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| Conselheiro do CNMP, Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega |
O Plenário do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, a unanimidade, a penalidade de
advertência ao procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo,
Benedito Leonardo Senatore, por violação a dever funcional. A decisão do
Conselho ocorreu no último dia de 28 de janeiro, durante a 2ª Sessão
Ordinária.
O processo administrativo disciplinar
foi instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para
apurar falta funcional imputada ao referido procurador. O conselheiro
relator, Fábio George Cruz da Nóbrega, destacou que restou apurado nos
autos que, em dezembro de 2013, Benedito Senatore, que na época exercia o
cargo de promotor de Justiça, estava num evento no município de
Cariacica/ES, quando tomou conhecimento de que uma pessoa, a qual
conhecia, tinha sido presa e autuada em flagrante. O membro do MP,
então, telefonou para o delegado da Polícia Civil responsável pela
prisão e passou a tratá-lo de forma descortês, com o emprego de gírias e
expressões ofensivas.
Além disso, o acusado passou a ditar o
modo como o delegado deveria agir para promover a imediata liberação do
detido, afirmando, ainda, que poderia representar contra o aquele na
Corregedoria da Polícia Civil por suposta demora no processo de
liberação.
Diante dos fatos, o CNMP concluiu que
ficou comprovada a falta de urbanidade no trato com integrante de
polícia, dever funcional cuja violação constituiu infração disciplinar
prevista na Lei Orgânica do MP/ES.
Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público
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