Nesta Legislatura (2013), o vereador Pádua Leite (PT), cumprindo o dever constitucional de legislar, apresentou na Câmara Municipal de Piancó as seguintes proposições:
1) PROJETO DE LEI nº 001/2013, "Revoga a Lei Municipal nº 1.100/2012, de 09 de novembro de 2012, que 'autoriza a cessão de uso de bens da Saúde ao Governo do Estado, e dá outras providências."
2) PROJETO DE LEI nº 003/2013, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do transporte escolar municipal (ônibus denominados "amarelinhos"), destinado aos alunos da atenção básica pelos estudantes de nível superior e do segundo grau profissionalizante que se destinam a cidade de Patos-PB, para fins de atender ao disposto no art. 155 da Lei Orgânica do Município de Piancó e dá outras providências."
3) PROJETO DE LEI nº 001/2013, "Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Município de Piancó no início dos trabalhos legislativos nas sessões preparatórias, ordinárias e extraordina´rias da Câmara Municipal de Piancó."
4) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ nº 001/2013. "Altera o art. 155 da Lei Orgânica do Município de Piancó, que dispõe sobre a obrigação de o Município também garantir o transporte escolar dos estudantes do ensino técnico profissionalizante devidamente matriculados em instituiçõe de ensino, localizadas na cidade de Patos - PB."
5) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ nº 002/2013. "Acrescenta o art. 155-A e parágrafos à Lei Orgânica do Município de Piancó, que dispõe sobre a obrigação de o Município garantir o transporte escolar dos estudantes do ensino médio de ensino que residem na zona rural."
6) REQUERIMENTO nº 021/2013. "Requer ao Superintendente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte), no Estado da Paraíba, Dr. Gustavo Adolfo Andrade de Sá, providências urgentes no sentido de autorizar o recapeamento da BR 426, que liga o município de Piancó ao município de Santana dos Garrotes.
7) REQUERIMENTO nº 032/2013. Requer a realização de Sessão Extraordinária Solene para comemorar o transcurso do Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá no próximo dia 08 de março do corrente ano; Requer sejam homenageadas nesta audiência pública das cidadãs piancoenses que prestam ou prestaram relevantes serviços ao município de Piancó: RITA CAVALCANTI (Câmara Municipal de Piancó), DILMA CAZÉ DE ANDRADE (Prefeitura Municipal de Piancó), JUCIANA CARLA BRASILEIRO (Poder Judiciário), FRANCISCA LIMA DE AZEVEDO (Instituto Lourdinha Montenegro), ZAÍRA LEAL RODRIGUES (Colégio Compacto), MARGARIDA ALACOQUE MARIZ (Instituto Educacional Eliseu Freires Mariz), LÍGIA DANUSA MONTENEGRO BENTO DE SOUZA REMÍGIO (Cartório José Bráulio de Souza), VANDERLÂNDIA TOMAZ DE SOUZA (Hospital Regional Wenceslau Lopes), ALCICLEIDE LACERDA DE FARIAS (SINDIFEMP) e MARIA APARECIDA TOMAZ DE ARAÚJO (SINDSERV), além de FRANCISCA FREIRES DE FARIAS, ISABEL LIBERALINO, EDNA LEITE FERREIRA, MARIA ELICÊNIA PEREIRA LEITE e SOCORRO MONTENEGRO."
8) REQUERIMENTO nº 033/2013. "Requer a realização de Sessão Extraordinária Solene para homenagear a cidadã piancoense FRANCISCA LIMA DE AZEVEDO e o INSTITUTO LOURDINHA MONTENEGRO, pelos relevantes serviços prestados na área educacional do município de Piancó."
9) REQUERIMENTO nº 034/2013. "Requer a realização de Sessão Extraordinária Solene para homenagear o cidadão piancoense SEBASTIÃO BARBOSA, pelos relevantes serviços prestados ao esporte amador do município de Piancó."
Abraços,
ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA LEITE
vereador do município de Piancó
