Ela ainda tentou recorrer da decisão através de Recurso Especial, mas de nada adiantou
A ex-prefeita do município de Vieiropolis - PB, Francisca Santa Nóbrega Oliveira, foi condenada em uma ação de improbidade administrativa ajuizada no ano de 2001, por denúncia do Ministério Publico do Estado da Paraíba. Santa, como é conhecida, cometeu um graves pecados para a justiça: passou cheque sem fundo, fez doações impróprias e não obteve o perdão. Ela ficou inelegível por cinco anos
De acordo com a denúncia, durante o exercício financeiro do ano de 2001, Santa teria provocado atos de improbidade administrativa, quando atrasou injustificadamente salários de servidores, emitiu 95 cheques sem fundos, além de doações de colchões e próteses a pessoas físicas sem comprovação e gastos excessivos com combustíveis. Na época, o prejuízo denunciado pelo Ministério Público foi de R$ 8.978,02, além de multa pessoal de R$ 2.534,15.
Inelegível
Com a medida, Santa Oliviera ficou inelegível por cinco anos, impossibilitado de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios por três anos, direta ou indireta através do Poder Publico, expedição de mandados judiciais ao DETRAN, instituições bancárias e repartições cartorárias para resguardar transferência de qualquer bem do patrimônio encontrado em nome da ex-gestora, além de multa civil em duas vezes o valor do dano, com bloqueios dos saldos e valores bancários, assim como bens valores e rendimentos.
A ex-prefeita ainda tentou recorrer da decisão através de um Recurso Especial, mas de nada adiantou, o caso foi arquivado e já transitou em julgamento faltando apenas a comunicação as partes e órgãos responsáveis para cumprimento da decisão. Com isso, neste ano de 2012 não poderá sequer votar no pleito eleitoral.
Fontes: MaisPB e Diário do Sertão
Em Piancó
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| Prefeita Flávia Serra Galdino |
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já constatou reiteradas emissões de cheques sem provisão de fundos, nos anos de 2005, 2007 e 2008, em nome da Prefeitura Municipal de Piancó assinados pela prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, onde a mesma cometeu também ato de improbidade administrativa.
Postado pelo vereador Pádua Leite (PT)
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