O procurador-geral do município de Piancó. Dr. Yurick Azevedo, fez um levantamento do número de ações que fora obrigado a ajuizar contra a ex-prefeita Flávia Serra Galdino para retirar o município da inadimplência. São ações criminais e de reparação de danos por ato de improbidade administrativa, principalmente, pela ausência de prestação de contas em diversos convênios firmados com o Governo Federal.
Segundo Yurick Azevedo, o município ainda poderá ajuizar dezenas de ações para evitar o inadimplemento, como também buscar a reparação pelos danos causados na gestão anterior (2005/2012), quando estava à frente do município a ex-prefeita Flávia Galdino.
Pelo levantamento elaborado pelo procurador-geral já são 27 ações propostas pelo município de Piancó, incluindo representações criminais junto ao Ministério Público Federal, como se verifica abaixo:
AÇÕES DO MUNICÍPIO
DE PIANCÓ CONTRA FLÁVIA SERRA GALDINO
Justiça
Comum da Paraíba
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
Motivação: Multa do TCE (TC nº
12.107/2009), no valor de R$ 1.402,55.
Justiça
Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Motivação: Locação de Mamógrafo e
Tomógrafo no valor de R$ 320.000,00.
Justiça
Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Motivação: Prestação de Contas do
Projeto de Inclusão Produtiva no valor de R$ 50.257,19.
4 04) Proc. nº 0002206-35.2013.815.0261
Justiça
Comum da Paraíba
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE
BENS E DOCUMENTO
Motivação: Documentos retirados do
prédio da Prefeitura Municipal de Piancó
05) Proc. nº 0000176-69.2013.4.05.8205
Justiça
Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao
PNAE no valor de R$ 168.900,00.
0 6) Proc. nº 0000540-41.2013.4.05.8205
Justiça
Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO CÍVEL DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO
ERÁRIO MUNICIPAL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Motivação: Não prestação de contas de
recursos oriundos do Ministério da Saúde (Convênio nº 3100/2007), no valor de
R$ 200.000,00.
07) Proc. nº 0000177-54.2013.4.05.8205
Justiça
Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao
PNATE no valor de R$ 153.241,62.
08) Proc. nº 0000346-41.2013.4.05.8205
Justiça
Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao
PNATE no valor de R$ 140.388,82.
09) Proc. nº 0000138-57.2013.4.05.8205
Justiça
Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao Ministério
do Turismo no valor de R$ 250.000,00 (Convênio nº 00348/2009).
1 10) Proc.
nº 0000137-72.2013.4.05.8205
Justiça
Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao
Ministério do Esporte no valor de R$ 32.591,40 (Convênio nº 00436/2007).
1 11) Proc.
nº 0000136-87.2013.4.05.8205
Justiça
Federal da Paraíba/Vara Federal de Patos-PB.
AÇÃO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO
Motivação: Não prestação de contas ao
Fundo Nacional de Assistência Social no valor de R$ 24.521,18 (Convênio nº
00361/2007).
1 12) Proc.
nº 0000603-24.2013.815.0261
Justiça
Comum da Paraíba
AÇÃO
CÍVEL DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO MUNICIPAL POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
Motivação: Não prestação de Contas de
recursos oriundos do Ministério da Saúde no valor de R$ 95.000,00.
1 13) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do Ministério do Turismo, no valor de R$ 170.000,00 (Convênio
nº 00134/2006)
1 14) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do Ministério da Saúde, no valor de R$ 320.000,00.
1 15) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no
valor de R$ 331.650,00 (Convênio nº 700654/2010).
1 16) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do Ministério do Turismo, no valor de R$ 300.000,00 (Convênio
nº 00402/2008).
1 17) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no valor de R$
50.257,19 (Convênio nº 001058/2005).
1 18) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do Ministério da Saúde, no valor de R$ 200.000,00 (Convênio nº
3100/2007).
1 19) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do PNATE, no valor de R$ 153.241,62.
2 20) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do PNATE, no valor de R$ 168.900,00.
2 21) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do PNAE, no valor de R$ 202.740,00.
2 22) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do PNATE, no valor de R$ 140.388,82.
23)
REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do FNDE, no valor de R$ 38.610,00.
2 24) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000,00.
2 25) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
2 26) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do Ministério do Turismo (Convênio nº 00348/2009).
27) REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
Ministério
Público Federal/Procuradoria da República de Patos-PB.
Motivação: Não prestação de Contas de
verbas oriundas do Ministério do Esporte (Convênio nº 436/2007).
