Prefeita compra supostamente equipamentos para UPA 24 horas e não sabe onde colocá-los

A DENTAL COSTA recebeu no último mês de maio/2012 da Prefeitura Municipal de Piancó a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente "à aquisição de monitores multiparamétrico, reanimadores adulto sil. autocli. protec. e kits reservatório ambu infantil/nro destinado a conclusão da Unidade de Pronto atendimento - UPA, deste município, em conformidade ao plano de trabalho, recurso oriundo do Pacto de Desenvolvimento da Paraíba, conforme convênio n° 0099/2011, conforme nota fiscal n° 968 série 1."

O empenho abaixo comprova a despesa, sem licitação, dos equipamentos adquiridos pelo Município. Só resta saber aonde eles foram instalados já que as obras da UPA 24 horas sequer foram concluídas por falta de pagamento da empresa construtora. 

DETALHAMENTO DO EMPENHO

Prefeitura Municipal de Piancó - 2012

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Nº do Empenho: 0001350 Valor Empenho: R$ 250.000,00 Data Empenho: 02/05/2012

Classificação da Despesa

Unidade Orçamentária: Fundo Municipal De SaÚde Função: Saúde Sub-Função: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa de Governo: Programa Saúde Pública Para Todos. Ação de Governo: Adequação Da Unidade De Pronto Atendimento ( Upa) Especificação da Despesa: Equipamentos e Material Permanente

Credor

Nome: Dental Costa CPF/CNPJ: 11054242000184 Histórico: Valor que se empenha para pagamento referente a aquisiÇÃo de monitores multiparamÉtrico, reanimadores adulto sil.autocli.protec. e kits reservatÓrio ambu infantil/nro destinado a conclusÃo da unidade de pronto atendimento - upa , deste municÍpio, em conformidade ao plano de trabalho, recurso oriundo, do pacto de desenvolvimento da paraÍba, conforme convÊnio n° 0099/2011., conforme nota fiscal n° 968 sÉrie 1.

Licitação

Nº da Licitação: 000000000 Modalidade: Sem Licitação

Pagamentos

Nº Data Conta Cheque Pagamento (R$) Retenção (R$) 0000001 29/05/2012 000000191868 250.000.00   0.00        Total: 250.000,00   0,00

Coisas do desgoverno corrupto Flávia Satanás Galdino...

TCE obriga prefeita de Piancó a pagar 1/3 de férias aos servidores municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), em decisão recente (28/6/2012), condenou a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, a regularizar o pagamento do terço de férias dos servidores municipais, uma vez que a mesma se negara a fazê-lo desde o ano de 2007. A denúncia foi formulada pela presidente do SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIANCÓ, Maria Aparecida Tomaz de Araújo.

Vejam abaixo a conclusão do acórdão do TCE:

"Ato: Acórdão AC1-TC 01423/12

Sessão: 2485 - 28/06/2012

Processo: 09442/09

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Piancó

Subcategoria: Denúncia

Exercício: 2007

Interessados: FLÁVIA SERRA GALDINO, Gestor(a);

MARIA APARECIDA TOMAZ DE ARAÚJO, Interessado(a).

Decisão:  Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC nº. 09442/09, formalizado a partir do Documento TC nº. 08895/09, que trata de denúncia sobre supostas irregularidades ocorridas na gestão da Prefeita do Município de Piancó, Sra. Flávia SerraGaldino, ACORDAM os membros da 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, em sessão realizada nesta data, por unanimidade, na conformidade do voto do Relator, em:

1) tomar conhecimento da denúncia, e, no mérito, julgá-la procedente em parte, quanto ao não pagamento do terço constitucional de férias;

2) dar conhecimento desta decisão à denunciante e à denunciada; e

3) recomendar à gestora municipal a estrita observância dos ditames constitucionais, em especial quanto ao pagamento do 1/3 de férias aos servidores municipais."

Comício acaba em confusão em Catingueira. Video!

