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| governador Ricardo Coutinho contribuiu com a perda de R$ 400milhões de reais do FUNDEB |
O Estado da Paraíba teve uma perda de mais de R$ 400 milhões no ano
de 2012 referente à contribuição com o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do
Estado (TCE). A contribuição do Estado teria sido de R$ 1.124.789.000,00
e o retorno do Fundo, R$ 721.483.000,00.
Este problema não atinge apenas o Estado. Nos últimos dez anos a
cidade de Cabedelo acumulou um déficit superior a R$ 35 milhões do
Fundeb. Somente no ano passado, o município totalizou perdas que
ultrapassaram R$ 6,4 milhões, pois sua contribuição para o fundo foi de
R$ 21.602.658,75 e o retorno para a cidade foi de R$ 15.135.570,24.
A diferença, segundo o conselheiro do TCE, Arnóbio Viana, se dá por
conta da base de cálculo usada para se chegar à distribuição dos
recursos do Fundeb. “O dinheiro para o fundo vem das receitas
tributárias dos municípios, dos Estados e da União. Cada um contribui
com 20% de sua receita tributária".
Para o repasse, o fundo considera o número de estudantes matriculados
em escolas dos municípios e dos Estados e manda o valor para os entes, o
valor referente ao custo por estudante. Por isso há Estados e
municípios que contribuem mais e recebem menos, pois localidades com
arrecadação menor acabam tendo maior necessidade destes recursos”,
explicou.
Um aspecto que tem pesado na hora de dividir este bolo é a diminuição
de estudantes matriculados na rede pública. “Este é um aspecto natural.
Conforme o cidadão conquista uma certa condição de vida, ele dá
preferência para matricular os filhos em uma escola particular, e isto
tem acontecido muito em todo o Brasil. Não é um fenômeno exclusivo da
Paraíba”, esclareceu o conselheiro.
Fundeb é mal aplicado em 29 cidades da PB
Vinte e nove municípios paraibanos não atingiram o mínimo de 60% em
remuneração e valorização do magistério, através do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb).
Outros 12 deixaram de atender às exigências legais, tanto em
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) quanto na aplicação dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Esse é o resultado de um levantamento realizado pela assessoria
técnica do Tribunal de Contas da Paraíba. O estudo foi feito com base
nos 223 processos de prestação de contas das prefeituras municipais,
examinados durante o ano de 2013, com o intuito de obter um panorama
geral dos investimentos em educação, que servem de subsídio para os
Indicadores do Desempenho dos Gastos em Educação (IDGPB).
O IDGPB é uma ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB em parceria com a
Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para aferir a situação das
escolas públicas; gasto por aluno de quatro a 17 anos de idade;
qualificação de professores; índices de aprovação e reprovação; êxodo
escolar e transporte estudantil.
Os recursos do Fundeb devem alcançar o percentual mínimo de 60%, na
remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício e, no
máximo 40%, nas demais ações de manutenção e desenvolvimento; ambos na
educação básica pública. Quando não atingidos os percentuais, tanto no
caso do MDE (25%), quanto no Fundeb (60%), há motivação para a emissão
de parecer prévio contrário à aprovação das contas, além de ensejar a
aplicação de multa e representação junto ao Ministério Público para a
propositura de ação de improbidade administrativa.
Fonte: Jornal da Paraíba/Lenilson Guedes.
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