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quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Município de Piancó aciona ex-prefeita com dezenas de processos na Justiça e no Ministério Público


O procurador-geral do município de Piancó. Dr. Yurick Azevedo, fez um levantamento do número de ações que fora obrigado a ajuizar contra a ex-prefeita Flávia Serra Galdino para retirar o município da inadimplência. São ações criminais e de reparação de danos por ato de improbidade administrativa, principalmente, pela ausência de prestação de contas em diversos convênios firmados com o Governo Federal.

Segundo Yurick Azevedo, o município ainda poderá ajuizar dezenas de ações para evitar o inadimplemento, como também buscar a reparação pelos danos causados na gestão anterior (2005/2012), quando estava à frente do município a ex-prefeita Flávia Galdino.

Pelo levantamento elaborado pelo procurador-geral já são 27 ações propostas pelo município de Piancó, incluindo representações criminais junto ao Ministério Público Federal, como se verifica abaixo:




AÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ CONTRA FLÁVIA SERRA GALDINO

 01) Proc. nº 0001830-15.2014.815.0261
Justiça Comum da Paraíba
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
Motivação: Multa do TCE (TC nº 12.107/2009), no valor de R$ 1.402,55.

 02) Proc. nº 0000342-04.2013.4.05.8205
Justiça Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Motivação: Locação de Mamógrafo e Tomógrafo no valor de R$ 320.000,00.

  03) Proc. nº 0000516-13.2013.4.05.8205
Justiça Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Motivação: Prestação de Contas do Projeto de Inclusão Produtiva no valor de R$ 50.257,19.

04) Proc. nº 0002206-35.2013.815.0261
Justiça Comum da Paraíba
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS E DOCUMENTO
Motivação: Documentos retirados do prédio da Prefeitura Municipal de Piancó
  
      05) Proc. nº 0000176-69.2013.4.05.8205
Justiça Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao PNAE no valor de R$ 168.900,00.

   0 6) Proc. nº 0000540-41.2013.4.05.8205
Justiça Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO CÍVEL DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO MUNICIPAL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Motivação: Não prestação de contas de recursos oriundos do Ministério da Saúde (Convênio nº 3100/2007), no valor de R$ 200.000,00.
 

      07) Proc. nº 0000177-54.2013.4.05.8205
Justiça Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao PNATE no valor de R$ 153.241,62.

        08) Proc. nº 0000346-41.2013.4.05.8205
Justiça Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao PNATE no valor de R$ 140.388,82.

           09) Proc. nº 0000138-57.2013.4.05.8205
Justiça Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao Ministério do Turismo no valor de R$ 250.000,00 (Convênio nº 00348/2009).

10) Proc. nº 0000137-72.2013.4.05.8205
Justiça Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao Ministério do Esporte no valor de R$ 32.591,40 (Convênio nº 00436/2007).

11) Proc. nº 0000136-87.2013.4.05.8205
Justiça Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao Fundo Nacional de Assistência Social no valor de R$ 24.521,18 (Convênio nº 00361/2007).

12) Proc. nº 0000603-24.2013.815.0261
Justiça Comum da Paraíba
AÇÃO CÍVEL DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO MUNICIPAL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Motivação: Não prestação de Contas de recursos oriundos do Ministério da Saúde no valor de R$ 95.000,00.

13) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do Ministério do Turismo, no valor de R$ 170.000,00 (Convênio nº 00134/2006)

14) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do Ministério da Saúde, no valor de R$ 320.000,00.

15) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 331.650,00 (Convênio nº 700654/2010).

16) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do Ministério do Turismo, no valor de R$ 300.000,00 (Convênio nº 00402/2008).

17) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no valor de R$ 50.257,19 (Convênio nº 001058/2005).

18) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do Ministério da Saúde, no valor de R$ 200.000,00 (Convênio nº 3100/2007).

19) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do PNATE, no valor de R$ 153.241,62.

20) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do PNATE, no valor de R$ 168.900,00.

21) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do PNAE, no valor de R$ 202.740,00.

22) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do PNATE, no valor de R$ 140.388,82.

  23)         REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do FNDE, no valor de R$ 38.610,00.

24) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000,00.

2  25) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

26) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do Ministério do Turismo (Convênio nº 00348/2009).

    27) REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de verbas oriundas do Ministério do Esporte (Convênio nº 436/2007).