Um comício realizado pela coligação “Vitória do Povo”, que tem a frente o candidato a prefeito Albino Félix (PR), acabou em uma grande confusão na noite do último sábado (1º) Tudo começou quando o prefeito Edivan Félix (PR) subiu ao palco para discursar e pedir votos para seu sobrinho Albino. Ele começou fazendo um verdadeiro desabafo sobre a “perseguição” que, segundo ele, vem sofrendo na cidade por parte dos opositores. O ponto forte das palavras do prefeito foi quando ele começou a se dirigir, diretamente, ao ex-vereador Edivaldo Tibúrcio e a vereadora Maria Helena, os quais foram chamados de “traíras” pelo gestor. Edivan ainda mirou no candidato a prefeito Odir Pereira Borges (PSL) e disparou várias críticas contra o mesmo.

A confusão começou a partir daí. Alguns manifestantes da outra coligação que se encontravam próximos ao comício não teriam gostado das acusações que Edivan disparou contra o grupo de oposição. Por outro lado, alguns manifestantes do "amarelo" (cor do partido do candidato Odir) alegaram que a confusão começou após provocações iniciadas pelo grupo do "azul". Segundo informações de populares, o ponto alto da confusão aconteceu após a informação de que um homem estaria, supostamente, armado para tentar atirar no prefeito. Após isto, várias confusões generalizadas aconteceram ao redor do comício. Um manifestante do amarelo (cor do partido do candidato Odir) ainda teria recebido uma garrafada na cabeça no meio da briga.

A confusão continuou com muitos empurrões, xingamentos e socos. A polícia militar foi chamada e conseguiu conter os dois grupo de manifestante. Apesar da confusão, ninguém foi preso. Após ter recebido a informações de que alguém estaria armado, supostamente, para tentar matá-lo, o prefeito encerrou o evento dizendo: “Falaram o tanto que quiseram de mim e na hora de ouvir a verdade, se irritam? Ora!”.

Fonte: Patonoinline/Catingueiraonline

Última reportagem da série do JPB mostra a função dos vereadores

Lei Orgânica serve de base para atuação dos parlamentares. Elaborar as leis e fiscalizar atuação do prefeito é dever dos vereadores.

A última reportagem da série do JPB, Caravana da Cidadania, mostra a resposta do que um vereador tem obrigação de fazer durante seu mandato. Em uma cidade, as regras que fortalecem a vida em sociedade, o bem-estar da população, a segurança e o desenvolvimento, estão na Lei Orgânica, uma espécie de constituição municipal elaborada pela câmara dos vereadores que serve de base para a atuação dos parlamentares.

Entre as funções de um vereador, estão a elaboração das leis, e a fiscalização para ter certeza de que elas estão sendo cumpridas. Além disso, um vereador deve fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da administração municipal em obras e serviços.

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“Da mesma forma que o vereador fiscaliza o prefeito, o povo pode fiscalizar os atos do vereador, cobrando, participando das sessões que são abertas e acontecem semanalmente. Ele já pode verificar se o vereador comparece nas sessões, e se comparece, é realmente atuante. O cidadão pode verificar de perto que posicionamento seu vereador toma em alguns assuntos fundamentais que interessam ao município e sua população”, explica o professor de administração Samuel Norat.

O mandato de um vereador é de quatro anos e a reeleição é ilimitada. O número de parlamentares depende da quantidade de habitantes do município. O número mínimo é de nove representantes, nas cidades com até quinze mil habitantes, e o máximo é de 55 vereadores, naqueles com mais de oito milhões de moradores.

Caravana da Cidadania

A série do JPB chegou ao fim, mostrando quais as responsabilidades dos prefeitos e vereadores na melhoria e na qualidade de vida. Em 15 reportagens ficou esclarecido que o município é responsável pelo ensino e educação de qualidade. Deve oferecer saúde e lazer, além de ter a obrigação de investir em transporte público, melhorar o transito e o destino final do lixo. Foi mostrado que iluminação é segurança, e que pavimentação e ordem urbana não são luxo. O governo municipal deve ter compromisso e planejamento com o dinheiro dos impostos, pagos com muito trabalho. O objetivo da Caravana foi transmitir o conhecimento, mostrando que a população tem o compromisso de cobrar uma gestão de acordo com suas obrigações.

Fonte: G1PB