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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Vereador Neguinho Marinheiro será acionado judicialmente pela Prefeitura Municipal de Piancó para devolver dinheiro recebido irregularmente na gestão da ex-prefeita Flávia Galdino

Vereador Neguinho Marinheiro (PSD)
A Prefeitura Municipal de Piancó ajuizará ação de ressarcimento de danos contra o vereador piancoense José Luiz da Silva Filho (Neguinho Marinheiro) por ter recebido indevidamente a importância de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos e reais), "para o pagamento referente a prestação de serviços como profissional autônomo liberal especializado na área de enfermagem, atuando no Samu Regional 192 do Vale do Piancó-PB", nos meses de março e maio do ano passado (2012), quando na mesma época o vereador exercia o cargo de enfermeiro estatutário do mesmo município.


contracheques dos meses de março e maio/2012 do vereador Neguinho Marinheiro
As Notas de Empenho nº 000991/2013, de 29/03/2012 (vejam foto) no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e a nº 001532/2013, de 18/05/2012 (vejam foto), no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e os contracheques dos meses de março e maio/2012 comprovam a irregularidade de que o enfermeiro José Luiz da Silva Filho, servidor público municipal, ocupante do cargo de enfermeiro, não poderia receber, no mesmo período, pagamento por prestação de serviços como profissional autônomo liberal especializado na área de enfermagem à mesma Prefeitura.

A Procuradoria Geral do Município, que tem como procurador-geral o advogado Yurick Willander Azevedo de Lacerda, já foi acionada pelo prefeito Sales Lima (DEM) para ajuizar a ação judicial competente a fim de forçar o vereador Neguinho Marinheiro (PSD) a devolver aos cofres da Prefeitura Municipal de Piancó a importância recebida irregularmente.

Abaixo, cópias das Notas de Empenho acima citadas:

Nota de Empenho nº 000991/2013 que confirma o pagamento por serviço especializado de enfermagem

Nota de Empenho nº 0001532/2013 que confirma o pagamento por serviço especializado de enfermagem

Edital de concurso para os Cartórios da Paraíba deve ser publicado no próximo dia 2

Os membros da Comissão Organizadora do Concurso para preenchimento de vagas nas Serventias Extrajudiciais do Estado da Paraíba aprovaram, nesta terça-feira (26), o Edital 001/2013, previsto para ser publicado na próxima segunda-feira (2). O documento deve disponibilizar 186 vagas a serem preenchidas por provimento, e 92, por remoção. Há ainda 14 vagas para pessoas com deficiência, das quais 10 para provimento e, quatro, para remoção.

Em reunião realizada junto aos representantes da Instituição de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), empresa que organizará o certame, os membros da Comissão discutiram a minuta do Edital, propuseram ajustes e aprovaram previamente um cronograma. A previsão é que as inscrições ocorram, de forma on line, no período de 20 de janeiro a 21 de fevereiro.

Os presentes também analisaram os conteúdos das provas e a documentação que deverão ser exigidos no concurso, o processo de escolha das serventias, bem como a necessidade da indicação de suplência para os membros da Comissão.

Participaram da reunião o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; o juiz-auxiliar da Presidência do TJ , Antônio Silveira Neto; os juízes Meales Meireles e Romero Feitosa; Germano Toscano (presidente da Anoreg); o registrador Valber Azevedo de Miranda e o procurador de Justiça, José Raimundo de Lima.

Fonte: CLICK/PB

Temendo protesto, RC antecipa abertura da UPA de Cajazeiras (Em Piancó, não é diferente, dois anos sequer inaugurada)


Panfleto do Protesto em Cajazeiras

A população de Cajazeiras marcou através das redes sociais um protesto hoje (27), para cobrar do governo do Estado o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inaugurada no aniversário da cidade há três meses.

Supostamente temendo a manifestação, o governador Ricardo Coutinho determinou a abertura ontem a noite da UPA, mas mesmo assim os cajazeirenses realizam a mobilização.  

UPA de Cajazeiras - PB

Além da UPA os manifestantes cobram a construção do Instituto Médico Legal (IML) e a conclusão do Aeroporto Regional.

Fonte: CLICK/PB

Mais de 40 mil servidores acumulam cargos públicos na Paraíba, diz TCE

Em um dos casos identificados, o servidor acumula dez vínculos. Ouvidoria do TCE vai instaurar processos para apurar acúmulo ilegal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta terça-feira (26) o resultado de um levantamento que apontou 40.979 servidores com acúmulo de cargos públicos na Paraíba. Entre os casos está o de um servidor com 10 vínculos públicos. A pessoa, que não teve o nome divulgado, aparecia com sete empregos no levantamento feito em janeiro e atualmente trabalha nas três esferas da administração pública.

O estudo foi feito com base nas folhas de pagamento do mês de junho e o resultado de acumulações é 5% superior ao constatado na última análise, divulgada em janeiro, quando foram encontrados 38.972 casos. O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, disse que a ouvidoria do órgão vai instaurar 284 processos para tratar dos possíveis situações de acúmulo ilegal.

O TCE analisou as folhas de 661 unidades gestoras, entre administração direta e indireta do Governo do Estado e das prefeituras e também os servidores federais lotados na Paraíba. O levantamento foi feito com base no CPF e constatou que no estado existem 325.315 funcionários públicos e deste total 13% (40.979) têm mais de um vínculo empregatício.


Esta foi a terceira análise de casos de acumulação feita pelo TCE, mas desta vez foi usado um procedimento diferente das anteriores, pois ainda durante o levantamento dos dados foi apontado quantas acumulações são consideradas ilícitas. A princípio 17.316 funcionários, dos mais de 40 mil, mantêm mais de um vínculo em desacordo com a lei. Entre os casos permitidos na Constituição Federal estão os de servidores da saúde e professores, desde que haja a compatibilidade de horário.


No entanto, as situações irregulares serão averiguados quando da abertura do processos, que também podem ser considerados uma novidade, já que nos outros dois levantamentos os gestores foram apenas orientados para resolver as situações irregulares. Os processos serão instaurados pelo ouvidor do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e em seguida distribuídos entre outros membros.
 
“Nesses processos caberá ao relator assinar o prazo para os gestores resolverem a situação, dependendo da complexidade da situação. Esse prazo podem variam de 30 a 180 dias”, afirmou André Carlo Torres. O ouvidor explicou que, após a notificação, os gestores deverão abrir processo administrativo para que os servidores possam escolher o vínculo que querem manter.


As situações que não forem resolvidas podem acarretar em punições, como multas e devolução de recursos, tanto para o gestor como para o servidor. “Esse trabalho de coibir o acúmulo ilegal não é de hoje, é algo que o TCE já faz há muito tempo”, completou Torres.


Fazendo um comparação entre o resultado divulgado hoje e a análise de janeiro, o TCE viu que dos 38.972 casos registrados no início do ano um total de 6.876 servidores deixaram de acumular. Por outro lado, surgiram outros 8.883 novas situações. Para André Carlo Torres, esse número pode ser explicado pelas mudanças nas administrações municipais no início de 2013. “A cada gestão que começa novidades aparecem. Há um indício bastante evidente que essas novas acumulações decorreram das novas administrações”, disse.

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 Fonte: G1PB/TCE-PB