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| advogado Joanilson Guedes Barbosa contratado pela ex-prefeita com dinheiro público |
A então prefeita de Piancó, Dra. Flávia Serra Galdino, em outubro/2012, determinou a abertura de processo licitatório (PL nº 006/2012), na forma inexigibilidade, para "contratação de profissional da advocacia com o escopo de avaliar e orientar a implementação de medidas que visem reduzir, encerrar o mandato eletivo, com o desenvolvimento de ações jurídico-administrativas visando auditar os atos realizados na gestão e apresentar medidas cabíveis a restituir a legalidade de eventuais erros e proteger o erário municipal de eventuais prejuízos." O processo licitatório teve início no dia 11 de outubro de 2012 e findo no dia 05 de novembro do mesmo ano.
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| Ex-prefeita Flávia Galdino paga advogado com dinheiro da prefeitura de Piancó |
Na justificativa da inexigibilidade da licitação, o então presidente da Comissão de Licitação, Sr. Max Túlio Marinheiro Leite, sugeriu a contratação do advogado patoense, Dr. JOANILSON GUEDES BARBOSA (OAB/PB 13.295), alegando o seguinte: "por desempenhar relevantes serviços de auditorias-jurídicas nos diversos atos e documentos da gestão com o escopo de identificar falhas e irregularidades e apontar as soluções e providências ao gestor que encerra neste final de ano o seu mandato eletivo, conceituada no mercado de trabalho." E, pasmem, propôs o presidente o preço da contratação no valor de R$ 90.200,00 (noventa mil e duzentos reais).
No dia 22 de outubro de 2012, a ex-prefeita autorizou a contratação do advogado e o mesmo apresentou, no dia 05 de novembro do mesmo ano, a sua proposta de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), divididas em três parcelas de R$ 40.000,00 (1ª); R$ 25.000,00 (2ª) e R$ 25.000,00 (3ª), a serem pagas até o dia 30 de dezembro de 2012, tendo sido o Contrato de Prestação de Serviços nº 078/2012 foi assinado no dia 05 de novembro de 2012. O período de vigência do contrato é de 05/11/2012 a 31/12/2012, ou seja, em apenas um mês e vinte e seis dias, o advogado embolsou R$ 90.000,00 (noventa mil reais) dos cofres da Prefeitura Municipal de Piancó, em apenas um dia (12/12/2012), como comprovam as Notas de Empenho divulgadas no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba abaixo copiadas:
| Empenho | Valor (R$) | Credor | ||||||
| Nº | Despesa | Número | Data | Empenhado | Pago | Nome | CPF/CNPJ | |
| 1 |
339036
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0003871
| 12/12/2012 |
40.000,00
|
40.000,00
| Joanilson Guedes Barbosa |
00004544687411
|  |
| 2 |
339036
|
0003870
| 12/12/2012 |
25.000,00
|
25.000,00
| Joanilson Guedes Barbosa |
00004544687411
| |
| 3 |
339030
|
0003869
| 12/12/2012 |
25.000,00
|
25.000,00
| Joanilson Guedes Barbosa |
00004544687411
| |
TOTAL
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90.000,00
|
90.000,00
| Total de Registros: | 3 | ||||
No entanto, a contratação do advogado foi a forma que a ex-prefeita Flávia Galdino encontrou para garantir a sua defesa em incontáveis processos judiciais que tramitam contra a mesma na Justiça Estadual e Federal, como bem prova o Termo de Audiência nos autos de uma ação popular promovida pelo vereador Pádua Leite (PT), onde configura como advogado o Dr. JOANILSON GUEDES BARBOSA, conforme se comprova abaixo:
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| Termo de Audiência Cível onde se constata a presença do advogado na audiência |
O vereador Pádua Leite afirmou que "a ex-prefeita Flávia Galdino ciente de que quando deixasse a Prefeitura Municipal de Piancó não teria a bancada de assessores jurídicos para defendê-la, eis que desconfiava que seria abandonada, resolveu contratar o Dr. Joanilson Guedes para defendê-la em todos os seus processos judiciais. Uma quantia tão exorbitante (R$ 90.000,00), paga em um só dia é para se desconfiar. Os advogados da Prefeitura de Piancó, a exemplo do advogado Remígio Júnior, não receberam isso em um ano. E este advogado patoense recebeu em apenas um dia. É um crime contra o patrimônio municipal que não iremos aceitar. Irei propor ação popular, denunciar no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. O pior é que a primeira parcela de R$ 40.000,00 foi paga com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde e a última com dinheiro da Secretaria da Educação. Comparo o contrato celebrado com o advogado patoense como sendo o fato de um ladrão furtar o seu automóvel e o dono do automóvel contratar um advogado para defendê-lo. Isso implica dizer que a prefeita retirou dinheiro da Prefeitura de Piancó para contratar um advogado para defendê-la das acusações de roubalheira em sua gestão. Parece cômico se não fosse verdade!!!"
Se o fato já causa indignação essa roubalheira, no último dia 14 de novembro, os vereadores de oposição Neguinho Marinheiro (PSD), Hermógenes (PTN) e Peta de Evandro (PSB) divulgaram notícia no Blog de Cabral (http://oblogdepianco.blogspot.com.br/2013/11/vereadores-de-oposicao-em-pianco-diz.html) de que estavam sendo assessorados pelo advogado JOANILSON GUEDES BARBOSA, como se vê abaixo:
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Vereadores de Oposição em Piancó diz que estão bem assessorados
Os
vereadores que fazem parte do grupo da Oposição, liderados pelo
parlamentar neguinho Marinheiro (PSB), disse em contato com a nossa
Redação, que o grupo está bem assessorado juridicamente, e conta hoje
com quatro advogados à sua disposição, são eles: dr. Carlos Fábio, dr.
Joanilson, dr. Perfram e dr. Rodrigo Roberto. Hermógenes (PTN), que
compõem o grupo oposicionista, disse que o apoio do ex-vereador Antonio
Leite (PSD) ao grupo no sentido de enriquecer os conhecimentos dos
parlamentares oposicionistas, é bem vindo, tanto quanto de outras
pessoas experientes que querem ajudar a fiscalizar as ações do Executivo
e Legislativo Municipal.
Neguinho
Marinheiro e Hermógenes tem desenvolvido um trabalho de oposição séria e
informam que a Oposição em Piancó não está dividida, como que insinuar
um parlamentar da Situação.
"Nós
estamos unidos e fazemos uma oposição séria, sem interesse pessoal.
Queremos o melhor pra Piancó e nós estamos conseguindo através de nossas
fiscalizações na Câmara", disse Hermógenes.
OBlogdePianco
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| Dr. Joanilson Guedes defendendo os interesses do Município de Patos-PB, na condição de Secretário Municipal. |
O advogado JOANILSON GUEDES BARBOSA, hoje, ocupa o cargo de Secretário Municipal de C Controle Interno do Município de Patos. Segundo o vereador Pádua Leite (PT), "deve estar faturando R$ 1 milhão de reais por mês, já que em Piancó em um só dia ele embolsou R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Agora, imaginem só a contradição dos vereadores de oposição, pregando moralidade pública e sendo assessorados por um advogado pago com o dinheiro da Prefeitura Municipal de Piancó. É demais!!"
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