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quinta-feira, 5 de junho de 2014

Tribunal de Contas cobra plano de segurança para mananciais da PB


Determinação da corte foi decorrente de uma auditoria operacional. TCE apontou uma série de problemas nos reservatórios do estado.


Em sessão nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas da Paraíba determinou que a secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia elabore planos de segurança para os reservatórios paraibanos. A decisão da corte foi decorrente de uma auditoria operacional realizada em barragens que integram o sistema  de abastecimento do estado. 

De acordo com o voto do conselheiro Fernando Catão, relator do caso, o plano deve ser feito em articulação com a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Departamento Nacional de Obras Contra Seca (DNOCS).

Catão enumerou problemas nos reservatórios como despejo de esgotos sanitários, assoreamento de bacias em decorrência da escassa vegetação e  ainda a contaminação de água por largo uso de agrotóxicos no entorno das represas. Ele também reclamou da falta de informações sobre as outorgas concedidas a terceiros para o uso das águas. 

O TCE também recomendou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) a regularização fundiária das áreas em volta dos mananciais. E ainda que repasse os recursos financeiros e técnicos para fiscalização e proteção das áreas. O órgão também solicitou o estabelecimento de planos de cargos e carreiras da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e da Sudema, “inclusive com a realização de concursos públicos”, segundo o voto do relator. 

Também com base no voto do conselheiro Fernando Catão, o TCE emitiu alertas a 94 prefeitos a fim de que promovam a transferência de moradias localizadas, irregularmente, em volta dos reservatórios, que são áreas de preservação permanente.

Fonte: G1PB

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