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sábado, 15 de setembro de 2012

Explicações (matéria noticiada no Programa de Antônio Malvino)

radialista Antonio Malvino entrevistando o governador Ricardo Coutinho (foto ilustrativa)


Na tarde de ontem, o radialista Antônio Malvino, da Rádio Sanhuá, leu em seu programa, em cadeia estadual, parte de um Dossiê elaborado pelo vereador Pádua Leite (PT) contra a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, que contém 98 páginas de denúncias de irregularidades administrativas praticadas no período de 2005/2012.

O radialista leu o tópico que se referia à "Contratação de Bandas Musicais" e, naquela oportunidade, citou os nomes dos empresários piancoenses André Galdino, Geraldo Vicente (Lalá), Ângelo Filho e João Bafafá, motivo suficiente para muitos aproveitadores de plantão instigarem esses empresários contra o vereador Pádua Leite (PT).

No Dossiê, o vereador apenas mencionou que os empresários receberam o que lhes era devido pela prefeita de Piancó(Prefeitura), eis que emprestaram a mesma,  no mês de junho/2008, o montante de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), para pagamento das apresentações das Bandas musicais que se apresentaram em Piancó,no mês de junho/2008, nas festividades alusivas ao nosso padroeiro. 

É prática nesses eventos, que as bandas só se apresentarem com o pagamento antecipado e, caso não ocorresse o cancelamento do show era consequência da falta de acerto. Por isso, a prefeita se socorreu dos referidos empresários piancoenses para não passar vexame naquela festa tradicional.

No caso de Piancó, denunciado no dossiê, a prefeita Flávia Serra Galdino pediu emprestado a  esses empresários a importância de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), no mês de junho/2008, para financiar o pagamento das Bandas Musicais, contratadas para se apresentarem na Festa de Santo Antônio daquele ano, com a garantia de que o reembolso seria realizado quando o Governo Federal procedesse a transferência de um Convênio celebrado com o Ministério do Turismo no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), fato que ocorreu tão-somente no final no dia 10 de setembro de 2008.

Quando a importância de R$ 315.000,00 já estava disponibilizada em conta da Prefeitura Municipal de Piancó, em setembro/2008, a prefeita, no primeiro momento, não queria quitar sua dívida com os empresários, chegando, inclusive, a tentar subornar o proprietário da empresa XOXOTEANDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS para que este assinasse um recibo e expedisse nota fiscal, sem, contudo, repassar o valor devido aos empresários. O empresário não aceitou o suborno, que girava em torno de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), forçando a prefeita a acertar com os empresários acima mencionados os valores emprestados em junho daquele ano.

No dia 10 de setembro de 2008, a prefeita Flávia Serra Galdino, forçadamente, efetuou o pagamento das importâncias de R$ 100.000,00 (Ângelo Filho), R$ 70.000,00 (André Soares), R$ 54.000,00 (Geraldo Vicente/Lalá) e R$ 20.000,00 (João Bafafá.) e, ainda, R$ 71.000,00, referente a sobra do valor total (R$ 315.000,00), ao o seu filho Daniel Galdino. O acerto foi feito na residência da prefeita e, no Dossiê, consta um documento onde comprova a divisão do dinheiro, anotada de próprio punho pela mesma, em papel ofício.

Como se vê, os empresários Ângelo Filho (meu irmão), André Galdino, Geraldo Vicente e João Bafafá não estão envolvidos em qualquer irregularidade administrativa, apenas foram cobrar o que lhes era devido. É tanto que a Notícia Crime, Representação Criminal e Denúncias, apresentadas junto à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Procuradoria Geral de Justiça, tem como denunciados tão-somente a prefeita Flávia Serra Galdino e o seu filho Daniel Galdino, este por ter embolsado a importância de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), sem qualquer justificativa.

Desse modo, o fato está devidamente esclarecido e, na oportunidade, reconhecemos a honestidade e o dinamismo dos empresários Ângelo Filho (meu irmão), André GaldinoGeraldo Vicente e João Bafafá, que naquele ano quiseram apenas atender ao pedido da prefeita de Piancó para evitar constrangimento aos piancoenses, quando da realização da Festa de Santo Antônio/2008.

