Em um dos casos identificados, o servidor acumula dez vínculos. Ouvidoria do TCE vai instaurar processos para apurar acúmulo ilegal.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta terça-feira (26) o
resultado de um levantamento que apontou 40.979 servidores com acúmulo
de cargos públicos na Paraíba.
Entre os casos está o de um servidor com 10 vínculos públicos. A
pessoa, que não teve o nome divulgado, aparecia com sete empregos no
levantamento feito em janeiro e atualmente trabalha nas três esferas da
administração pública.
O estudo foi feito com base nas folhas de pagamento do mês de junho e o
resultado de acumulações é 5% superior ao constatado na última análise,
divulgada em janeiro, quando foram encontrados 38.972 casos. O
presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, disse que a ouvidoria do
órgão vai instaurar 284 processos para tratar dos possíveis situações de
acúmulo ilegal.
O TCE analisou as folhas de 661 unidades gestoras, entre administração
direta e indireta do Governo do Estado e das prefeituras e também os
servidores federais lotados na Paraíba. O levantamento foi feito com
base no CPF e constatou que no estado existem 325.315 funcionários
públicos e deste total 13% (40.979) têm mais de um vínculo empregatício.
Esta foi a terceira análise de casos de acumulação feita pelo TCE, mas
desta vez foi usado um procedimento diferente das anteriores, pois ainda
durante o levantamento dos dados foi apontado quantas acumulações são
consideradas ilícitas. A princípio 17.316 funcionários, dos mais de 40
mil, mantêm mais de um vínculo em desacordo com a lei. Entre os casos
permitidos na Constituição Federal estão os de servidores da saúde e
professores, desde que haja a compatibilidade de horário.
No entanto, as situações irregulares serão averiguados quando da
abertura do processos, que também podem ser considerados uma novidade,
já que nos outros dois levantamentos os gestores foram apenas orientados
para resolver as situações irregulares. Os processos serão instaurados
pelo ouvidor do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e em seguida
distribuídos entre outros membros.
“Nesses processos caberá ao relator assinar o prazo para os gestores
resolverem a situação, dependendo da complexidade da situação. Esse
prazo podem variam de 30 a 180 dias”, afirmou André Carlo Torres. O
ouvidor explicou que, após a notificação, os gestores deverão abrir
processo administrativo para que os servidores possam escolher o vínculo
que querem manter.
As situações que não forem resolvidas podem acarretar em punições, como
multas e devolução de recursos, tanto para o gestor como para o
servidor. “Esse trabalho de coibir o acúmulo ilegal não é de hoje, é
algo que o TCE já faz há muito tempo”, completou Torres.
Fazendo um comparação entre o resultado divulgado hoje e a análise de
janeiro, o TCE viu que dos 38.972 casos registrados no início do ano um
total de 6.876 servidores deixaram de acumular. Por outro lado, surgiram
outros 8.883 novas situações. Para André Carlo Torres, esse número pode
ser explicado pelas mudanças nas administrações municipais no início de
2013. “A cada gestão que começa novidades aparecem. Há um indício
bastante evidente que essas novas acumulações decorreram das novas
administrações”, disse.
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Fonte: G1PB/TCE-PB
