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| Sede da Procuradoria Geral de Justiça em João Pessoa |
Nos dois primeiros meses do ano
(janeiro e fevereiro de 2014), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já
ajuizou dez ações civis públicas (ACP) de improbidade administrativa,
envolvendo 34 réus, sendo 29 pessoas físicas (incluindo gestores públicos)
e cinco pessoas jurídicas (estabelecimentos comerciais e de serviços). As dez
ACPs envolvem cinco municípios paraibanos: Gurinhém, Piancó, Pombal,
Cajazeirinhas e São Bento.
Foram duas ações de improbidade
administrativa ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Gurinhém; outras duas
por Piancó; uma em São Bento; e cinco pela Promotoria de Justiça de Pombal.
“Todos os meses, a partir de agora, vamos divulgar as ações ajuizadas, como
forma de dar mais visibilidade ao trabalho dos promotores de Justiça e fazer
frente à cultura da impunidade”, destaca o promotor de Justiça Clístenes
Bezerra de Holanda, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro
Setor (Caop do Patrimônio Público).
Uma das ACPS de Gurinhém teve
como motivação fraude em licitação, tendo como réus João Batista Dias, José
Carlos Fonseca de Oliveira Júnior, José Cavalcante dos Santos, Jeovanni de
Mesquita Ribeiro, JP Papelaria, Luís Humberto Uchoa Trocoli Júnior, Paraíba
Utilidades, Franciede Pereira da Silva, Comercial
Primavera, Maria Estela da Silva Ferreira e Manoel Barbosa de Araújo. A outra
ação em Gurinhém envolve Tarcísio Saulo de Paiva, Severino Emídio Paiva Neto e
Valdete Santos de Oliveira, acusados por aluguel de imóvel de propriedade de
secretário municipal da cidade.
Em Piancó, a primeira ACP foi motivada por pagamentos não comprovados e ausência de licitação. O réu é José Edvam Félix. A outra ação de improbidade envolvem José Carlos Soares e Perón Teotônio Bezerra, por pagamento indevido de gratificação. Já em São Bento, as motivações foram contratação irregular, exercício ilegal da Medicina e uso de números falsos de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), com os seguintes envolvidos: Kayobruce Sory Medeiros de Macedo, Alyson Gomes Lustosa, Humberto Almeida Lima Filho, Raono de Araújo Lima, José Cassimiro da Silva Neto, Leonardo rodrigues Coura, Ísis dos Santos Dantas, Íris dos Santos Dantas e Severino Pereira Dantas.
Uma das ACPs ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Pombal envolve José Almeida Silva, Constat Construção e Assistência Técnica Ltda. E a Empreiteira Nóbrega Ltda., por despesas excessivas efetuadas pelo município de Cajazeirinhas. Outra ação, por irregularidade em contratação por excepcional interesse público (ausência de concurso público), atinge José Almeida Silva.
Na Promotoria de Pombal, a ACP
que tem Magno Demys de Oliveira Borges como réu aponta irregularidades na
abertura de créditos, despesas não licitadas, alienação de bens móveis da
administração pública sem licitação, aplicação das receitas do Fundeb em
remuneração e valorização do magistério em percentual inferior ao mínimo legal,
concessão irregular de ajudas financeiras, recolhimento de obrigações patronais
do INSS a menor, ausência de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba (TCE-PB) de documentos solicitados pela auditoria do Tribunal, e gasto
excessivo com combustível.
Ainda em Pombal, o réu Francisco Andrade Carreiro vai responder por
irregularidade na prestação de contas, despesas não licitadas, aplicação das
receitas do Fundeb em remuneração e valorização do magistério em percentual
inferior ao mínimo legal, aplicação da receita de impostos e transferências nas
ações e serviços públicos de saúde em percentual inferior ao mínimo legal. Por
fim, uma quinta ação de improbidade ajuizada pela Promotoria de Pombal tem como
réus Levi do Nascimento Pereira e João Marques da Costa. As motivações são:
descumprimento reiterado e injustificado dos réus às requisições ministeriais.
Fonte: PBAgora