Por último, o vereador Pádua Leite (PT), ao elaborar o Dossiê, com 98 páginas e contendo mais de 30 (trinta) práticas de corrupção praticadas pela meliante Flávia Serra Galdino, utilizando-se de dinheiro público, oriundo dos cofres do Governo Federal, e entregar a todas as autoridades fiscalizadoras e judiciais da Paraíba e do Brasil, cumpre o seu dever de fiscalizar e, ao mesmo tempo, espera providências daqueles órgãos, para evitar o "assalto" diário e constante aos cofres da Prefeitura Municipal de Piancó perpetrado por sua prefeita e seu séquito de "sangue sugas" e, em consequência, o ressarcimento ao erário do que fora desviado.

É preciso destacar que no Dossiê, o vereador Pádua Leite (PT) colocou, logo na sua primeira página, a nomenclatura "CONFIDENCIAL" para evitar justamente a exposição de outras pessoas que não comungam com a corrupção praticada pela prefeita Flávia Serra Galdino, mas foram citadas apenas para que se seja apurada a verdade dos fatos, na forma como acontecera, o que implica dizer que o radialista Antônio Malvino não deveria ter citado o nomes dos referidos empresários, até porque agiram de boa-fé e na defesa de seu próprio patrimônio. Deveriam ser citadas apenas as pessoas ali denunciadas pela prática de crimes contra a administração pública.

O vereador Pádua Leite (PT) requereu, no mês passado, à Polícia Federal, ao Ministério Público, Federal e Estadual, e  a Controladoria Geral da União (CGU) a inclusão do município de Piancó na "Operação Pão e Circo", que apura denúncias de corrupção na contratação de bandas musicais por prefeituras em eventos culturais na Paraíba, que culminou com a prisão de três prefeitos e de dezenas de funcionários públicos.

Piancó - PB, 15 de setembro de 2012.

Antônio de Pádua Pereira Leite
vereador de Piancó/Partido dos Trabalhadores (PT)

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Para não se deixar qualquer dúvida sobre o que fora noticiado pelo competente radialista Antônio Malvino, transcrevemos abaixo parte do Dossiê, elaborado pelo vereador Pádua Leite (PT), que diz respeito à "Contratação de Bandas Musicais" (clique, abaixo, em "Mais Informações"):


1. Contratação de Bandas Musicais

              A Prefeitura Municipal de Piancó celebrou com o Governo Federal (Ministério do Turismo) 03 (três) convênios para realização da tradicional festa do padroeiro Santo Antônio, que importou um gasto total, com dinheiro público, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), cujos dados estão adiante expostos:

Convênio nº
Data da Liberação
Valor (R$)
134/2006
03/08/2008
170.000,00
54001257200800402
10/09/2008
300.000,00
348/2009
01/12/2009
250.000,00


         As licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Piancó são todas fraudulentas. Todas dirigidas para beneficiar uma empresa quando ela concorre com outras ou sem disputa quando ela concorre sozinha. É o caso das licitações realizadas que tiveram como objetivo a contratação de empresa responsável pela contratação de bandas ou grupos musicais e/ou estrutura das festividades alusivas ao padroeiro do município.

            Abaixo comprovaremos como em três licitações, ocorridas nos anos de 2006, 2008 e 2009, duas empresas foram beneficiadas com o resultado do certame licitatório quando não teve sequer concorrência pública.

ANO: 2006

            No mês de junho do ano de 2006, a Prefeitura Municipal de Piancó resolveu promover a tradicional festa do padroeiro Santo Antônio, mediante convênio celebrado com o Ministério do Turismo, e, em consequência, determinou a abertura de Processo Licitatório nº 0004/2006, que teve como objeto “a apresentação artísticas e grupos regionais” (sic), na modalidade inexigível, sagrando-se vencedora a empresa Xoxoteando Produções Artísticas Ltda., que ofereceu proposta solitária de R$ 128.535,00 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais), conforme comprovam as informações coletadas no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado.

