não comprovadas com merenda escolar e projetos de engenharia, mas a prefeita ainda respondeu por despesas sem licitação e aplicações insuficientes em ações de saúde pública.

Outro débito considerável aplicado à prefeita foi de R$ 185.378,59 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente a irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício administrativo de 2008, por despesas não comprovadas. Flávia também foi multada em R$ 2.805,10. Foto: praça principal de Piancó, onde funciona a Prefeitura.


Fonte: folha do Vali/Isaias Teixeira

Postado por Zeca Alves

Tesouro Nacional bloqueia FPM de 27 Prefeitura; Piancó, como sempre, está entre elas.

FPM de Piancó bloqueado por conta da irresponsabilidade da prefeita Flávia Serra Galdino

A Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 27 prefeituras da Paraíba, dentre elas a de Piancó. O motivo da suspensão do repasse é a dívida das gestões com Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Como está em fase de negociação, o Tesouro não revelou o débito de cada cidade. O programa foi criado pela Lei Complementar Federal 8, de 03/12/70 e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.

O Pasep para o setor público é calculado em 1% com base nas receitas mensais, se o município através da Prefeitura recolhe o valor do Pasep. Em nota, o presidente da Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, prefeito Buba Germano, alertou os gestores para verificar a situação financeira da prefeitura e “assim possam quitar suas pendências para poder receber o valor correspondente ao seu município”. Alguns dirigentes já procuraram o Governo Federal, a fim de pagar os débitos.

SEM REPASSE


Os municípios que tiveram o FPM bloqueado são Araçagi, Assunção, Cabaceiras, Casserengue, Condado, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Fagundes, Gurinhém, Juarez Távora, Juripiranga, Livramento, Malta, Nova Palmeira, Olho D'Água, Pedras de Fogo, Piancó, Pilões, Piloezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Santa Rita, Santo André, São Bento e Solânea.

Fonte: Do JP Online, com acréscimos do Blog.

Juiz e Diretor da Vara do Trabalho de Itaporanga serão removidos para Patos

Dr. Wilson Avellar, cinco anos prestando serviços na Vara do Trabalho de Itaporanga - PB.

O juiz federal André Wilson Avellar de Aquino (foto) da Vara do Trabalho de Itaporanga foi removido ontem, a pedido, para Vara do Trabalho da cidade de Patos-PB. A portaria de remoção foi publicada no dia ontem no Diário da Justiça Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba.

Juntamente com o magistrado, estará também sendo removido, o diretor de Secretaria, Amaury Soares de Lacerda. Com a remoção destas duas figuras ilustres, a vara terá grande perca em face da dedicação e profissionalismo exercido por ambos.

O juiz André Wilson Avellar de Aquino foi servidor da Justiça do Trabalho, tendo sido aprovado no concurso para Juiz Substituto em Pernambuco, sendo transferido por opção para João Pessoa. Estava atuando como juiz titular na Vara do Trabalho de Itaporanga dhá mais de cinco anos. A Vara tem sob sua jurisdição os municípios de Aguiar, Boa Ventura, Igaracy, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Itaporanga, Manaíra, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó, Princesa Isabel, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana, São José de Princesa, Serra Grande e Tavares.

Possivelmente quem irá assumir o lugar deixado pelo juiz André Wilson poderá ser um juiz substituto, que será promovido por merecimento.

Hoje, à noite, na Pizzaria Itália, no Centro de Itaporanga - PB, servidores da Justiça do Trabalho e advogados do Vale do Piancó irão realizar o "Bota Fora" do Juiz e do Diretor.

Fonte: DiamanteOnline, com acréscimos do Blog.

O que é Democracia?

Democracia se faz com responsabilidade...

Na tarde de ontem (17/4), o Blog publicou matéria com o título "Censura", condenando a conduta de alguns internautas que, utilizando-se do anonimato e de pseudônimos, atingiram a honra, a moral e imagem de dois cidadãos piancoenses.

Ontem, ainda, recebemos o e-mail do internauta RAFAEL FERREIRA DE LIRA, que contestou a posição e decisão do vereador Pádua Leite (PT) sobre o fato de adotar critérios rígidos para divulgação de e-mails na seção ABRA O VERBO. Vejamos o que diz o internauta:

Rafael Ferreira de LiraApr 17, 2012 11:57 AM

"Antonio de Pádua... Um homem que diz prezar pela democracia, e no entanto, é flagrado excluindo alguns comentários. Tais quais, apenas, e nada mais, demonstravam pontos de vista diferentes a respeito de um determinado assunto. O ingresso do rapaz no programa de TV. Se você não considerou o ponto de vista de outras pessoas, quer dizer que ainda não compreende o significado do termo "democracia", portanto, o direito de usá-lo é nulo, pelo menos pra mim, que vendo agora o que você fez, nem se importa. Minhas palavras certamente não significarão nada para você, mesmo assim vou falar! Decepcionou agora alguém que admirava este blog pelo fato de aceitar que todos falem o que pensam! Infelizmente, percebo agora que a realidade é outra. Vi que aqui, como em qualquer outro blog de Piancó, vale mais quem se esconde por trás das máscaras, que tão comuns são para os cidadãos piancoenses, que atingiram até mesmo você. Espero que tenha lido tudo isso antes de apagar. Meus sinceros pêsames por sua queda moral. Isto não é uma crítica destrutiva, é mais um apê-lo meu para que você seja uma pessoa melhor."

O vereador Pádua Leite assim respondeu ao internauta:

"Caro Rafael, nenhuma democracia no mundo protege ou garante o anonimato, principalmente quando se objetiva atingir a honra, a moral e a imagem de outros cidadãos, que ficam impossibilitados de defesa. A nossa própria Constituição Federal diz, em seu art. 5º, inciso IV, que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Então, o blog aceita qualquer comentário de qualquer internauta, desde que não se utilize do anonimato ou de pseudônimos para denegrir a imagem de pessoas. Poderemos aceitar até que anônimos nos remetam e-mails, mas que eles tratem de assuntos de interesse da sociedade. Fique tranquilo que as suas opiniões serão publicadas neste legítimo espaço democrático, desde que você se identifique e que elas não representem ameaças às outras pessoas. O Blog autorizará a publicação, como no caso desse seu comentário, apesar de injusto, mas dentro de uma lógica onde você expôs  o seu ponto de vista, mesmo que equivocado".

Obrigado pelo acesso..

Pádua Leite (PT)

vereador