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| Cópia do Projeto de Lei nº 050/2013 - fls. 01 |
O vereador Antônio Azevedo Xavier (PTN), conhecido popularmente como Hermógenes, apresentou na Câmara Municipal de Piancó, no dia 27 de novembro de 2013, o Projeto de Lei nº 050/2013, que "Institui a 'ficha limpa municipal' na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo."
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| Cópia do Projeto de Lei nº 050/2013 - fls. 02 |
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| Em destaque o inusitado art. 4º do Projeto de Lei nº 050/2013 |
Seria cômico se não fosse verdade, mas no art. 4º do referido Projeto de Lei diz que "Ficam impedidos de assumir os cargos de que trata o art. 1º desta Lei os agentes públicos e políticos que tiveram suas contas rejeitadas."
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| Vereador Hermógenes dá "tiro no próprio pé"... |
Como é público e notório, a ex-prefeita de Piancó, Dra. Flávia Serra Galdino, teve seis contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outras inúmeras pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Caso aprovado o Projeto de Lei, a ex-prefeita não poderá assumir cargos públicos no município de Piancó.
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| Furiosa, a ex-prefeita determinará ao vereador a retirada do Projeto de Lei... |
A ex-prefeita, certamente, deverá forçar o vereador Hermógenes a retirar o Projeto de Lei nº 050/2013 da pauta de deliberação da Câmara Municipal de Piancó. No entanto, caso isso ocorra, o vereador Pádua Leite (PT) se comprometeu a apresentar Projeto de Lei, em fevereiro/2014, no mesmo sentido.
Coisas da Política de Piancó!!!
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