            Além dessa licitação, a Prefeitura Municipal de Piancó abriu processo de licitação nº 00027/2006, que teve como objeto “Locação de palco, sonorização” (sic), sagrando-se também vencedora a empresa XOXOTEANDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., que apresentou proposta de R$ 54.444,50 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos), onde concorreu com as empresas fantasmas Alexandre Silva Aureliano (CNPJ nº 07.899.015/0001-82) e Kalina Lígia Claudino Valério (CNPJ nº 08.012.393/0001-65), conforme comprovam as informações coletadas no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (cópia anexa).

            A abertura do processo licitatório tinha como objetivo cumprir as normas do convênio firmado pelo Ministério do Turismo no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), conforme demonstrativo abaixo:

UF:
PB

Município:
PIANCO

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
564292 
Situação:
Concluído
Nº Original:
CV 134/2006
Objeto do Convênio:
"FESTA DE SANTO ANTONIO NO MINICIPIO DE PIANCO".
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS – CGCV
Convenente:
PIANCO PREFEITURA
Valor Convênio:
170.000,00
Valor Liberado:
170.000,00
Publicação:
14/07/2006
Início da Vigência:
09/06/2006
Fim da Vigência:
18/09/2006
Valor Contrapartida:
5.100,00
Data Última Liberação:
03/08/2006
Valor Última Liberação:
170.000,00

ANO: 2008

            No mês de maio de 2008, a Prefeitura Municipal de Piancó resolveu promover a tradicional festa do padroeiro Santo Antônio, mediante convênio celebrado com o Ministério do Turismo, e, em consequência, determinou a abertura de Processo Licitatório nº 0002/2008, que teve como objeto “Contratação de Bandas” (sic), na modalidade inexigível, sagrando-se vencedora a empresa Xoxoteando Produções Artísticas Ltda., que ofereceu proposta solitária de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), conforme comprovam as informações coletadas no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (cópia anexa).

            Além dessa licitação, a Prefeitura Municipal de Piancó abriu processo de licitação nº 00020/2008, que teve como objeto “Infra estrutura da festa de santo antonio” (sic), sagrando-se também vencedora a empresa XOXOTEANDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., que apresentou proposta de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais), onde concorreu com as empresas Maria Elicênia Pereira Leite (CNPJ nº 05.957.633/0001-06) e Ji Pereira Eventos Ltda (CNPJ nº 08.012.393/0001-65), conforme comprovam as informações coletadas no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (cópia anexa).

            A abertura do processo licitatório tinha como objetivo cumprir as normas do convênio firmado pelo Ministério do Turismo no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme demonstrativo abaixo:

CONVÊNIOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF:
PB

Município:
PIANCO

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
631524 
Situação:
Concluído
Nº Original:
54001257200800402
Objeto do Convênio:
Objeto: Festa de Santo Antônio.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente:
PIANCO PREFEITURA
Valor Convênio:
300.891,68
Valor Liberado:
300.891,68
Publicação:
04/07/2008
Início da Vigência:
09/06/2008
Fim da Vigência:
02/12/2008
Valor Contrapartida:
9.800,00
Data Última Liberação:
10/09/2008
Valor Última Liberação:
300.000,00


            Na realização do pagamento deste convênio, feito pessoalmente pela prefeita FLÁVIA SERRA GALDINO, ela dividiu o dinheiro que recebeu do convênio, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), para as seguintes pessoas: ANDRÉ SOARES GALDINO (R$ 70.000,00), ÂNGELO LEITE FILHO (R$ 100.000,00), GERALDO VICENTE LEITE, vulgo Lalá ( R$ 54.000,00), JOÃO BAFAFÁ (R$ 20.000,00) e DANIEL GALDINO, seu filho, (R$ 71.000,00), conforme comprova cópia do documento anexo.

            Vale salientar, que as quatro pessoas mencionadas emprestaram o dinheiro para realização da festa, que ocorrera em junho/2008, eis que o dinheiro do convênio só ficou disponibilizado no dia 10 de setembro de 2009.

            No entanto, não se sabe informar como o filho da prefeita, DANIEL GALDINO DE ARAÚJO PEREIRA, recebera a quantia de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), sem qualquer justificativa.

