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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Direito de Resposta da Associação Paraibana do Ministério Público




Em razão da matéria publicada em seu blog ("Em Piancó, promotora de Justiça quer ser prefeita na “marra”), publicada na última terça-feira (12/02/2013), a Associação Paraibana do Ministério Público vem esclarecer alguns fatos, solicitando, em respeito ao bom jornalismo, a devida publicação no mesmo espaço:


Nota de Desagravo

Em atenção à nota publicada em seu blog, tendenciosa a formar conduta negativa acerca da Promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rego, com ataques à sua honra objetiva e subjetiva, levando a uma interpretação equivocada da realidade dos fatos, a Associação Paraibana do Ministério Público vem, neste espaço, esclarecer o seguinte:

1. A Promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rego ingressou no  Ministério Público do Estado da Paraíba em 2008, destacando-se, desde então, por ser aguerrida e de inabalável reputação, com condutas profissional e moral exemplares, atuando com dedicação plena na defesa dos interesses difusos e coletivos, com destaque nos vários Municípios onde exerceu o trabalho ministerial;

2. Neste ano de 2013, seguindo o exemplo bem sucedido do trabalho desenvolvido por outros Promotores de Justiça, foi realizada uma audiência com a participação da própria representante do Ministério Público, Dra. Geovanna Patrícia de Sousa Rego, do Prefeito Municipal de Piancó, de representantes das Polícias Militar e Civil, do Conselho Tutelar, da Direção do SAMU e do Hospital Regional, além dos organizadores das festas carnavalescas, sendo que, na ocasião, um dos assuntos abordados foi justamente a definição da data e horário das festas, principalmente para melhor organização dos trabalhos da Polícia Militar.

3. Durante a realização da referida audiência, os presentes apontaram e acordaram livremente sobre os horários das festividades, sem qualquer imposição ou arbitrariedade da ilustre Promotora de Justiça.

4. Dessa forma, associar a contundente atuação da Promotora de Justiça na defesa dos direitos do consumidor, cidadão, patrimônio público e outras áreas afetas à atuação social do Ministério Público, na busca por um mandato popular, é afirmação leviana, haja vista que aos Promotores de Justiça é vedado, pela própria Constituição Federal, o desempenho de qualquer atividade político partidária, inclusive uma mera filiação a partido político, na forma da Lei, vedação que o vereador, na qualidade de advogado militante, deveria ter conhecimento na sua labuta diária, já que expressa na Lei Maior da nação, assim como as consequências por fazer uma afirmação falsa, caluniosa, difamatória e injuriosa em espaço público na internet.

5. É fato público e notório que a regulamentação dos horários das festividades carnavalescas sempre ocorreu, e com êxito, na cidade de Piancó, levando a crer que a insurgência do nobre vereador seja por motivos pessoais com a ilustre Promotora de Justiça, que já ingressou com uma representação criminal e uma ação de indenização em razão de notícias igualmente difamatórias divulgadas no mesmo espaço em 17 de agosto do ano de 2012.

6. É lamentável e preocupante que um advogado e vereador – de forma reincidente e após responder a pretéritas ações judiciais por atos dessa mesma natureza – continue a adotar uma postura deliberada de ataque aos membros do Ministério Público em Piancó, os quais desempenham relevante trabalho em prol da sociedade, sempre de forma imparcial e em defesa do Estado Democrático de Direito.

Assim, esclarecidos os fatos, vem a Associação Paraibana do Ministério Público – APMP repudiar as injustas ofensas, atestando a lisura, a competência e a reputação ilibada da Promotora de Justiça Geovanna Patrícia de Queiroz Rego, cujo nome e honra foram criminosa e indevidamente atacados na nota acima referida.

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2013.


Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho
Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público

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