ANO: 2009

            No mês de junho de 2009, a Prefeitura Municipal de Piancó resolveu promover a tradicional festa do padroeiro Santo Antônio, mediante convênio celebrado com o Ministério do Turismo, e, em consequência, determinou a abertura de Processo Licitatório nº 0005/2009, que teve como objeto “Contratação de bandas musicais para a realização das festividades de santo Antonio neste município” (sic), na modalidade inexigível, sagrando-se vencedora a empresa Marcos Produções Ltda., que ofereceu proposta solitária de R$ 222.920,00 (duzentos e vinte e dois mil e novecentos e vinte reais), conforme comprovam as informações coletadas no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (cópia anexa).

            Além dessa licitação, a Prefeitura Municipal de Piancó abriu processo de licitação nº 00026/2009, que teve como objeto “Contratação de empresa para divulgação em emissoras de rádio e TV para realização da festa de santo Antonio neste município” (sic), sagrando-se também vencedora a empresa MARCOS PRODUÇÕES LTDA., que apresentou proposta de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), onde concorreu com as empresas fantasmas Cpa Produções e Evetnos (CNPJ nº 03.989.051/0001-86) e Jn Produções e Eventos Ltda (CNPJ nº 08.422.840/0001-54), conforme comprovam as informações coletadas no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (cópia anexa).

            A abertura do processo licitatório tinha como objetivo cumprir as normas do convênio firmado pelo Ministério do Turismo no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme demonstrativo abaixo:

UF:
PB

Município:
PIANCO

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
703565 
Situação:
Aguardando Prestação de Contas
Nº Original:
00348/2009
Objeto do Convênio:
Ralizacao das Festividades de Santo Antonio no Municipio de Pianco - PB.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente:
PIANCO PREFEITURA
Valor Convênio:
250.000,00
Valor Liberado:
250.000,00
Publicação:
10/11/2009
Início da Vigência:
05/06/2009
Fim da Vigência:
04/01/2010
Valor Contrapartida:
10.420,00
Data Última Liberação:
01/12/2009
Valor Última Liberação:
250.000,00


            Por não prestar contas no convênio acima, o município de Piancó, encontra-se inadimplente com o Governo Federal.

            No ano de 2006, a empresa XOXOTEANDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. recebeu da Prefeitura Municipal de Piancó a importância de R$ 128.535,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos e trinta e cinco reais), referente à “despesas de em apresentação artística e cultural de bandas para apresentação nas festividades juninas/santo Antonio”, conforme se comprova com a Nota de Empenho nº 23078/2006, datada de 02 de junho daquele ano (2006).

            No ano de 2008, a empresa XOXOTEANDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. recebeu da Prefeitura Municipal de Piancó a importância de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais), correspondente a R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), referente “a apresentação artística e cultural das bandas: trio anaconda, forró pe de serra, forro bom d+, folor da pelo, gatinha manhosa, niedson lua & banda, cavalo de pau, garota safada, telengo tengo, dorgival dantas, capin cubano, ton oliveira, capital do sol e forro melgado” (sic), conforme se comprova com a Nota de Empenho nº 32085/2008 (cópia anexa), datada de 30 de setembro daquele ano (2008) e a R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais), referente “a locação de diversos equipamentos de estrutura musical para atender a diversas bandas como por exemplo, gatinha manhosa, niedson lua & banda, cavalo de pau, garota safada, telengo tengo, dorgival dantas, capin cubano, ton oliveira, capital do sol e forro melado” (sic),  conforme se comprova com a Nota de Empenho nº 32093/2008, datada de  30 de setembro de 2008 (cópia anexa).

            No ano de 2009,            a empresa MARCOS PRODUÇÕES LTDA. recebeu da Prefeitura Municipal de Piancó a importância de R$ 260.420,00 (duzentos e sessenta mil e quatrocentos e vinte reais), correspondente a R$ 222.920,00 (duzentos e vinte e dois mil e novecentos e vinte reais), referente as realizações dos festejos juninos, conforme se comprova com a Nota de Empenho nº 3838/2009 (cópia anexa), datada de 10 de dezembro daquele ano (2009) e a R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), referente a divulgação em mídia,  conforme se comprova com a Nota de Empenho nº 3837/2009, datada de  10 de dezembro de 2009 (cópia anexa).
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